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TAMANDARE - PE

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FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 28/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/1997
24/03/1997

Legislação

Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Visualizar
001/1997
14/05/1997

Atos Oficiais

Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamandaré Visualizar
582/2021
10/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
077/2014
12/12/2014

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
628/2023
16/02/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providencias. Visualizar
571/2021
12/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre os benefícios eventuais sobre o âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências. Visualizar
572/2021
12/03/2021

Legislação

Leis Fixa o valor do salário mínimo dos servidores efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
573/2021
12/03/2021

Legislação

Leis Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Tamandaré/PE, e da outras providências. Visualizar
574/2021
12/03/2021

Legislação

Leis Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde, e dá outras providências. Visualizar
575/2021
27/04/2021

Legislação

Leis Altera a lei municipal 156/2000 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Visualizar
576/2021
27/04/2021

Legislação

Leis Altera a composição do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB. Visualizar
577/2021
11/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. Visualizar
578/2021
28/05/2021

Legislação

Leis Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
579/2021
02/06/2021

Legislação

Leis Altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal Nº316/2010 e dá outras providências. Visualizar
580/2021
02/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turísticos a ser construído nos LOTES das QUADRAS C, E e G do Loteamento Privê Enseada dos Carneiros, Município de Tamandaré, de propriedade da PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, e dá outras providências. Visualizar
583/2021
10/08/2021

Legislação

Leis Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito real de uso, com encargo, da área que indica e dá outras providências. Visualizar
584/2021
10/08/2021

Legislação

Leis Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO – SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ – mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. Visualizar
585/2021
26/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal, no exercício de 2021, através da alteração da redação do art. 7° da lei municipal nº 558, de 29 de outubro de 2020, e dá outras. Visualizar
586/2021
30/08/2021

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências. Visualizar
587/2021
03/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Terezinha Zarzar Moreira da Costa) Visualizar
588/2021
10/09/2021

Legislação

Leis Institui o programa Jovem Aprendriz Tamandareense no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CTL. Visualizar
589/2021
10/09/2021

Legislação

Leis Regulamenta a denominação de Bairros, Logradouros e Bens Públicos no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. Visualizar
590/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o município de Tamandaré/PE a receber investimentos privados para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse coletivo por parte de contribuintes da fazenda pública municipal e dá outras providências. Visualizar
591/2021
30/09/2021

Legislação

Leis Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito de uso, com encargo, das áreas que indica e dá outras providências. Visualizar
592/2021
14/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 26 da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em efetivo exercício na rede publica municipal durante o ano de 2021, para os fins de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 26, caput, da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
001/2021
23/11/2021

Legislação

Lei Complementar Altera Lei nº188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. Visualizar
593/2021
20/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei 236/2007 e lei 576/2021 e dá outras providências. Visualizar
594/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Altera a lei n°188/2002, que instituiu o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. Visualizar
595/2021
16/12/2021

Legislação

Leis Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021, e dá outras providências. Visualizar
596/2021
16/12/2021

Legislação

Leis “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Tamandaré estado de Pernambuco”. Visualizar
598/2021
28/12/2021

Legislação

Leis Abre ao orçamento de 2021, crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
599/2021
28/12/2021

Legislação

Leis Altera o Caput do artigo 25 da Lei Municipal de Nº 469/2015, que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. Visualizar
600/2021
30/12/2021

Legislação

Leis Institui no Município de Tamandaré/PE a LICENÇA MATERNIDADE DE 180 dias em favor dos Servidores Municipais nos termos da Lei Federal Nº11.770/2008 e dá outras providências. Visualizar
601/2021
30/12/2021

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual do Município de Tamandaré para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA Visualizar
603/2022
24/02/2022

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal o Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias. Visualizar
604/2022
24/02/2022

Legislação

Leis Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do nome do município de Tamandaré nas peças publicitárias produzidas para a publicidade de qualquer empreendimento de indústria, comércio ou serviços e dá outras providências. Visualizar
605/2022
24/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua de sinais (LIBRAS), em eventos oficiais do município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
606/2022
24/02/2022

Legislação

Leis Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tamandaré, no consórcio intermunicipal DOM MARIANO – CONDOMAR e dá outras providências. Visualizar
607/2022
15/03/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar alimentos, especialmente peixes, às famílias carentes durante período da semana santa e dá outras providências. Visualizar
608/2022
14/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo e Executivo, autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. Visualizar
609/2022
10/06/2022

Legislação

Leis Autorização parar criar o PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estágio a estudantes domiciliados no município e dá outras providências. Visualizar
610/2022
10/06/2022

Legislação

Leis “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. Visualizar
611/2022
16/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Visualizar
612/2022
05/08/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar
613/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Cria o Velório Municipal e dá outras providências. (TAMANDARÉ) Visualizar
614/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos ou a serviço da administração pública deste município. Visualizar
615/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. Visualizar
616/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. Visualizar
617/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
618/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara
09/08/2022

Legislação

Leis Cria o Velório Municipal, e dá outras providências. (Distrito de SANTO ANDRÉ) Visualizar
619/2022
19/08/2022

Legislação

Leis Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. Visualizar
620/2022
18/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
621/2022
05/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
622/2022
23/09/2022

Legislação

Leis Anula a Lei Municipal nº 581, de 18 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, nos termos do art. 17, 1, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as áreas referentes aos lotes entre a Rua Projetada 08 (à leste), a Rua Projetada 04 (à oeste), a Quadra 16 e 14 (ao norte) e a Quadra 15 e 13 (ao sul), e dá outras providências. Visualizar
623/2022
11/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
624/2022
28/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. Visualizar
625/2022
28/11/2022

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
626/2022
16/12/2022

Legislação

Leis Dispõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Visualizar
002/2021
16/12/2021

Legislação

Lei Complementar Minuta de Lei que estabelece a criação de zona de uso misto com adensamento restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
001/2022
24/02/2022

Legislação

Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com encargo para empresa I.B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, e dá outras providências. Visualizar
002/2022
10/06/2022

Legislação

Lei Complementar Estabelece a inserção de zona de uso misto, denominada ZUM 4 AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei Nº188-2002, que institui o parcelamento, uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Visualizar
003/2022
11/11/2022

Legislação

Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel com encargo que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na área do Privê Enseada dos Carneiros, de propriedade do município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
581/2021
18/06/2021

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 04 (à oeste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul) com o mesmo parâmetro utilizado na lei municipal 548/2019 do mesmo empreendimento entre as quadras 18, 20 e 22, passando a constituir um lote único denominado "lote único - 18-B, do loteamento São José dos Manguinhos, Tamandaré/PE, de propriedade da HBR MAX Carneiros Suítes SPE Ltda, altera a lei municipal 548/2019 e dá outras providências. Visualizar
001/2023
16/02/2023

Legislação

Lei Complementar Fica revogada a Lei Complementar nº003/2022, que autorizou a doação de imóvel com área de 5.066,67M² (cinco mil, sessenta e seis e sessenta e sete metros quadrados), e dá outras providências. Visualizar
002/2023
25/05/2023

Legislação

Lei Complementar Minuta de lei que insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
629/2023
30/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. Visualizar
631/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. Visualizar
632/2023
19/05/2023

Legislação

Leis Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 547/2019, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Visualizar
633/2023
19/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Visualizar
634/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
25/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda escolar no município de Tamandaré e das outras providências Visualizar
635/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
26/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e implantação de detector de metais e/ou portas eletrônicas e a disponibilização de imagens em tempo real e dá outras providências. Visualizar
636/2023
15/06/2023

Legislação

Leis Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos (Agente de Fiscalização Tributária) do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
638/2023
16/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. Visualizar
001/2022
31/12/2022

Orçamentário

Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo Objetivos Estratégicos do Poder Legislativo Visualizar
639/2023
10/07/2023

Legislação

Leis Reajusta a remuneração dos servidores públicos (Agente de Fiscalização de Obras e Postura Urbana) e (Agente de Fiscalização de Trânsito) deste Município de Tamandaré-PE e dá outras providências. Visualizar
640/2023
11/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para a viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
001/2016
21/08/2018

Legislativo

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas ACÓRDÃO Nº 941 / 2018 Relativo a Prestação de contas do Exercício de 2016 da Camara de Tamandaré. Visualizar
001/2018
19/11/2020

Legislativo

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas ACÓRDÃO Nº 1060 / 2020 Relativo a Prestação de contas da Camara de Tamandaré do exercício de 2018. Visualizar
001/2020
04/07/2023

Legislação

APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2020. Visualizar
001/2019
18/08/2022

Legislação

APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2019. Visualizar
001/2018
22/10/2021

Legislação

APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2018 Visualizar
001/2023
Sessão Extraordinária
16/06/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2023. Visualizar
053/2023
15/02/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 53ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
054/2023
08/03/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 54ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
055/2023
15/03/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 55ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
056/2023
22/03/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 56ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
057/2023
29/03/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 57ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
058/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 58ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
059/2023
12/04/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 59ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
060/2023
19/04/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 60ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
061/2023
28/04/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 61ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
062/2023
03/05/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 62ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
063/2023
10/05/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 63ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
064/2023
17/05/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 64ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
065/2023
24/05/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 65ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
066/2023
31/05/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 66ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
067/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 67ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
068/2023
14/06/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 68ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
069/2023
21/06/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 69ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
070/2023
28/06/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 70ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
071/2023
09/08/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 71ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
072/2023
23/08/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 72ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
073/2023
30/08/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 73ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
026/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
027/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
028/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
029/2022
28/03/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
030/2022
06/04/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
031/2022
20/04/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
032/2022
27/04/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
033/2022
11/05/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
034/2022
26/05/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
035/2022
01/06/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
036/2022
08/06/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
037/2022
15/06/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
038/2022
22/06/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
039/2022
03/08/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
040/2022
10/08/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
041/2022
17/08/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
042/2022
24/08/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
043/2022
31/08/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
044/2022
14/09/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
045/2022
21/09/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
046/2022
19/10/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
048/2022
09/11/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
049/2022
23/11/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 49ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
050/2022
30/11/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 50ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
051/2022
07/12/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 51ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
052/2022
14/12/2022

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 52ª Sessão Ordinária de 2022. Visualizar
050/2021
21/05/2021

Atos Oficiais

Resoluções RESOLUÇÃO MODIFICA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ. Visualizar
159/2023
20/04/2023

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. Visualizar
160/2023
04/07/2023

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Visualizar
146/2022
10/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Confere a honraria Diploma de Menção a todos os membros da Associação dos Bombeiros Socorristas e Socorristas Mirantes e dá outras providências. Visualizar
147/2022
12/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Alessandro Toledo da Silva. Visualizar
148/2022
12/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Antônio Miguel de Souza. Visualizar
160/2023
04/07/2023

Legislativo

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2020 e dá outras providências. Visualizar
159/2023
20/04/2023

Legislativo

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2017 e dá outras providências. Visualizar
149/2022
18/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. Visualizar
150/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. José Soares da Silva Visualizar
151/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Daniel Eloi da Cruz. Visualizar
152/2022
16/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Confere a honraria Diploma de Menção a todos os Professores de Educação Física do Município. Visualizar
153/2022
23/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº José Alves de Lima. Visualizar
154/2022
21/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Dyêgo Marques Ribeiro da Silva Visualizar
155/2022
21/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Marcos Antônio de Queiroz Santos. Visualizar
156/2022
21/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Edson dos Santos Silva. Visualizar
157/2022
11/11/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº Adriano Farias de Albuquerque. Visualizar
158/2022
08/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Suzete de Freitas Lima Ferraz. Visualizar
149/2022
18/08/2022

Legislativo

Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tamandaré, exercício financeiro 2019 e dá outras providências. Visualizar
143/2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária a Srª. Maria do Carmo Ferrão Santos. Visualizar
145/2021
13/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. José Eriberto Medeiros. Visualizar
144/2021
14/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Medalha do Mérito Prestígio e Popularidade Comunitária ao Srº. Teófilo José Bandeira. Visualizar
142/2021
09/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Hermenegildo Xavier de Lima. Visualizar
141/2021
09/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maurício de Lima Ferreira. Visualizar
140/2021
09/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Joab Almeida e Santana. Visualizar
139/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Omar Ramos Barbosa de Oliveira. Visualizar
138/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Maciel de Melo Santos. Visualizar
137/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Iolanda Angelita Lima Monteiro. Visualizar
136/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos. Visualizar
135/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Fernando Ferraz Novaes. Visualizar
134/2021
02/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ariosto Esteves. Visualizar
133/2021
16/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadão Tamandareense ao Srº. Ediran Barbosa da Silva. Visualizar
132/2021
16/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Concede Título de Cidadã Tamandareense a Srª. Maria da Silva Veríssimo. Visualizar
131/2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Legislativo Autoriza o percentual de 35% máximo para a contração de operações de crédito para desconto em folha de pagamento. Visualizar
001/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
002/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
003/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
004/2021
28/04/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
005/2021
12/05/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
006/2021
19/05/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
007/2021
26/05/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
008/2021
09/06/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
009/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
010/2021
25/06/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
011/2021
06/09/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
012/2021
18/08/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
013/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
014/2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
015/2021
15/09/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
016/2021
22/09/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
017/2021
13/10/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
018/2021
20/10/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
019/2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
020/2021
04/11/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
021/2021
17/11/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
022/2021
24/11/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
023/2021
01/12/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
024/2021
08/12/2021

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2021. Visualizar
001/2021
11/02/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Não declara ponto facultativo. Visualizar
002/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Designa Comissões Permanentes Visualizar
003/2021
02/03/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Dispõe sobre medidas restritivas referente ao Novo Coronavírus (COVID-19). Visualizar
004/2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
005/2021
15/03/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
006/2021
16/03/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. Visualizar
007/2021
29/03/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Dispõe sobre medidas mais rígidas referente ao COVID-19. Visualizar
08/2021
16/04/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Antecipa a Sessão Ordinária devido ao feriado de Tiradentes. Visualizar
009/2021
28/04/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Cria Comissão Especial. Visualizar
011/2021
05/05/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Suspende a Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2021 Visualizar
012/2021
31/05/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Define ponto facultativo devido ao feriado de Corpus Christis. Visualizar
013/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
014/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. Visualizar
015/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Antecipa a Sessão Ordinária do dia 30/06/2021. Visualizar
016/2021
11/08/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Suspende os trabalhos legislativos e a Reunião Ordinária do dia 11/08/2021. Visualizar
017/2021
02/09/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Decreta ponto facultativo dia 06 de setembro de 2021. Visualizar
018/2021
23/09/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara ponto facultativo dia 27/09/2021. Visualizar
019/2021
07/10/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara ponto facultativo dia 11/10/2021. Visualizar
020/2021
13/10/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
021/2021
18/10/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
022/2021
25/10/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara ponto facultativo nos dia entre 28/10/2021 à 02/11/2021. Visualizar
023/2021
24/11/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
024/2021
10/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Antecipa a Sessão Ordinária do dia 15/11/2021. Visualizar
025/2021
10/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos NULO Visualizar
026/2021
14/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
027/2021
22/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Determina ponto facultativo, o período dos dias 23/12/2021 à 30/12/2021. Visualizar
028/2021
27/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
029/2021
27/12/2021

Atos Oficiais

Atos Normativos Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. Visualizar
001/2022
18/01/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19. Visualizar
002/2022
11/02/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
003/2023
11/02/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Suspende as Reuniões Ordinárias no período de 16 de fevereiro à 04 de março de 2022. Visualizar
004/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara ponto facultativo os dias 28, 01 e 02 de março. Visualizar
005/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Designa Comissão Permanente. Visualizar
006/2022
08/04/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Não houve Sessão Ordinária e Ponto Facultativo. Visualizar
007/2022
08/04/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos NULO Visualizar
008/2022
13/06/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Ponto facultativo dia 17 de junho de 2022. Visualizar
009/2022
22/06/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Decreta ponto facultativo dia 23 de junho. Visualizar
011/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Determina ponto facultativo os dias 08 e 09 de setembro. Visualizar
012/2022
06/10/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Antecipa a Sessão Ordinária para o dia 11/10/2022. Visualizar
013/2022
26/10/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Transfere as comemorações do Dia do Servidor Público para o dia 31 de outubro. Visualizar
014/2022
09/11/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária no dia 10/11/2022. Visualizar
015/2022
28/12/2022

Atos Oficiais

Atos Normativos Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva e Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida para verificação de valores existentes no Departamento Financeiro da Câmara. Visualizar
001/2023
16/02/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara ponto facultativo. Visualizar
002/2023
01/03/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Designa Comissões Permanentes. Visualizar
003/2023
10/04/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Comissão Parlamentar de Inquérito. Visualizar
004/2023
05/04/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Declara Ponto Facultativo dia 06/04/2023. Visualizar
005/2023
25/04/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Adia a Reunião Ordinária que seria em 26/04/2023. Visualizar
006/2023
07/06/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Define Ponto Facultativo dia 09/06/2023. Visualizar
007/2023
15/06/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Convoca Sessão Extraordinária. Visualizar
008/2023
20/06/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Proíbe o Sr. Marcus Dollglas Paula de Moura de entrar nas dependências da Câmara Municipal de Tamandaré, pelo período de 90 dias. Visualizar
009/2023
18/07/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Define Ponto Facultativo o dia 19/07/2023. Visualizar
010/2023
01/08/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Suspende o pagamento de pecuniárias inclusive férias indenizadas até 31 de dezembro de 2023. Visualizar
011/2023
05/09/2023

Atos Oficiais

Atos Normativos Decreta Ponto Facultativo dos dias 06 e 08 de setembro de 2023. Visualizar
763/2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª. Benilda de Albuquerque Oliveira Silvestre e o Srº. Mazio Ferreira Santana. Visualizar
764/2022
31/01/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera a Srª. Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
765/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. Visualizar
766/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Srª. Lavynia Cinesia de Lima Nascimento. Visualizar
767/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Especial. Visualizar
768/2022
01/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Ricardo Felipe Ferreira, Will Robson da Silva Gomes, Marcelo José Alves da Silva e Jaqueline Maria de Lima. Visualizar
769/2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srta. Elaine Patrícia Oliveira da Silva. Visualizar
770/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maria Carolina Duarte Siqueira. Visualizar
771/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª. Movelita de Siqueira Campos. Visualizar
772/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Clebson Batista de Araújo, Jonatas Pacífico do Nascimento, João Carlos Valença Santos Silva e Maria Josemilda dos Santos. Visualizar
773/2022
25/02/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. Visualizar
774/2022
31/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. Visualizar
775/2022
31/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srta. Maysa Lais de Lima Vieira. Visualizar
776/2022
31/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia o Srº. Everthon Luiz Lima de Andrade. Visualizar
777/2022
31/03/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia a Srª. Lenira de Oliveira Silva. Visualizar
778/2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Diretor Legislativo Auxiliar. Visualizar
779/2022
29/04/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera a Srª. Cícera Maria da Silva. Visualizar
780/2022
29/04/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Eduardo Henrique Ferreira da Silva. Visualizar
781/2022
01/06/2022

Atos Oficiais

Portarias Cria Comissão de Inquérito. Visualizar
782/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maysa Lais de Lima Vieira. Visualizar
783/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maria Josemilda dos Santos e Will Robson da Silva Gomes. Visualizar
784/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa. Visualizar
785/2022
02/09/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Marinalva Cosme da Silva e Matheus Felipe da Silva. Visualizar
786/2022
31/10/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maria Eduarda Silva Vasconcelos Costa e Kevison Rafael da Silva. Visualizar
787/2022
01/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Rosemberg da Silva e Ângela Maria de Lima Silva. Visualizar
788/2022
01/11/2022

Atos Oficiais

Portarias Extingue integralmente o funcionamento e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Visualizar
789/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Portarias Exonera Matheus Felipe da Silva. Visualizar
790/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Sterffanny Laís do Nascimento Santos. Visualizar
791/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Andréia Regina Teixeira da Silva. Visualizar
694/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Leonardo Cavalcanti de Almeida. Visualizar
695/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Ana Consuelo Xavier de Paiva. Visualizar
696/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Leonardo Cavalcanti de Almeida. Visualizar
697/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Ana Consuelo Xavier de Paiva. Visualizar
698/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia José Luiz França de Melo, Visualizar
699/02121
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a José Luiz França de Melo. Visualizar
700/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. Visualizar
701/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida. Visualizar
702/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. Visualizar
703/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida e Cícera Maria da Silva. Visualizar
704/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. Visualizar
705/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Thamirys Maria Lins Ferreira. Visualizar
706/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Ricardo Felipe Ferreira. Visualizar
707/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
708/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Adriana Trajano da Silva, Alysson Lucas Silva de Souza, João Pedro Cabral Alves de Oliveira, Maria Nazaré Cavalcanti da Silva e Selma Lúcia Santos Silva. Visualizar
709/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Adenilza de Melo Oliveira, Alessandro da Silva Santos, Alisson Gabriel Melo da Silva, Clécio Galdino Barreto de Andrade, Isabela Laissa Braga da Mota, José Valdemir da Silva, Carlos Admildson da Silva, Luan Vagner Araújo de Almeida. Visualizar
710/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Alessandra Rodrigues de Lima Moraes. Visualizar
711/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Thamirys Maria Lins Ferreira e Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
712/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Ricardo Felipe Ferreira. Visualizar
713/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Weliton de Brito Cavalcante. Visualizar
714/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação Weliton de Brito Cavalcante. Visualizar
715/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. Visualizar
716/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. Visualizar
117/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Izadora Luísa Bandeira de Andrade. Visualizar
718/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Izadora Luísa Bandeira de Andrade. Visualizar
719/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Designa Ana Consuelo Xavier de Paiva. Visualizar
720/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Designa Leonardo Cavalcanti de Almeida. Visualizar
721/2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Comissão Permanente de Licitação. Visualizar
722/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Maria Luiza Santana Batista Barros. Visualizar
723/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Edvaldo Meira da Silva, Hortência Silva Jackes e Cícera Maria da Silva. Visualizar
724/2021
04/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. Visualizar
725/2021
14/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Elisabete Vasconcelos Costa de Almeida e Thamirys Maria Lins Ferreira. Visualizar
726/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação ao Assessor da Presidência. Visualizar
727/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação ao Assessor Legislativo. Visualizar
728/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Alysson Lucas Silva de Souza. Visualizar
729/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Felipe Lins da Silva. Visualizar
730/2021
01/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Misael Isidio do Nascimento Júnior. Visualizar
731/2021
26/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maria Simone Vasconcelos Costa Nogueira. Visualizar
732/2021
26/02/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
733/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
734/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Lenilda José de Lima Nascimento. Visualizar
735/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Vittória Régia de Lima Oliveira. Visualizar
736/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Alice Carolina Santos de Souza. Visualizar
737/2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Legislativo. Visualizar
738/2021
01/04/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Gisele Maria Santos da Silva. Visualizar
739/2021
30/04/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Edvaldo Meira da Silva. Visualizar
740/2021
30/04/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Karina de Sousa Bueno. Visualizar
741/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Adriana Trajano da Silva. Visualizar
742/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Maria Nazaré Cavalcanti da Silva Visualizar
743/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Selma Lúcia Santos Silva. Visualizar
744/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Carlos Admildson da Silva Visualizar
745/2021
30/06/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Ricardo Felipe Ferreira. Visualizar
746/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Flávia Carneiro de Oliveira, Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo e Lívia Ruana Aguiar da Silva. Visualizar
747/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Adriana Trajano da Silva. Visualizar
748/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. Visualizar
749/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Marcelo Moraes Silva Júnior e Péricles Romero Serafim Freire. Visualizar
750/2021
01/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação aos funcionários ocupantes do Cargo de Assessor Parlamentar. Visualizar
751/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Alessandro da Silva Santos. Visualizar
752/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Kevison Rafael da Silva. Visualizar
753/2021
30/07/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Gisele Maria Santos da Silva. Visualizar
754/2021
15/10/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Péricles Romero Serafim Freire. Visualizar
755/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Izadora Luísa Bandeira de Andrade. Visualizar
756/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Felipe Lins da Silva. Visualizar
757/2021
28/10/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Maria José dos Prazeres de Souza. Visualizar
758/2021
28/10/0202

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Ascendino Calaça da Silva Neto. Visualizar
759/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Gislayne Gomes Batista Cardoso de Araújo Visualizar
760/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Portarias Nomeia Feliphy Cardoso Farias de Araújo. Visualizar
761/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Portarias Concede gratificação a Feliphy Cardoso Farias de Araújo. Visualizar
762/2021
31/12/2021

Atos Oficiais

Portarias Exonera Lívia Ruana Aguiar da Silva. Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 001-2024- GAB-VER Visualizar
00
04/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 001-2024 Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) ofício 015-2024 Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 014-2024 Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 002-2024 Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 003-2024 Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) ofício 013-2024 Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 004-2024 Visualizar
00
07/12/2023

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Portaria 840-2023 Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 011-2024 Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 012-2024 Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Interno 001-2024 - GAB-PRES Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 2ª reunião ordinária - CPI Visualizar
00
09/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Plano de trabalho - CPI Visualizar
00
05/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 1ª reunião ordinária - CPI Visualizar
00
24/11/2023

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Requerimento 054-2023 Visualizar
00
23/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 4ª reunião ordinária - CPI Visualizar
00
18/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Certidão 1 Visualizar
00
18/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Certidão 2 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 005-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 006-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 007-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 008-2024 Visualizar
00
15/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 008-2024 - GAB-PRES Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 009-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 010-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 016-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 017-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 018-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 019-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 020-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 021-2024 Visualizar
00
17/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 022-2024 Visualizar
00
18/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 023-2024 Visualizar
00
16/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 3ª reunião Ordinária - CPI Visualizar
00
30/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 5ª reunião ordinária - CPI Visualizar
00
30/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Solicitação de suspensão dos trabalhos da CPI durante o Recesso e novas indicações de membros. Visualizar
00
23/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Renuncia de nomeação de indicação para composição da CPI. Visualizar
00
26/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Interno 002-2024 - GAB-PRES Visualizar
00
30/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Exclusão de nome da CPI da Saúde. Visualizar
00
01/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Interno 003-2024 - GAB-PRES Visualizar
00
30/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 001-2024- GAB-VER Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 024-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 025-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 026-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 027-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 029-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 030-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 031-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 032-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 033-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 034-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 035-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 036-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 037-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 038-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 039-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 040-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 041-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 042-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 043-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 044-2024 Visualizar
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24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício interno 045-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 046-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 047-2024 Visualizar
00
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 048-2024 Visualizar
00
25/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 049-2024 Visualizar
00
29/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 050-2024 Visualizar
00
05/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 051-2024 Visualizar
00
05/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 053-2024 Visualizar
00
01/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 056-2024 Visualizar
006/2024
06/02/2024

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2024 - CPI Visualizar
062/2024
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Nº 062-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. Visualizar
058/2024
07/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Nº 058-2024 MAXLAB, Solicitação de documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. Visualizar
060/2024
24/01/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Nº 060-2024, Para Autorização de Reembolso de Despesa. Visualizar
061/2024
07/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Nº 061-2024 Visualizar
059/2024
07/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício Nº 059-2024 NSG DIAGNÓSTICO, Solicitação de Documentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Tamandaré - PE. Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ata da 7ª reunião ordinária - CPI Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 541-2024 - ADMF Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Atestado Médico - Myranna Kerllyne Alves Costa. Visualizar
00
19/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Mandado de notificação Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 058-A -2024 Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 059-A -2024 Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 060-A -2024 Visualizar
00
20/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 061-A -2024 Visualizar
00
05/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 052-2024 Visualizar
00
05/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 055-2024 Visualizar
00
07/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 057-2024 Visualizar
00
27/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 063-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 064-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 065-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 066-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 067-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 068-2024 Visualizar
00
28/02/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 069-2024 Visualizar
00
01/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 070-2024 Visualizar
00
01/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 071-2024 Visualizar
851/2024
18/03/2024

Atos Oficiais

Portarias "Dispõe sobre solicitação de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI DA SAÚDE, para o prazo de 60 dias e dá outras providências". Visualizar
072/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 072 - Solicitação de Documentos Visualizar
073/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 073 - Solicitação de Documentos Visualizar
074/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 074 - Em resposta ao Ofício 009/2024. Visualizar
075/2024
08/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 075 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DE TAMANDARÉ-PE, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) E CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. Visualizar
077/2024
13/03/2024

Atos Oficiais

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) Ofício 077 - URGENTE SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NO PODER EXECUTIVO DE TAMANDARÉ, ESPECIFICAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ATINENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CONTRATOS E PAGAMENTOS) CONTRATAÇÃO/ADESÃO CONSÓRCIO DOM MARIANO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE. Visualizar
008/2024
05/03/2024

Atos Oficiais

Atas de Reuniões Ata da 8ª oitava Reunião Ordinária de 2024 - CPI Visualizar
001/2021
31/12/2021

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2021 Visualizar
001/2022
31/12/2022

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2022 Visualizar
001/2023
02/01/2024

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório Anual Estatístico do e-SIC referente ao ano de 2023 Visualizar
641/2023
31/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
642/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Visualizar
643/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Institui, no âmbito do Município de Tamandaré, o Programa Código “Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção a prevenção violência doméstica e familiar contra mulher. Visualizar
644/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. RUA SUELI MERENCIO BARROSO. Visualizar
645/2023
19/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA AMARO FRANCISCO DA SILVA BIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
646/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Institui o Dia Municipal de Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências. Visualizar
647/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Fica por esta Lei Instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGRAS", a ser realizada anualmente correspondente ao dia 26 de junho, em que se comemora o Dia internacional do Combate às Drogas, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, e dá outras providências. Visualizar
648/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
649/2023
19/09/2023

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS" NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLIA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-PE (SEDE E ZONA RURAL), COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
650/2023
19/09/2023

Legislação

Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária Agentes Ambientais de Tamandaré – ACATAM “ Visualizar
651/2023
02/10/2023

Legislação

Leis Dá nome ao cemitério de Santo André, e dá outras providências. (Cemitério Lourival Pimentel). Visualizar
652/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Disciplina diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do município de Tamandaré. Visualizar
653/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Maurício Gomes da Silva) Visualizar
654/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a incluir o “Projeto Mãe na Escola”, para todas as mães que pretendam voltar à sala de aula do ensino da rede pública do Município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. Visualizar
655/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Regulamenta as atividades de transporte escolar no Município de Tamandaré – PE, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE, e dá outras providências. Visualizar
656/2023
23/10/2023

Legislação

Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A Associação Comunitária sem fins lucrativos Núcleo de Apoio Social Filemom. Visualizar
657/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Inácio Carlos dos Santos) Visualizar
658/2023
23/10/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Amauri Meira Cavalcante) Visualizar
659/2023
30/11/2023

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
660/2023
30/11/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. Visualizar
661/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado Mirante. Visualizar
662/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a mudança da nomenclatura de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Patrimonial Municipal e revoga a Lei 556/2020 do Município de Tamandaré PE e, dá outras providências. Visualizar
663/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 1º da Lei nº13 de 30 de julho de 1997, para incluir o Dia da Solidariedade e dá outras providências. Visualizar
664/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Tamandaré. Visualizar
665/2023
22/12/2023

Legislação

Leis DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO SEMENADO AMOR” e dá outras providências. Visualizar
666/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Visualizar
668/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. (Rua Ricardo Cavalcante Mendonça da Silva) Visualizar
669/2023
22/12/2023

Legislação

Leis Disciplina diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Tamandaré. Visualizar
003/2023
06/07/2023

Legislação

Lei Complementar Fica autorizada a alienação, da área verde, rua oito, Tamandaré PE, com área de 1388,41 m² e dá outras providências. Visualizar
004/2023
11/08/2023

Legislação

Lei Complementar Minuta de lei que insere área na Zona Hoteleira, denominada ZH, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que institui o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, e dá outras providências. Visualizar
005/2023
06/12/2023

Legislação

Lei Complementar Ajusta as Zonas de Uso Misto, denominadas ZUM 1 e ZUM 1/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
006/2023
06/12/2023

Legislação

Lei Complementar Insere na Zona de Uso Misto 3 com Adensamento Restrito a área da poligonal descrita no Anexo I, denominada ZUM 3/AR, e seus respectivos parâmetros urbanísticos, referentes a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. Visualizar
001/2024
20/03/2024

Legislação

Lei Complementar Altera o Art. 138 da Lei nº 188/2002, de 27 de dezembro de 2002, criando o parágrafo 4º, e altera o quadro de anexos, criando o anexo IX, na em forma em que dispõe. Visualizar
630/2023
12/05/2023

Legislação

Leis Redefine o Projeto Paisagístico Denominado "Quadra Bonita", para as vias secundárias, no Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
074/2023
13/09/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 74ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
075/2023
20/09/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 75ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
076/2023
11/10/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 76ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
077/2023
25/10/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 77ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
078/2023
01/11/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 78ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
079/2023
22/11/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 79ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
080/2023
29/11/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 80ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
081/2023
06/12/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 81ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
082/2023
13/12/2023

Atos Oficiais

Lista de Presença e Pauta das Sessões Lista de Presença dos Parlamentares e Pauta da 82ª Sessão Ordinária de 2023. Visualizar
001/2020
31/12/2020

Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico do e-SIC Relatório Anual referente ao ano de 2020 Visualizar
001/2017
20/04/2023

Legislação

APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO Prestação de Contas Anual do Município de Tamandaré, referente ao exercício financeiro de 2017. Visualizar
001/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Instalação de lâmpadas de led, troca das lâmpadas que estão queimadas nos Engenhos da Zona Rural, e que seja colocada uma manilha no Engenho Cocal Grande. Visualizar
002/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que seja realizada a construção do calçamento da ladeira do Cemitério no Distrito de Saué. Visualizar
003/2023
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que o prefeito envide esforços, junto a secretaria competente, no sentido de colocar placas na PE-76 e na PE-60, indicando nominalmente a entrada de cada engenho do nosso Município. Visualizar
004/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que o prefeito através da secretaria de Infraestrutura viabilize um reparado na iluminação pública do Engenho Laranjeiras situado na Zona Rural do nosso município. Não informado
005/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que seja viabilizada a construção da paradas de ônibus no percurso entre o Engenho Canoinhas e Engenho Brejo, situados na Zona Rural deste município. Visualizar
006/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que dentro da possibilidades legais e orçamentarias, providencie a revitalização das praças públicas de nosso município e ao longo da Av. José Bezerra Sobrinho. Visualizar
007/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que o prefeito se empenhe no sentido de realizar a construção do calçamento do final da Rua do Sol até a Rua da Linha, no Distrito de Saué. Visualizar
008/2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Indicação Que o prefeito junto a secretária competente faça a restauração e iluminação do campo de futebol no Distrito de Saué. Visualizar
009/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Diretor da Compesa em Tamandaré, no sentido de suspendera taxa de cobrança de esgoto aqui no município. Visualizar
010/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Indicação que seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito o presente pedido de INDICAÇÕES para que o Chefe do Executivo Municipal promulgue um DECRETO ou envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, prorrogando o vencimento IPTU deste ano de 2021 que encerrou-se no dia 28.02.2021 e suspenda a cobrança de Juros e Multa, bem como mantenha para todo ano fiscal o desconto de 30% sobre os referidos tributos. Visualizar
011/2021
17/03/2021

