| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/1997
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24/03/1997 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Municipal | Visualizar |
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001/1997
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14/05/1997 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamandaré | Visualizar |
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582/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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077/2014
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12/12/2014 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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628/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providencias. | Visualizar |
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571/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os benefícios eventuais sobre o âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências. | Visualizar |
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572/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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573/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Tamandaré/PE, e da outras providências. | Visualizar |
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574/2021
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12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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575/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal 156/2000 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
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576/2021
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27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a composição do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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577/2021
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11/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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578/2021
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28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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579/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal Nº316/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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580/2021
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02/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turísticos a ser construído nos LOTES das QUADRAS C, E e G do Loteamento Privê Enseada dos Carneiros, Município de Tamandaré, de propriedade da PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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583/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito real de uso, com encargo, da área que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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584/2021
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10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO – SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ – mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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585/2021
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26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal, no exercício de 2021, através da alteração da redação do art. 7° da lei municipal nº 558, de 29 de outubro de 2020, e dá outras. | Visualizar |
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586/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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587/2021
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03/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Terezinha Zarzar Moreira da Costa) | Visualizar |
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588/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa Jovem Aprendriz Tamandareense no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CTL. | Visualizar |
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589/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Regulamenta a denominação de Bairros, Logradouros e Bens Públicos no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a receber investimentos privados para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse coletivo por parte de contribuintes da fazenda pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2021
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30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito de uso, com encargo, das áreas que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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592/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 26 da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em efetivo exercício na rede publica municipal durante o ano de 2021, para os fins de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 26, caput, da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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23/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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593/2021
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20/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei 236/2007 e lei 576/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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594/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei n°188/2002, que instituiu o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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595/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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596/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Tamandaré estado de Pernambuco”. | Visualizar |
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598/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Abre ao orçamento de 2021, crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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599/2021
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28/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Caput do artigo 25 da Lei Municipal de Nº 469/2015, que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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600/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Tamandaré/PE a LICENÇA MATERNIDADE DE 180 dias em favor dos Servidores Municipais nos termos da Lei Federal Nº11.770/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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601/2021
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30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Tamandaré para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA | Visualizar |
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603/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal o Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias. | Visualizar |
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604/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do nome do município de Tamandaré nas peças publicitárias produzidas para a publicidade de qualquer empreendimento de indústria, comércio ou serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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605/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua de sinais (LIBRAS), em eventos oficiais do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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606/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tamandaré, no consórcio intermunicipal DOM MARIANO – CONDOMAR e dá outras providências. | Visualizar |
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607/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda do município; fraldas descartáveis e cestas básicas para mulheres vítimas de violência e condição de baixa renda, nos termos da lei, altera a Lei 269/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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608/2022
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14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo e Executivo, autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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609/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | Autorização parar criar o PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estágio a estudantes domiciliados no município e dá outras providências. | Visualizar |
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610/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. | Visualizar |
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611/2022
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16/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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612/2022
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05/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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613/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal e dá outras providências. (TAMANDARÉ) | Visualizar |
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614/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos ou a serviço da administração pública deste município. | Visualizar |
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615/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | Visualizar |
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616/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
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617/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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618/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal, e dá outras providências. (Distrito de SANTO ANDRÉ) | Visualizar |
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619/2022
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19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. | Visualizar |
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620/2022
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18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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621/2022
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05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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622/2022
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23/09/2022 | Legislação |
Leis | Anula a Lei Municipal nº 581, de 18 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, nos termos do art. 17, 1, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as áreas referentes aos lotes entre a Rua Projetada 08 (à leste), a Rua Projetada 04 (à oeste), a Quadra 16 e 14 (ao norte) e a Quadra 15 e 13 (ao sul), e dá outras providências. | Visualizar |
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623/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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624/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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625/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
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626/2022
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16/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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24/02/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2022
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10/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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581/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 04 (à oeste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul) com o mesmo parâmetro utilizado na lei municipal 548/2019 do mesmo empreendimento entre as quadras 18, 20 e 22, passando a constituir um lote único denominado "lote único - 18-B, do loteamento São José dos Manguinhos, Tamandaré/PE, de propriedade da HBR MAX Carneiros Suítes SPE Ltda, altera a lei municipal 548/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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25/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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629/2023
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30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
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631/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
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632/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 547/2019, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. | Visualizar |
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633/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. | Visualizar |
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634/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
25/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda escolar no município de Tamandaré e das outras providências | Visualizar |
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635/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
26/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e implantação de detector de metais e/ou portas eletrônicas e a disponibilização de imagens em tempo real e dá outras providências. | Visualizar |
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636/2023
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15/06/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos (Agente de Fiscalização Tributária) do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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638/2023
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16/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2022
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31/12/2022 | Orçamentário |
Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo | Visualizar |
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639/2023
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10/07/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração dos servidores públicos (Agente de Fiscalização de Obras e Postura Urbana) e (Agente de Fiscalização de Trânsito) deste Município de Tamandaré-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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640/2023
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para a viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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21/08/2018 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 941 / 2018 Relativo a Prestação de contas do Exercício de 2016 da Camara de Tamandaré. | Visualizar |
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001/2018
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19/11/2020 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | ACÓRDÃO Nº 1060 / 2020 Relativo a Prestação de contas da Camara de Tamandaré do exercício de 2018. | Visualizar |
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001/2020
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04/07/2023 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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001/2019
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18/08/2022 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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001/2018
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22/10/2021 | Legislação |
APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2018 | Visualizar |
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001/2023
Sessão Extraordinária |
16/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. | Visualizar |
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053/2023
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15/02/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 53ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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054/2023
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08/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 54ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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055/2023
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15/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 55ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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056/2023
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22/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 56ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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057/2023
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29/03/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 57ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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058/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 58ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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059/2023
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12/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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060/2023
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19/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 60ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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061/2023
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28/04/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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062/2023
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03/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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063/2023
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10/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 63ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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064/2023
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17/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 64ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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065/2023
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24/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 65ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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066/2023
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31/05/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 66ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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067/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 67ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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068/2023
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14/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 68ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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069/2023
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21/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 69ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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070/2023
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28/06/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 70ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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071/2023
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09/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 71ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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072/2023
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23/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 72ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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073/2023
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30/08/2023 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 73ª Sessão Ordinária de 2023. | Visualizar |
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026/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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027/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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028/2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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029/2022
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28/03/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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030/2022
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06/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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031/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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032/2022
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27/04/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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033/2022
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11/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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034/2022
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26/05/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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035/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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036/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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037/2022
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15/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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038/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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039/2022
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03/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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040/2022
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10/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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041/2022
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17/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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042/2022
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24/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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043/2022
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31/08/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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044/2022
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14/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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045/2022
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21/09/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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046/2022
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19/10/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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048/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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049/2022
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23/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2022
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30/11/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 50ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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051/2022
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07/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 51ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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052/2022
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14/12/2022 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 52ª Sessão Ordinária de 2022. | Visualizar |
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050/2021
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21/05/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | RESOLUÇÃO MODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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146/2022
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10/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os membros da Associação dos Bombeiros Socorristas e Socorristas Mirantes e dá outras providências. | Visualizar |
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147/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Alessandro Toledo da Silva. | Visualizar |
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148/2022
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12/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Antônio Miguel de Souza. | Visualizar |
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160/2023
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04/07/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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159/2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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150/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. José Soares da Silva | Visualizar |
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151/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Daniel Eloi da Cruz. | Visualizar |
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152/2022
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16/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Confere a honraria Diploma de Menção a todos os Professores de Educação Física do Município. | Visualizar |
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153/2022
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23/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº José Alves de Lima. | Visualizar |
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154/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Dyêgo Marques Ribeiro da Silva | Visualizar |
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155/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Marcos Antônio de Queiroz Santos. | Visualizar |
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156/2022
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21/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Edson dos Santos Silva. | Visualizar |
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157/2022
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11/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Adriano Farias de Albuquerque. | Visualizar |
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158/2022
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08/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Suzete de Freitas Lima Ferraz. | Visualizar |
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149/2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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143/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária a Srª. Maria do Carmo Ferrão Santos. | Visualizar |
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145/2021
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13/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. José Eriberto Medeiros. | Visualizar |
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144/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. Teófilo José Bandeira. | Visualizar |
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142/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Hermenegildo Xavier de Lima. | Visualizar |
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141/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maurício de Lima Ferreira. | Visualizar |
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140/2021
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09/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Joab Almeida e Santana. | Visualizar |
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139/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Omar Ramos Barbosa de Oliveira. | Visualizar |
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138/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maciel de Melo Santos. | Visualizar |
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137/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Iolanda Angelita Lima Monteiro. | Visualizar |
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136/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. | Visualizar |
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135/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Ferraz Novaes. | Visualizar |
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134/2021
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02/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ariosto Esteves. | Visualizar |
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133/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ediran Barbosa da Silva. | Visualizar |
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132/2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Maria da Silva Veríssimo. | Visualizar |
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131/2021
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17/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos Legislativo | Autoriza o percentual de 35% máximo para a contração de operações de crédito para desconto em folha de pagamento. | Visualizar |
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001/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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002/2021
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14/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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003/2021
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22/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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004/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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005/2021
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12/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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006/2021
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19/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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007/2021
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26/05/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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008/2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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009/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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010/2021
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25/06/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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011/2021
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06/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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012/2021
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18/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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013/2021
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25/08/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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014/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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015/2021
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15/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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016/2021
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22/09/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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017/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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20/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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019/2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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020/2021
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04/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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021/2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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022/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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023/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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024/2021
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08/12/2021 | Atos Oficiais |
Lista de Presença e Pauta das Sessões | Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2021. | Visualizar |
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001/2021
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11/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2021
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24/02/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes | Visualizar |
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003/2021
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02/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas restritivas referente ao Novo Coronavírus (COVID-19). | Visualizar |
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004/2021
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04/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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005/2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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006/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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007/2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. | Visualizar |
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08/2021
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16/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária devido ao feriado de Tiradentes. | Visualizar |
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009/2021
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28/04/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Cria Comissão Especial. | Visualizar |
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011/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende a Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2021 | Visualizar |
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012/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define ponto facultativo devido ao feriado de Corpus Christis. | Visualizar |
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013/2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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014/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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015/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. | Visualizar |
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016/2021
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11/08/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende os trabalhos legislativos e a Reunião Ordinária do dia 11/08/2021. | Visualizar |
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017/2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 06 de setembro de 2021. | Visualizar |
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018/2021
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23/09/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 27/09/2021. | Visualizar |
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019/2021
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07/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo dia 11/10/2021. | Visualizar |
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020/2021
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13/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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021/2021
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18/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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022/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo nos dia entre 28/10/2021 à 02/11/2021. | Visualizar |
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023/2021
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24/11/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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024/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária do dia 15/11/2021. | Visualizar |
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025/2021
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10/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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026/2021
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14/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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027/2021
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22/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo, o período dos dias 23/12/2021 à 30/12/2021. | Visualizar |
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028/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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029/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2022
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18/01/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19. | Visualizar |
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002/2022
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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003/2023
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11/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende as Reuniões Ordinárias no período de 16 de fevereiro à 04 de março de 2022. | Visualizar |
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004/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo os dias 28, 01 e 02 de março. | Visualizar |
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005/2022
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11/03/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissão Permanente. | Visualizar |
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006/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Não houve Sessão Ordinária e Ponto Facultativo. | Visualizar |
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007/2022
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08/04/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | NULO | Visualizar |
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008/2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022. | Visualizar |
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009/2022
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22/06/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta ponto facultativo dia 23 de junho. | Visualizar |
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011/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Determina ponto facultativo os dias 08 e 09 de setembro. | Visualizar |
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012/2022
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06/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Antecipa a Sessão Ordinária para o dia 11/10/2022. | Visualizar |
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013/2022
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26/10/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro. | Visualizar |
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014/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária no dia 10/11/2022. | Visualizar |
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015/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. | Visualizar |
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001/2023
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16/02/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara ponto facultativo. | Visualizar |
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002/2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Designa Comissões Permanentes. | Visualizar |
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003/2023
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10/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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004/2023
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05/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Declara Ponto Facultativo dia 06/04/2023. | Visualizar |
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005/2023
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25/04/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Adia a Reunião Ordinária que seria em 26/04/2023. | Visualizar |
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006/2023
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07/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo dia 09/06/2023. | Visualizar |
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007/2023
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15/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Convoca Sessão Extraordinária. | Visualizar |
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008/2023
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20/06/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Proíbe o Sr. Marcus Dollglas Paula de Moura de entrar nas dependências da Câmara Municipal de Tamandaré, pelo período de 90 dias. | Visualizar |
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009/2023
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18/07/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Define Ponto Facultativo o dia 19/07/2023. | Visualizar |
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010/2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Suspende o pagamento de pecuniárias inclusive férias indenizadas até 31 de dezembro de 2023. | Visualizar |
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011/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Atos Normativos | Decreta Ponto Facultativo dos dias 06 e 08 de setembro de 2023. | Visualizar |
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763/2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Benilda de Albuquerque Oliveira Silvestre e o Srº. Mazio Ferreira Santana. | Visualizar |
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764/2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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765/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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766/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. | Visualizar |
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767/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Especial. | Visualizar |
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768/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira, Will Robson da Silva Gomes, Marcelo José Alves da Silva e Jaqueline Maria de Lima. | Visualizar |
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769/2022
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14/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Elaine Patrícia Oliveira da Silva. | Visualizar |
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770/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Carolina Duarte Siqueira. | Visualizar |
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771/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Movelita de Siqueira Campos. | Visualizar |
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772/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Clebson Batista de Araújo, Jonatas Pacífico do Nascimento, João Carlos Valença Santos Silva e Maria Josemilda dos Santos. | Visualizar |
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773/2022
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25/02/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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774/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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775/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srta. Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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776/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. | Visualizar |
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777/2022
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31/03/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia a Srª. Lenira de Oliveira Silva. | Visualizar |
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778/2022
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01/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Diretor Legislativo Auxiliar. | Visualizar |
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779/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera a Srª. Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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780/2022
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29/04/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Eduardo Henrique Ferreira da Silva. | Visualizar |
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781/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Cria Comissão de Inquérito. | Visualizar |
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782/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maysa Lais de Lima Vieira. | Visualizar |
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783/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Josemilda dos Santos e Will Robson da Silva Gomes. | Visualizar |
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784/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa. | Visualizar |
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785/2022
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02/09/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marinalva Cosme da Silva e Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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786/2022
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31/10/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa e Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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787/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Rosemberg da Silva e Ângela Maria de Lima Silva. | Visualizar |
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788/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Extingue integralmente o funcionamento e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. | Visualizar |
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789/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Matheus Felipe da Silva. | Visualizar |
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790/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Sterffanny Laís do Nascimento Santos. | Visualizar |
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791/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Andréia Regina Teixeira da Silva. | Visualizar |
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694/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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695/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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696/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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697/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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698/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia José Luiz França de Melo, | Visualizar |
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699/02121
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a José Luiz França de Melo. | Visualizar |
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700/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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701/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. | Visualizar |
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702/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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703/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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704/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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705/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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706/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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707/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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708/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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709/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida. | Visualizar |
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710/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. | Visualizar |
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711/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Thamirys Maria Lins Ferreira e Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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712/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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713/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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714/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação Weliton de Brito Cavalcante. | Visualizar |
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715/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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716/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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117/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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718/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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719/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva. | Visualizar |
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720/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Designa Leonardo Cavalcanti de Almeida. | Visualizar |
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721/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Comissão Permanente de Licitação. | Visualizar |
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722/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria Luiza Santana Batista Barros. | Visualizar |
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723/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes e Cícera Maria da Silva. | Visualizar |
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724/2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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725/2021
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14/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. | Visualizar |
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726/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor da Presidência. | Visualizar |
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727/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação ao Assessor Legislativo. | Visualizar |
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728/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alysson Lucas Silva de Souza. | Visualizar |
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729/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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730/2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Misael Isidio do Nascimento Júnior. | Visualizar |
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731/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. | Visualizar |
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732/2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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733/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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734/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Lenilda José de Lima Nascimento. | Visualizar |
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735/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Vittória Régia de Lima Oliveira. | Visualizar |
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736/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Alice Carolina Santos de Souza. | Visualizar |
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737/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Legislativo. | Visualizar |
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738/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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739/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Edvaldo Meira da Silva. | Visualizar |
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740/2021
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30/04/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Karina de Sousa Bueno. | Visualizar |
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741/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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742/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Maria Nazaré Cavalcanti da Silva | Visualizar |
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743/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Selma Lúcia Santos Silva. | Visualizar |
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744/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Carlos Admildson da Silva | Visualizar |
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745/2021
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30/06/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Ricardo Felipe Ferreira. | Visualizar |
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746/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Flávia Carneiro de Oliveira, Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo e Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
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747/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Adriana Trajano da Silva. | Visualizar |
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748/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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749/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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750/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Parlamentar. | Visualizar |
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751/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Alessandro da Silva Santos. | Visualizar |
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752/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Kevison Rafael da Silva. | Visualizar |
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753/2021
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30/07/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gisele Maria Santos da Silva. | Visualizar |
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754/2021
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15/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Péricles Romero Serafim Freire. | Visualizar |
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755/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Izadora Luísa Bandeira de Andrade. | Visualizar |
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756/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Felipe Lins da Silva. | Visualizar |
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757/2021
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28/10/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Maria José dos Prazeres de Souza. | Visualizar |
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758/2021
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28/10/0202 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Ascendino Calaça da Silva Neto. | Visualizar |
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759/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo | Visualizar |
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760/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomeia Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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761/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Concede gratificação a Feliphy Cardoso Farias de Araújo. | Visualizar |
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762/2021
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31/12/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonera Lívia Ruana Aguiar da Silva. | Visualizar |
