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TAMANDARE - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 28/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2021
23/11/2021

Legislação

Lei Complementar Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. Visualizar
002/2021
16/12/2021

Legislação

Lei Complementar Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
001/2022
24/02/2022

Legislação

Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
002/2022
10/06/2022

Legislação

Lei Complementar Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
003/2022
11/11/2022

Legislação

Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
001/2023
16/02/2023

Legislação

Lei Complementar Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. Visualizar
002/2023
25/05/2023

Legislação

Lei Complementar Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
003/2023
06/07/2023

Legislação

Lei Complementar Fica autorizada a alienação, da área verde, rua oito, Tamandaré PE, com área de 1388,41 m² e dá outras providências. Visualizar
004/2023
11/08/2023

Legislação

Lei Complementar Minuta de lei que insere área na Zona Hoteleira, denominada ZH, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e dá outras providências. Visualizar
005/2023
06/12/2023

Legislação

Lei Complementar Ajusta as Zonas de Uso Misto, denominadas ZUM 1 e ZUM 1/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
006/2023
06/12/2023

Legislação

Lei Complementar Insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito a área da poligonal descrita no Anexo I, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
001/2024
20/03/2024

Legislação

Lei Complementar Altera o Art. 138 da Lei nº 188/2002, de 27 de dezembro de 2002, criando o parágrafo 4º, e altera o quadro de anexos, criando o anexo IX, na em forma em que dispõe. Visualizar
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