Legislação
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
---|---|---|---|---|---|
001-2017
|
01/01/2017 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Prefeitura de Tamandaré. | Visualizar |
335-2011
|
01/08/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7° e dá outras providências | Visualizar |
461-2014
|
15/12/2014 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda a Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
356-2011
|
15/12/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |
320-2010
|
05/11/2010 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |