| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/1997
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24/03/1997 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | Visualizar |
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001/1997
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14/05/1997 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamandaré | Visualizar |
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582/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2014
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12/12/2014 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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628/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providencias. | Visualizar |
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571/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os benefícios eventuais sobre o âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências. | Visualizar |
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572/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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573/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Tamandaré/PE, e da outras providências. | Visualizar |
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574/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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575/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal 156/2000 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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576/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a composição do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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577/2021
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11/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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578/2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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579/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal Nº316/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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580/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turísticos a ser construído nos LOTES das QUADRAS C, E e G do Loteamento Privê Enseada dos Carneiros, Município de Tamandaré, de propriedade da PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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583/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito real de uso, com encargo, da área que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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584/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO – SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ – mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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585/2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal, no exercício de 2021, através da alteração da redação do art. 7° da lei municipal nº 558, de 29 de outubro de 2020, e dá outras. | Visualizar |
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586/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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587/2021
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03/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Terezinha Zarzar Moreira da Costa) | Visualizar |
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588/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa Jovem Aprendriz Tamandareense no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CTL. | Visualizar |
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589/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Regulamenta a denominação de Bairros, Logradouros e Bens Públicos no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a receber investimentos privados para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse coletivo por parte de contribuintes da fazenda pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito de uso, com encargo, das áreas que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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592/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 26 da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em efetivo exercício na rede publica municipal durante o ano de 2021, para os fins de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 26, caput, da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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23/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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593/2021
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20/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei 236/2007 e lei 576/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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594/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei n°188/2002, que instituiu o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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595/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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596/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Tamandaré estado de Pernambuco”. | Visualizar |
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598/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Abre ao orçamento de 2021, crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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599/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Caput do artigo 25 da Lei Municipal de Nº 469/2015, que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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600/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Tamandaré/PE a LICENÇA MATERNIDADE DE 180 dias em favor dos Servidores Municipais nos termos da Lei Federal Nº11.770/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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601/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Tamandaré para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA | Visualizar |
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603/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal o Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias. | Visualizar |
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604/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do nome do município de Tamandaré nas peças publicitárias produzidas para a publicidade de qualquer empreendimento de indústria, comércio ou serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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605/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua de sinais (LIBRAS), em eventos oficiais do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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606/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tamandaré, no consórcio intermunicipal DOM MARIANO – CONDOMAR e dá outras providências. | Visualizar |
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607/2022
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15/03/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar alimentos, especialmente peixes, às famílias carentes durante período da semana santa e dá outras providências. | Visualizar |
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608/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo e Executivo, autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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609/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | Autorização parar criar o PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estágio a estudantes domiciliados no município e dá outras providências. | Visualizar |
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610/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. | Visualizar |
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611/2022
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16/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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612/2022
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05/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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613/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal e dá outras providências. (TAMANDARÉ) | Visualizar |
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614/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos ou a serviço da administração pública deste município. | Visualizar |
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615/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | Visualizar |
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616/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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617/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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618/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal, e dá outras providências. (Distrito de SANTO ANDRÉ) | Visualizar |
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619/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. | Visualizar |
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620/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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621/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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622/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Anula a Lei Municipal nº 581, de 18 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, nos termos do art. 17, 1, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as áreas referentes aos lotes entre a Rua Projetada 08 (à leste), a Rua Projetada 04 (à oeste), a Quadra 16 e 14 (ao norte) e a Quadra 15 e 13 (ao sul), e dá outras providências. | Visualizar |
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623/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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624/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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625/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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626/2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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581/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 04 (à oeste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul) com o mesmo parâmetro utilizado na lei municipal 548/2019 do mesmo empreendimento entre as quadras 18, 20 e 22, passando a constituir um lote único denominado "lote único - 18-B, do loteamento São José dos Manguinhos, Tamandaré/PE, de propriedade da HBR MAX Carneiros Suítes SPE Ltda, altera a lei municipal 548/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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25/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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629/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
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631/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
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632/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 547/2019, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. | Visualizar |
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633/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. | Visualizar |
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634/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
25/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda escolar no município de Tamandaré e das outras providências | Visualizar |
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635/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
26/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e implantação de detector de metais e/ou portas eletrônicas e a disponibilização de imagens em tempo real e dá outras providências. | Visualizar |
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636/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos (Agente de Fiscalização Tributária) do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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638/2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Visualizar |
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639/2023
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10/07/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração dos servidores públicos (Agente de Fiscalização de Obras e Postura Urbana) e (Agente de Fiscalização de Trânsito) deste Município de Tamandaré-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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640/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para a viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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21/08/2018 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 941 / 2018 Relativo a Prestação de contas do Exercício de 2016 da Camara de Tamandaré. | Visualizar |
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001/2018
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19/11/2020 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 1060 / 2020 Relativo a Prestação de contas da Camara de Tamandaré do exercício de 2018. | Visualizar |
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001/2020
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04/07/2023 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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001/2019
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18/08/2022 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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001/2018
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22/10/2021 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2018 | Visualizar |
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001/2023
Sessão Extraordinária |
16/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. | Visualizar |
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053/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 53ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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054/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 54ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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055/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 55ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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056/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 56ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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057/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 57ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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058/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 58ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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059/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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060/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 60ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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061/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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062/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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063/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 63ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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064/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 64ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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065/2023
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24/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 65ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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066/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 66ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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067/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 67ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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068/2023
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14/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 68ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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069/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 69ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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070/2023
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28/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 70ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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071/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 71ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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072/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 72ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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073/2023
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30/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 73ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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026/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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027/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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028/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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029/2022
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28/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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030/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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031/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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032/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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033/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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034/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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035/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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036/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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037/2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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038/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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039/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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040/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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041/2022
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17/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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042/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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043/2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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044/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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045/2022
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21/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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046/2022
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19/10/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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048/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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049/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 50ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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051/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 51ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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052/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 52ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2021
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21/05/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO MODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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146/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os membros da Associação dos Bombeiros Socorristas e Socorristas Mirantes e dá outras providências. | Visualizar |
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147/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Alessandro Toledo da Silva. | Visualizar |
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148/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Antônio Miguel de Souza. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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150/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. José Soares da Silva | Visualizar |
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151/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Daniel Eloi da Cruz. | Visualizar |
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152/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os Professores de Educação Física do Município. | Visualizar |
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153/2022
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23/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº José Alves de Lima. | Visualizar |
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154/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Dyêgo Marques Ribeiro da Silva | Visualizar |
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155/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Marcos Antônio de Queiroz Santos. | Visualizar |
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156/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Edson dos Santos Silva. | Visualizar |
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157/2022
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11/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Adriano Farias de Albuquerque. | Visualizar |
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158/2022
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08/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Suzete de Freitas Lima Ferraz. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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143/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária a Srª. Maria do Carmo Ferrão Santos. | Visualizar |
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145/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. José Eriberto Medeiros. | Visualizar |
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144/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. Teófilo José Bandeira. | Visualizar |
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142/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Hermenegildo Xavier de Lima. | Visualizar |
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141/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maurício de Lima Ferreira. | Visualizar |
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140/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Joab Almeida e Santana. | Visualizar |
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139/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Omar Ramos Barbosa de Oliveira. | Visualizar |
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138/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maciel de Melo Santos. | Visualizar |
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137/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Iolanda Angelita Lima Monteiro. | Visualizar |
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136/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. | Visualizar |
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135/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Ferraz Novaes. | Visualizar |
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134/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ariosto Esteves. | Visualizar |
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133/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ediran Barbosa da Silva. | Visualizar |
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132/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Maria da Silva Veríssimo. | Visualizar |
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131/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Autoriza o percentual de 35% máximo para a contração de operações de crédito para desconto em folha de pagamento. | Visualizar |
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001/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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002/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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003/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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004/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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005/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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006/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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007/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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008/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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009/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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010/2021
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25/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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011/2021
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06/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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012/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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013/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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014/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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015/2021
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15/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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016/2021
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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017/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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019/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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020/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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021/2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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022/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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023/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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024/2021
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08/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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001/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes | Visualizar |
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003/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas restritivas referente ao Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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004/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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005/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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006/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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007/2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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08/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária devido ao feriado de Tiradentes. | Visualizar |
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009/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Cria Comissão Especial. | Visualizar |
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011/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende a Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2021 | Visualizar |
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012/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define ponto facultativo devido ao feriado de Corpus Christis. | Visualizar |
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013/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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014/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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015/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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016/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende os trabalhos legislativos e a Reunião Ordinária do dia 11/08/2021. | Visualizar |
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017/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 06 de setembro de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 27/09/2021. | Visualizar |
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019/2021
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07/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 11/10/2021. | Visualizar |
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020/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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021/2021
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18/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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022/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo nos dia entre 28/10/2021 à 02/11/2021. | Visualizar |
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023/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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024/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 15/11/2021. | Visualizar |
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025/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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026/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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027/2021
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22/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo, o período dos dias 23/12/2021 à 30/12/2021. | Visualizar |
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028/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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029/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2022
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18/01/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19. | Visualizar |
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002/2022
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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003/2023
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende as Reuniões Ordinárias no período de 16 de fevereiro à 04 de março de 2022. | Visualizar |
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004/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo os dias 28, 01 e 02 de março. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissão Permanente. | Visualizar |
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006/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não houve Sessão Ordinária e Ponto Facultativo. | Visualizar |
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007/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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008/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022. | Visualizar |
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009/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 23 de junho. | Visualizar |
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011/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo os dias 08 e 09 de setembro. | Visualizar |
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012/2022
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06/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária para o dia 11/10/2022. | Visualizar |
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013/2022
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26/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro. | Visualizar |
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014/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária no dia 10/11/2022. | Visualizar |
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015/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes. | Visualizar |
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003/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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004/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara Ponto Facultativo dia 06/04/2023. | Visualizar |
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005/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Adia a Reunião Ordinária que seria em 26/04/2023. | Visualizar |
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006/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo dia 09/06/2023. | Visualizar |
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007/2023
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15/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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008/2023
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20/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Proíbe o Sr. Marcus Dollglas Paula de Moura de entrar nas dependências da Câmara Municipal de Tamandaré, pelo período de 90 dias. | Visualizar |
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009/2023
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18/07/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo o dia 19/07/2023. | Visualizar |
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010/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende o pagamento de pecuniárias inclusive férias indenizadas até 31 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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011/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta Ponto Facultativo dos dias 06 e 08 de setembro de 2023. | Visualizar |
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763/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Benilda de Albuquerque Oliveira Silvestre e o Srº. Mazio Ferreira Santana. | Visualizar |
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764/2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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765/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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766/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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767/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Especial. | Visualizar |
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768/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira, Will Robson da Silva Gomes, Marcelo José Alves da Silva e Jaqueline Maria de Lima. | Visualizar |
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769/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Elaine Patrícia Oliveira da Silva. | Visualizar |
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770/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Carolina Duarte Siqueira. | Visualizar |
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771/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Movelita de Siqueira Campos. | Visualizar |
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772/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Clebson Batista de Araújo, Jonatas Pacífico do Nascimento, João Carlos Valença Santos Silva e Maria Josemilda dos Santos. | Visualizar |
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773/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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774/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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775/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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776/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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777/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lenira de Oliveira Silva. | Visualizar |
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778/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Diretor Legislativo Auxiliar. | Visualizar |
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779/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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780/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Eduardo Henrique Ferreira da Silva. | Visualizar |
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781/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Cria Comissão de Inquérito. | Visualizar |
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782/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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783/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Josemilda dos Santos e Will Robson da Silva Gomes. | Visualizar |
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784/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa. | Visualizar |
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785/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marinalva Cosme da Silva e Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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786/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa e Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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787/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Rosemberg da Silva e Ângela Maria de Lima Silva. | Visualizar |
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788/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Extingue integralmente o funcionamento e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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789/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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790/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Sterffanny Laís do Nascimento Santos. | Visualizar |
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791/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Andréia Regina Teixeira da Silva. | Visualizar |
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694/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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695/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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696/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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697/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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698/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia José Luiz França de Melo, | Visualizar |
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699/02121
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a José Luiz França de Melo. | Visualizar |
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700/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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701/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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702/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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703/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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704/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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705/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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706/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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707/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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708/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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709/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida. | Visualizar |
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710/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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711/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Thamirys Maria Lins Ferreira e Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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712/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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713/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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714/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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715/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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716/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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117/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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718/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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719/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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720/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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721/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Comissão Permanente de Licitação. | Visualizar |
