Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
001/2021
|
23/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/2022
|
10/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2022
|
11/11/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2023
|
16/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/2023
|
25/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/2023
|
06/07/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica autorizada a alienação, da área verde, rua oito, Tamandaré PE, com área de 1388,41 m² e dá outras providências. | Visualizar |
|
004/2023
|
11/08/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere área na Zona Hoteleira, denominada ZH, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/2023
|
06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Ajusta as Zonas de Uso Misto, denominadas ZUM 1 e ZUM 1/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
006/2023
|
06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito a área da poligonal descrita no Anexo I, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/2024
|
20/03/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Art. 138 da Lei nº 188/2002, de 27 de dezembro de 2002, criando o parágrafo 4º, e altera o quadro de anexos, criando o anexo IX, na em forma em que dispõe. | Visualizar |
|
002/2024
|
03/06/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de um novo empreendimento turístico a ser construído nos lotes da quadra 17, 19 e 21 do loteamento São José dos Manguinhos, município de Tamandaré, de propriedade dos Srs. Fabrício José de Miranda Azevedo e Marcos José de Miranda Azevedo, providências. e dá outras. | Visualizar |