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722/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Luiza Santana Batista Barros. | Visualizar |
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723/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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724/2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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725/2021
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14/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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726/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor da Presidência. | Visualizar |
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727/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor Legislativo. | Visualizar |
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728/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alysson Lucas Silva de Souza. | Visualizar |
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729/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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730/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Misael Isidio do Nascimento Júnior. | Visualizar |
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731/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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732/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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733/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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734/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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735/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Vittória Régia de Lima Oliveira. | Visualizar |
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736/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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737/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Legislativo. | Visualizar |
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738/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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739/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Edvaldo Meira da Silva. | Visualizar |
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740/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Karina de Sousa Bueno. | Visualizar |
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741/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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742/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Nazaré Cavalcanti da Silva | Visualizar |
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743/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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744/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Carlos Admildson da Silva | Visualizar |
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745/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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746/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Flávia Carneiro de Oliveira, Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo e Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
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747/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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748/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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749/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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750/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
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751/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alessandro da Silva Santos. | Visualizar |
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752/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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753/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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754/2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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755/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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756/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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757/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria José dos Prazeres de Souza. | Visualizar |
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758/2021
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28/10/0202 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ascendino Calaça da Silva Neto. | Visualizar |
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759/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo | Visualizar |
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760/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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761/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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762/2021
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31/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 001-2024- GAB-VER | Visualizar |
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04/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 001-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | ofício 015-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 014-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 002-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 003-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | ofício 013-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 004-2024 | Visualizar |
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07/12/2023 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Portaria 840-2023 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 011-2024 | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 012-2024 | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 001-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 2ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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09/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Plano de trabalho - CPI | Visualizar |
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05/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 1ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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24/11/2023 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Requerimento 054-2023 | Visualizar |
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23/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 4ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Certidão 1 | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Certidão 2 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 005-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 006-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 007-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 008-2024 | Visualizar |
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15/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 008-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 009-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 010-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 016-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 017-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 018-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 019-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 020-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 021-2024 | Visualizar |
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17/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 022-2024 | Visualizar |
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18/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 023-2024 | Visualizar |
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16/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 3ª reunião Ordinária - CPI | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 5ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Solicitação de suspensão dos trabalhos da CPI durante o Recesso e novas indicações de membros. | Visualizar |
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23/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Renuncia de nomeação de indicação para composição da CPI. | Visualizar |
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26/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 002-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Exclusão de nome da CPI da Saúde. | Visualizar |
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Interno 003-2024 - GAB-PRES | Visualizar |
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30/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 001-2024- GAB-VER | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 024-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 025-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 026-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 027-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 029-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 030-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 031-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 032-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 033-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 034-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 035-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 036-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 037-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 038-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 039-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 040-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 041-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 042-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 043-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 044-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício interno 045-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 046-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 047-2024 | Visualizar |
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 048-2024 | Visualizar |
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25/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 049-2024 | Visualizar |
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29/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 050-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 051-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 053-2024 | Visualizar |
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 056-2024 | Visualizar |
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062/2024
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 062-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. | Visualizar |
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058/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 058-2024 MAXLAB, Solicitação de documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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060/2024
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24/01/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 060-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. | Visualizar |
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061/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 061-2024 | Visualizar |
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059/2024
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício Nº 059-2024 NSG DIAGNÓSTICO, Solicitação de Documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ata da 7ª reunião ordinária - CPI | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 541-2024 - ADMF | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Atestado Médico - Myranna Kerllyne Alves Costa. | Visualizar |
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19/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Mandado de notificação | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 058-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 059-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 060-A -2024 | Visualizar |
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20/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 061-A -2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 052-2024 | Visualizar |
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05/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 055-2024 | Visualizar |
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07/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 057-2024 | Visualizar |
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27/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 063-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 064-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 065-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 066-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 067-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 068-2024 | Visualizar |
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28/02/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 069-2024 | Visualizar |
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 070-2024 | Visualizar |
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 071-2024 | Visualizar |
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851/2024
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18/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | "Dispõe sobre solicitação de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI DA SAÚDE, para o prazo de 60 dias e dá outras providências". | Visualizar |
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072/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 072 - Solicitação de Documentos | Visualizar |
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073/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 073 - Solicitação de Documentos | Visualizar |
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074/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 074 - Em resposta ao Ofício 009/2024. | Visualizar |
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075/2024
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08/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 075 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE TAMANDARÉ-PE, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) E CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. | Visualizar |
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077/2024
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13/03/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício 077 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NO PODER EXECUTIVO DE TAMANDARÉ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. | Visualizar |
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001/2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2021 | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2022 | Visualizar |
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001/2023
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02/01/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2023 | Visualizar |
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641/2023
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31/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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642/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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643/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui, no âmbito do Município de Tamandaré, o Programa Código “Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção a prevenção violência doméstica e familiar contra mulher. | Visualizar |
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644/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. RUA SUELI MERENCIO BARROSO. | Visualizar |
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645/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMARO FRANCISCO DA SILVA BIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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646/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências. | Visualizar |
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647/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Fica por esta Lei Instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS", a ser realizada anualmente correspondente ao dia 26 de junho, em que se comemora o Dia internacional do Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e dá outras providências. | Visualizar |
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648/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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649/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLIA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-PE (SEDE E ZONA RURAL), COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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650/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária Agentes Ambientais de Tamandaré – ACATAM “ | Visualizar |
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651/2023
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02/10/2023 | Legislação |
Leis | Dá nome ao cemitério de Santo André, e dá outras providências. (Cemitério Lourival Pimentel). | Visualizar |
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652/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do município de Tamandaré. | Visualizar |
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653/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Maurício Gomes da Silva) | Visualizar |
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654/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a incluir o “Projeto Mãe na Escola”, para todas as mães que pretendam voltar à sala de aula do ensino da rede pública do Município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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655/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta as atividades de transporte escolar no Município de Tamandaré – PE, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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656/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária sem fins lucrativos Núcleo de Apoio Social Filemom. | Visualizar |
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657/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Inácio Carlos dos Santos) | Visualizar |
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658/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Amauri Meira Cavalcante) | Visualizar |
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659/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
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660/2023
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30/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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661/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado Mirante. | Visualizar |
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662/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a mudança da nomenclatura de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Patrimonial Municipal e revoga a Lei 556/2020 do Município de Tamandaré PE e, dá outras providências. | Visualizar |
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663/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº13 de 30 de julho de 1997, para incluir o Dia da Solidariedade e dá outras providências. | Visualizar |
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664/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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665/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SEMENADO AMOR” e dá outras providências. | Visualizar |
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666/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Visualizar |
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668/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Ricardo Cavalcante Mendonça da Silva) | Visualizar |
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669/2023
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22/12/2023 | Legislação |
Leis | Disciplina diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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003/2023
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06/07/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica autorizada a alienação, da área verde, rua oito, Tamandaré PE, com área de 1388,41 m² e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere área na Zona Hoteleira, denominada ZH, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Ajusta as Zonas de Uso Misto, denominadas ZUM 1 e ZUM 1/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito a área da poligonal descrita no Anexo I, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2024
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20/03/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Altera o Art. 138 da Lei nº 188/2002, de 27 de dezembro de 2002, criando o parágrafo 4º, e altera o quadro de anexos, criando o anexo IX, na em forma em que dispõe. | Visualizar |
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630/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Redefine o Projeto Paisagístico Denominado "Quadra Bonita", para as vias secundárias, no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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074/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 74ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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075/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 75ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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076/2023
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11/10/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 76ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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077/2023
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25/10/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 77ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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078/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 78ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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079/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 79ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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080/2023
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29/11/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 80ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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081/2023
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06/12/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 81ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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082/2023
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13/12/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 82ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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001/2020
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório Anual referente ao ano de 2020 | Visualizar |
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001/2017
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20/04/2023 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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001/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Instalação de lâmpadas de led, troca das lâmpadas que estão queimadas nos Engenhos da Zona Rural, e que seja colocada uma manilha no Engenho Cocal Grande. | Visualizar |
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002/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja realizada a construção do calçamento da ladeira do Cemitério no Distrito de Saué. | Visualizar |
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003/2023
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito envide esforços, junto a secretaria competente, no sentido de colocar placas na PE-76 e na PE-60, indicando nominalmente a entrada de cada engenho do nosso Município. | Visualizar |
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004/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito através da secretaria de Infraestrutura viabilize um reparado na iluminação pública do Engenho Laranjeiras situado na Zona Rural do nosso município. | Não informado |
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005/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja viabilizada a construção da paradas de ônibus no percurso entre o Engenho Canoinhas e Engenho Brejo, situados na Zona Rural deste município. | Visualizar |
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006/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que dentro da possibilidades legais e orçamentarias, providencie a revitalização das praças públicas de nosso município e ao longo da Av. José Bezerra Sobrinho. | Visualizar |
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007/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o prefeito se empenhe no sentido de realizar a construção do calçamento do final da Rua do Sol até a Rua da Linha, no Distrito de Saué. | Visualizar |
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008/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o prefeito junto a secretária competente faça a restauração e iluminação do campo de futebol no Distrito de Saué. | Visualizar |
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009/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Diretor da Compesa em Tamandaré, no sentido de suspendera taxa de cobrança de esgoto aqui no município. | Visualizar |
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010/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito o presente pedido de INDICAÇÕES para que o Chefe do Executivo Municipal promulgue um DECRETO ou envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, prorrogando o vencimento IPTU deste ano de 2021 que encerrou-se no dia 28.02.2021 e suspenda a cobrança de Juros e Multa, bem como mantenha para todo ano fiscal o desconto de 30% sobre os referidos tributos. | Visualizar |
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011/2021
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17/03/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de reativar o Posto Policial em Santo André, para mais segurança aos moradores e colocar câmeras nos principais pontos de nossa cidade/ Santo André. | Visualizar |
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013/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que sejam tomadas providências em relação ao abastecimento de água nos seguintes locais: Arruado 10 no engenho Saué Grande, no engenho Brejo-2, próximo à Zé do Pão, onde está sendo necessário aprofundar mais o poço existente, ambos situados na zona rural deste município e no bairro do Mirante na Curva da Cacimba. | Visualizar |
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014/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os trabalhadores autônomos e informais de praia, música e cultura que atuam na área do turismo de Tamandaré PE. | Visualizar |
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015/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que não sejam realizadas nenhum tipo de cobrança aos ambulantes referente ao cadastro dos mesmos que será realizado no período de 1 a 15 de Abril do corrente ano. | Visualizar |
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016/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja oferecido um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado aos comerciantes da nossa cidade referente ao alvará de funcionamento dos comércios e serviços (hotéis, pousadas e demais estabelecimentos pertencentes à classe) relacionados aos anos 2020 / 2021, e que sejam suspensas estas cobrança para os taxistas e moto taxistas que atuam aqui em Tamandaré-PE e façam parte de suas respectivas cooperativas. | Visualizar |
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017/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja criado um Cronograma para coleta de lixo na Zona Rural do nosso Município. | Visualizar |
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022/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que sejam identificados todos os veículos que estão a serviço do município. | Visualizar |
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023/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a Limpeza de canais e galerias em Tamandaré e no Distrito de Santo André urgente. | Visualizar |
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025/2024
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja construído dois pontos para os moto taxistas em lugares estratégicos no Distrito de Saué. | Visualizar |
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026/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | REINTERANDO A INDICAÇÃO Nº 003/2019, para que envide esforços no sentido de construir um Posto de Saúde da Família no Bairro Loteamento Santo Inácio (antiga Casas Novas), ao lado da Escola mundo Mágico. | Visualizar |
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027/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a presente indicação, sugerindo a criação de um sistema de drenagem e elevação das bases das residências, na Rua da Floresta, situada no distrito de Santo André. | Visualizar |
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028/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas e atualizadas todas às informações exigidas pela LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à informação, que regulamenta o direito à informação garantido pelo artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. | Visualizar |
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029/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas as denominações religiosas como serviços essenciais em nosso município. | Visualizar |
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030/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Presidente desta casa Gilson Carlos dos Santos, intervir junto ao DER-PE para remover a placa de sinalização situada na PE-60, na entrada da Reserva Biológica de Saltinho em Tamandaré PE. | Visualizar |
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031/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para fazer funcionar o que determina a Lei Municipal Nº 244/2008, que criou a COORDENADORIA DA MULHER. | Visualizar |
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627/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda do município; fraldas descartáveis e cestas básicas para mulheres vítimas de violência e condição de baixa renda, nos termos da lei, altera a Lei 269/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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S/N
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15/05/2024 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Resultados da pesquisa de satisfação de 2024 | Visualizar |
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032/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de realizar uma atualização cadastral de todos os imóveis e ruas, a fim de enumerar as casas e denominar ruas de nosso município. Esclareço que já existem as Leis Municipais Nº 039/1998 e 239/2007. | Visualizar |
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033/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que veja a possibilidade de calçar a subida do Alto do Mirante e coloque ônibus escolares para pegar as crianças do referido bairro. | Visualizar |
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034/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). | Visualizar |
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035/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de gratificar os servidores municipais notadamente os profissionais da saúde deste município com uma jornada de 30 horas semanais e o pagamento de 40% (quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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036/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). | Visualizar |
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037/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que envide esforços junto ao Governo do Estado para a construção de moradias populares, contemplando, assim, as famílias de baixa renda, incluindo as que vivem do Aluguel Social. | Visualizar |
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039/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que sejam instaladas câmeras de segurança nas praças e nas principais avenidas centrais de Tamandaré PE. | Visualizar |
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040/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | que sejam identificados todos os taxis que atuam em Tamandaré PE e que façam parte de suas respectivas cooperativas. | Visualizar |
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041/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | INDICO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, apelo junto a secretária competente para construir uma ponte entre a Rua da Linha e a Rua da Esperança. | Visualizar |
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042/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que sejam instaladas placas de sinalização nas áreas de risco das praias de Tamandaré PE. | Visualizar |
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043/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja viabilizada à instalação de serviço de internet para os alunos da zona rural. | Visualizar |
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044/2021
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02/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os artistas que trabalham no período junino, residentes em Tamandaré PE. | Visualizar |
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045/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja viabilizada a distribuição de água do chafariz para os moradores do Engenho Cocal Grande. | Visualizar |
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046/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que viabilize os reparos na iluminação da orla marítima de Tamandaré | Visualizar |
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047/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Cobertura da quadra de esportes em Santo André. | Visualizar |
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048/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Contratar maqueiros para recepcionar a chega dos pacientes na entrada do hospital. | Visualizar |
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049/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Reparos na iluminação pública do sítio Zé Ferreira. | Visualizar |
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050/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja ofertado aos motoristas das ambulâncias, gratificação na remuneração dos mesmos. | Visualizar |
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051/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Realizar instalação de uma área de lazer no bairro do Oitizeiro. | Visualizar |
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052/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Realizar a instalação do calçamento no bairro da Boca da Barra. | Visualizar |
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053/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que a viatura da guarda municipal acompanhe os ônibus que fazem o transporte dos universitários para as cidades de Recife e Palmares, quando estiverem chegando na área central da nossa cidade, mais especificadamente a partir do Posto Tamandaré Combustíveis localizado na PE- 076, próximo à entrada da cidade, finalizando na garagem municipal. | Visualizar |
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637/2023
Promulgada pelo Presidente |
23/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de um Complexo de Referência e Atendimento especializado às pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. | Visualizar |
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054/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. | Visualizar |
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055/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário de saúde, que envide esforços no sentido de enviar para o Distrito de Santo André, um fisioterapeuta, pelo menos dois dias na semana, para atender as pessoas do Distrito e dos engenhos. | Visualizar |
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056/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir uma quadra poliesportiva coberta na ETI - Escola em Tempo Integral - Rinaldo Silva de Oliveira. | Não informado |
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057/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir quebra-molas na Cleto Campelo. | Visualizar |
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058/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços no sentido de contratar dois médicos pediatras afim de prestar serviços no hospital municipal em plantões de 24 horas no mínimo três vezes na semana. | Visualizar |
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059/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Consertar a bomba d'água do engenho Laranjeiras. | Visualizar |
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060/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a terraplanagem no Loteamento Marinas e no Loteamento Santo Inácio. | Visualizar |
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061/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | REITERANDO, a Indicação nº 054/2021, para que envide esforços no sentido de trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. | Visualizar |
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062/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços para implantação da coleta seletiva no município de Tamandaré, onde a mesma ajudará nas questões social dos catadores de Tamandaré e sócio ambiental que trará benefícios econômicos e sustentável para a cidade e o meio ambiente. | Visualizar |
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064/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e a Secretária Municipal de Educação, a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal a partir do sexto ano, e se possível convidar as escolas particulares a se juntarem nesta grande parceira. | Visualizar |
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001/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a recuperação e manutenção da quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar. | Visualizar |
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002/2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de se colocar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos ao longo das principais avenidas e praças. | Visualizar |
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004/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de viabilizar de recursos para a pavimentação em paralelepipedo na Rua Projetada 1, no Engenho Saué Grande, localizado neste município. | Visualizar |
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003/2022
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08/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, sentido de revitalizar o campo de futebol de Santo André. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | REITERANDO, indicações anteriores, apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaias Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de construir lombadas ou redutores de velocidade, em frente as Escolas e Igrejas do nosso município, bem como, pintar faixas de pedestres. | Visualizar |
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006/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de se colocar placas, totens, lixeiras e outros afins com o intuito de chamar a atenção dos donos de cachorros, para que os mesmos recolham as fezes de seus animais quando utilizarem as praças e outros lugares públicos. | Visualizar |
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007/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços no sentido de devolver as carroças de reboque que pertencem ao irmão Téo | Visualizar |
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792/2023
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13/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o sr. Mazio Ferreira Santana. | Visualizar |
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793/2023
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13/01/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Vitoria da Silva | Visualizar |
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794/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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795/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Ângela Maria dos Santos. | Visualizar |
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796/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia as servidoras Ana Consuelo Xavier de Paiva, Thamirys Maria Lins Fereira e Maria Luiza Santana Batista Barros, para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL. | Visualizar |
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797/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio. | Visualizar |
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798/2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDER GRATIFICAÇÃO aos servidores ocupando o Cargo Comissionado de ASSESSOR LEGISLATIVO. | Visualizar |
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799/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. José Valdemir da Silva. | Visualizar |
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800/2023
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27/02/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Jandelson Rodrigues da Silva. | Visualizar |
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801/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CRIA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIΟ DE TAMANDARE/PE. | Visualizar |
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802/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMANDARE/PE. | Visualizar |
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803/2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Karina de Souza Bueno. | Visualizar |
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804/2023
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31/03/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Edvaldo Meira da Silva. | Visualizar |
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805/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEA SUPLENTES PARA DA COMISSÃO DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ/PE. | Visualizar |
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806/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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807/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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808/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Ângela Maria dos Santos. | Visualizar |
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809/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Rosemberg da Silva. | Visualizar |
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810/2023
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24/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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811/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Luan Vagner Araujo de Almeida. | Visualizar |
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812/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Josemir do Nascimento Soares. | Visualizar |
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813/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Feliphy Cardoso Fárias de Araújo. | Visualizar |
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814/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. FELIPHY CARDOSO FARIAS DE ARAÚJO, para o Cargo Comissionado de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, símbolo CC-I. | Visualizar |
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815/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Conceder gratificação ao Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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816/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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817/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensar o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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818/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Visualizar |
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819/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Dispensa o Sr. Leonardo Cavalcanti de Almeida da atribuição de representante da unidade gestora |
Não informado |
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820/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designar o Sr. FELIPHY CARDOSO FARIAS DE ARAÚJO para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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821/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Designar o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ como Gerenciador do Sistema novo SAGRES pessoal. | Visualizar |
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822/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designa o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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823/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias |
Designa o Sr. Feliphy Cardoso Farias de Araújo para representar a unidade gestora |
Visualizar |
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824/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Hortência Silva Jackes. | Visualizar |
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825/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Margarida de Fatima Silva Jackes. | Visualizar |
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826/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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827/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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828/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Alisson Carlos da Silva. | Visualizar |
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829/2023
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01/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Mariana Ádria Silva Alves. | Visualizar |
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830/2023
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11/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra Lavynia Cinásia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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831/2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Paulo Guimarães dos Santos Filho. | Visualizar |
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832/2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Alexandra Nátaly Jerônimo de Almeida. | Visualizar |
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833/2023
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01/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Maria Vitória da Silva. | Visualizar |
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834/2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Ana Paula Silva de Aguiar. | Visualizar |
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835/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Maria José dos Prazeres de Souza. | Visualizar |
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836/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Ainoan de Melo. | Visualizar |
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837/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Declara a Disponibilidade da servidora Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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838/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Reavolga a gratificação anteriomente concedido à servidora Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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839/2023
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21/11/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Tamandaré, nos termos da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
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840/2023
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07/12/2023 | Atos Oficiais |
Portarias | CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR AS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E APURAR COMO ESTÁ SENDO EXECUTADA A POLÍTICA DE OFERTA E GARANTIA DO SERVIÇO DE SAÚDE A PARTIR DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO DOM MARIANO DURANTE O PERÍODO DE 2021 ATÉ 2023. | Não informado |
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841/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Isabela Laissa Braga da Mota. | Visualizar |
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842/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. João Pedro Cabral Alves de Oliveira. | Visualizar |
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843/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Ademir Chagas Júnior. | Visualizar |
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844/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Jorge da Silva Texeira Júnior. | Visualizar |
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845/2024
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03/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Maria Aparecida dos Santos. | Visualizar |
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846/2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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847/2024
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31/01/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Sra. Flávia Carneiro de Oliveira. | Visualizar |
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848/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. José Breno Carneiro da Silva. | Visualizar |
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849/2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Flávio Henrique Lira de Araújo. | Visualizar |
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850/2024
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04/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | CONCEDE ao Sr. MARCELO MORAES SILVA JUNIOR, do Cargo de TECNICO EM CONTROLE INTERNO, símbolo CC I, o recebido referente a 1/3 das férias indenizadas. | Visualizar |
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852/2024
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31/03/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. João Carlos Valença Santos Silva. | Visualizar |
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853/2024
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01/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Sra. Lays Inácia dos Santos Soares. | Visualizar |
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854/2024
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30/04/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Sr. Jonatas Pacífico do Nascimento. | Visualizar |
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855/2024
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01/05/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Sr. Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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856/2024
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01/06/2024 | Atos Oficiais |
Portarias | Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Tamandaré/PE e NOMEAR os servidores: JOSE LUIZ FRANCA de MELO, FLAVIO HENRIQUE LIRA de ARAUJO, e MOVELITA de SIQUEIRA CAMPOS da SILVA para sob a presidência da primeira, comporem a Organizadora do Concurso Público desta Casa Legislativa, tendo respectivamente como Secretária e Membro a segunda e a terceira; | Visualizar |
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080/2024
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17/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº080/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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081/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº081/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada. | Visualizar |
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082/2023
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº082/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada. | Visualizar |
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083/2024
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19/06/2024 | Atos Oficiais |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) | Ofício nº083/2024 - Da Comissão Parlamentar de Inquérito. Informar a retomada dos trabalhos da CPI a partir da reunião a ser realizada | Visualizar |
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002/2024
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03/06/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de um novo empreendimento turístico a ser construído nos lotes da quadra 17, 19 e 21 do loteamento São José dos Manguinhos, município de Tamandaré, de propriedade dos Srs. Fabrício José de Miranda Azevedo e Marcos José de Miranda Azevedo, providências. e dá outras. | Visualizar |
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683/2024
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12/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica, e os incorpora ao quadro geral de pessoal da câmara municipal de Tamandaré/PE, modifica a lei nº 400/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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684/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Irinéia Soares da Silva) | Visualizar |
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685/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Solange Pereira Zarzar) | Visualizar |
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686/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Emídio Caetano da Silva) | Visualizar |
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687/2024
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27/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Carlinhos Zarzar) | Visualizar |
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008/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a abertura do Rio e fazer a reforma do campo de futebol no Engenho Brejo. | Visualizar |
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013/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer a manutenção da iluminação pública no loteamento Rio Formoso 2 por trás dos bar do sapo e reitera a solicitação no loteamento Porto de Tijolo e no sítio de Zé Ferreira. | Visualizar |
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014/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja enviado a câmara, protejo criando um fundo municipal de aval, destinado a execução de programas de financiamento a mini, micro e pequenos empresários, ambulantes e demais categorias análogas que não possam oferecer garantias reais e satisfatórias. | Visualizar |
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015/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Criar e Regulamentar o valor da gratificação de Difícil acesso para os profissionais de Saúde cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES da Estratégia de Saúde da Família: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Auxiliar e Técnico de Consultório Dentário, Enfermeiros, Dentistas, Médicos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que laboram nas Áreas de Difícil Acesso de toda Área Rural deste município e dos Bairros: Oitizeiro, das Campas até os Carneiros e dá outras providências. Conforme documento em anexo. | Visualizar |
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016/2024
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Enviar a esta Casa de Leis Protejo de Lei que INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO - PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Conforme documento em anexo. | Visualizar |
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017/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de fazer o calçamento da Rua que começa na Secretaria de Agricultura, passando pela Rua da Linha até a Rua da Adubeira no Distrito de Saué. | Visualizar |
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018/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços, no sentido de disponibilizar uma casa que seja transformada em um Centro de Especialização para pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, o qual possa disponibilizar profissionais de fonoaudiologia, fisioterapia terapia ocupacional. | Visualizar |
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019/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Pintar em frente a todas as escolas municipais e particulares faixa de pedestres. | Visualizar |
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020/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Excelentíssimo Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, edite norma municipal no sentido de RATIFICAR/REGULAMENTAR no âmbito do Município de Tamandaré/PE., a aplicação da Lei Federal nº 14.325/2022 que dispõe sobre a utilização dos recursos do antigo FUNDEF e também do FUNDEB em decorrência de decisões judiciais, recursos estes destinados para pagamento e valorização aos profissionais da educação, inclusive indicando quem serão os profissionais da educação serem contemplados pela referida lei. | Visualizar |
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021/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques junto a Secretaria de Ação Social que viabilize uma maneira de entregar as cestas básicas nas casas de quem tem direito e não tem condições de buscar, não precisando, assim de ajuda de terceiros. | Visualizar |
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022/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | PROVIDENCIAR a instalação de ILUMINAÇÃO (refletores) tipo LED nos Campos de Futebol da Zona Rural de nosso município com o fim de possibilitar a prática ESPORTIVA durante o período noturno, possibilitando assim que jovens e adultos, possam praticar esporte em horário após a jornada de trabalho diurna, especialmente nos campos dos Engenhos Sauezinho, Vila Saué e Coqueiro. | Visualizar |
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023/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja providenciado o mais rápido possível a devida instalação de VESTUARIO para jogadores e comissão de árbitros no Estádio Municipal de Tamandaré com o fim de proporcionar melhor condições para os atletas e árbitros durante os eventos esportivos realizados naquele equipamento público. | Visualizar |
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024/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja feita a implantação do piso salarial de toda classe da enfermagem, aprovado pelo congresso Nacional no último de 04/05 em Brasília. | Visualizar |
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025/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Excelentíssimo Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que viabilize o Protejo de Lei conforme modelo em anexo para a implantação do Piso Nacional Base de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (2 salários mínimos), garantia do direito a Aposentadoria Especial; bem como a concessão do Adicional Insalubridade, conforme Emenda Constitucional nº120/2022. | Visualizar |
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026/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, junto a COMPESA (Companhia de Água e Esgotos) que envidem esforços, no sentido de averiguar a água que chega nas torneiras da Escola Luiz Bezerra de Melo, no Distrito de Saué. | Visualizar |
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027/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de disponibilizar um carro 4X4 para atender a demanda da Defesa Civil no Município. | Visualizar |
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028/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar a sinalização e a pintura de todos os quebra-molas ao longo das avenidas em nossa cidade. | Visualizar |
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029/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Trazer de volta o funcionamento da reciclagem em nosso município | Visualizar |
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030/2022
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25/05/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de acolher a solicitação dos ASG - Auxiliar de Serviços Gerais, em conformidade com o oficio em anexo, o qual ressalta a Lei do FUNDEB nº 14.276, onde inclui todos os profissionais da educação, e não só os professores. | Visualizar |
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031/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Abrir o leito do Rio que passa na Rua da Floresta em Santo André. | Visualizar |
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032/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Providenciar o mais rápido possível a troca das Lâmpadas que encontram-se apagadas na Rua Raimundo Nonato Lopes, rua da Ultragaz, são três postes. (Números 5 3 2004 9/300-63 2004 9/300- 16 3 2004 9/300) | Visualizar |
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033/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Exmo. Sr. Prefeito junto a Secretaria de Educação veja a possibilidade de construir uma escola no Engenho Vermelho, que possa atender as crianças do Pré-escolar e Educação Infantil. | Visualizar |
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034/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envide esforços caso os festejos juninos sejam cancelados, para destinar o valor de um salário mínimo aos ambulantes que investiram para as festas juninas. | Visualizar |
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035/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços no sentido de desapropriar um terreno para doar as famílias desabrigadas e as que estão em locais de risco. | Visualizar |
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036/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços no sentido de colocar auxiliares de disciplinas nos ônibus escolares afim de cuidar das crianças. | Visualizar |
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037/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções na iluminação pública e que sejam tomadas providências em relação ao abastecimento de água no Engenho Sr. Edézio, localizado na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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038/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nos sanitários localizados na Praça da Juventude. | Visualizar |
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039/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nas estradas que dão acesso ao Engenho Letinha e também providenciar reparos nos postes desta localidade. | Visualizar |
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040/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções nas ruas do bairro Areia Branca. | Visualizar |
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041/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenção na Escola Municipal Izabel Mendes Hacker, localizada no Engenho Laranjeiras e na Escola Municipal Maria José de Souza, localizada no Engenho Canto Alegre, ambas na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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042/2022
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09/08/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Restaurar o banheiro público do Mercado no Distrito de Santo André. | Visualizar |
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043/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Implantação das redes de proteção em torno da Quadra Poliesportiva da Vila Saué, Distrito em nosso município. | Visualizar |
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044/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de fazer uma manutenção geral nas dependências do Forte de Santo Inácio. | Visualizar |
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045/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços, no sentido de apresentar um projeto de Lei Oriundo do Executivo, que conceda isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, conforme modelo em anexo. | Visualizar |
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046/2022
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17/10/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar manutenções na Escola Municipal Padre Enzo, localizada na zona rural do nosso município. | Visualizar |
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047/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a suspensão do campo de futebol da Vila Saué. | Visualizar |
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048/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir um quebra-molas na Rua Manoel Vital de Jesus, rua que fica por trás da Câmara de Vereadores e fazer a manutenção da iluminação no Sítio do Srº Edézio, o qual se encontra em total escuro a mais de quatro meses. | Visualizar |
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049/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Fazer reposição de lâmpadas na extensão da PE-96 no trecho do Bar do Pitú até o quebra-molas no Engenho Piaba. | Visualizar |
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050/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a instalação de banheiros químicos na Orla da nossa cidade. | Visualizar |
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051/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Construir uma Praça ao lado do CCI - Centro Comunitário do Idoso - CCI. | Visualizar |
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052/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a implantação da Lei Lucas (nº 13.722/2018) de âmbito federal, que pela sua importância está sendo implantada em todo o Brasil. Trata-se da realização de cursos de qualificação em primeiros socorros, para professores e funcionários da rede pública e particular, que tenham contato direto com os (milhares) de alunos das creches, ensino infantil, e Fundamental. Com o conhecimento adquirido, tais profissionais podem atuar na prevenção e proteção de acidentes que inesperadamente ocorram no ambiente escolar. | Visualizar |
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001/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que o Chefe do Executivo Municipal, que disponibilize uma equipe da guarda municipal na PE 076 (perímetro correspondente do cemitério ao bairro do Oitizeiro), nos horários em que as crianças e adolescentes se dirigem para as escolas, ou seja, durante a manhã e à tarde, no período antecedente e posterior a entrada e saída destes. | Visualizar |
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002/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Ao Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria municipal de Educação, veja a necessidade de providenciar a criação de cargos de psicólogo e assistente social para atuarem especificamente junto as escolas municipais de Tamandaré, nos termos da lei federal nº 13.935/2019 | Visualizar |
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003/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que o Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria de Infraestrutura, para que seja providenciado a manutenção do Pátio da feira. | Visualizar |
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004/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que envie a esta casa Legislativa, Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. | Visualizar |
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005/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Reiterando indicações anteriores que pede a reforma do campo de Brejo, manutenção do vestuário do campo de Brejo e a Sede dos parceleiros de Brejo, também as paradas de ônibus da Estrela do Mar até o Distrito de Santo André | Visualizar |
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006/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Envide esforços nos sentido de forrar as Escolas de Santo André, o Posto de Saúde como também as casa de Saué. | Visualizar |
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007/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | que seja feita a manutenção e recuperação da Praça da Bíblia e da Academia das Cidades. | Visualizar |
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008/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Que seja feita a retirada dos postes de iluminação pública que encontram-se no meio de algumas ruas de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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009/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, solicitando um empenho especial para que sejam instalados na PE-09 redutores de velocidade, na forma de lombadas (quebra- molas), no trecho do bairro do Oitizeiro e que uma equipe da Guarda Municipal seja enviada ao local nos horários de maior circulação. | Visualizar |
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010/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Para que seja providenciado um Portal de entrada da cidade nas imediações da Ponte dos Carneiros e na entrada da cidade perto do Posto de Gasolina SETA. | Visualizar |
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011/2023 - A
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se a aquisição de um veículo 4x4 para uso da Defesa Civil e Bombeiros Civil de nosso Município. | Visualizar |
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011/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Indicação | Viabilizar a manutenção da Praça Dom Helder Câmara, localizada ao lado da Nova Matriz de São Pedro, a mesma precisa de umas lixeiras novas, e trocar as iluminarias. | Visualizar |
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012/2023
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29/03/2023 | < |