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços no sentido de reativar o Posto Policial em Santo André, para mais segurança aos moradores e colocar câmeras nos principais pontos de nossa cidade/ Santo André. Visualizar
013/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que sejam tomadas providências em relação ao abastecimento de água nos seguintes locais: Arruado 10 no engenho Saué Grande, no engenho Brejo-2, próximo à Zé do Pão, onde está sendo necessário aprofundar mais o poço existente, ambos situados na zona rural deste município e no bairro do Mirante na Curva da Cacimba. Visualizar
014/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os trabalhadores autônomos e informais de praia, música e cultura que atuam na área do turismo de Tamandaré PE. Visualizar
015/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Que não sejam realizadas nenhum tipo de cobrança aos ambulantes referente ao cadastro dos mesmos que será realizado no período de 1 a 15 de Abril do corrente ano. Visualizar
016/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que seja oferecido um desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado aos comerciantes da nossa cidade referente ao alvará de funcionamento dos comércios e serviços (hotéis, pousadas e demais estabelecimentos pertencentes à classe) relacionados aos anos 2020 / 2021, e que sejam suspensas estas cobrança para os taxistas e moto taxistas que atuam aqui em Tamandaré-PE e façam parte de suas respectivas cooperativas. Visualizar
017/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para que seja criado um Cronograma para coleta de lixo na Zona Rural do nosso Município. Visualizar
022/2021
14/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Que sejam identificados todos os veículos que estão a serviço do município. Visualizar
023/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a Limpeza de canais e galerias em Tamandaré e no Distrito de Santo André urgente. Visualizar
025/2024
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Que seja construído dois pontos para os moto taxistas em lugares estratégicos no Distrito de Saué. Visualizar
026/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação REINTERANDO A INDICAÇÃO Nº 003/2019, para que envide esforços no sentido de construir um Posto de Saúde da Família no Bairro Loteamento Santo Inácio (antiga Casas Novas), ao lado da Escola mundo Mágico. Visualizar
027/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, a presente indicação, sugerindo a criação de um sistema de drenagem e elevação das bases das residências, na Rua da Floresta, situada no distrito de Santo André. Visualizar
028/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas e atualizadas todas às informações exigidas pela LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, conhecida como lei de Acesso à informação, que regulamenta o direito à informação garantido pelo artigo 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Visualizar
029/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que sejam incluídas as denominações religiosas como serviços essenciais em nosso município. Visualizar
030/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Presidente desta casa Gilson Carlos dos Santos, intervir junto ao DER-PE para remover a placa de sinalização situada na PE-60, na entrada da Reserva Biológica de Saltinho em Tamandaré PE. Visualizar
031/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para fazer funcionar o que determina a Lei Municipal Nº 244/2008, que criou a COORDENADORIA DA MULHER. Visualizar
627/2022
14/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda do município; fraldas descartáveis e cestas básicas para mulheres vítimas de violência e condição de baixa renda, nos termos da lei, altera a Lei 269/2009 e dá outras providências. Visualizar
S/N
15/05/2024

Ouvidoria

Pesquisa de Satisfação Resultados da pesquisa de satisfação de 2024 Visualizar
032/2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de realizar uma atualização cadastral de todos os imóveis e ruas, a fim de enumerar as casas e denominar ruas de nosso município. Esclareço que já existem as Leis Municipais Nº 039/1998 e 239/2007. Visualizar
033/2021
05/05/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, que veja a possibilidade de calçar a subida do Alto do Mirante e coloque ônibus escolares para pegar as crianças do referido bairro. Visualizar
034/2021
05/05/2021

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). Visualizar
035/2021
05/05/2021

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços, no sentido de gratificar os servidores municipais notadamente os profissionais da saúde deste município com uma jornada de 30 horas semanais e o pagamento de 40% (quarenta por cento) de Adicional de Insalubridade decorrente da pandemia da COVID-19. Visualizar
036/2021
12/05/2021

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços para que seja realizado o pagamento dos incentivos financeiro aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias). Visualizar
037/2021
12/05/2021

Atos Oficiais

Indicação que envide esforços junto ao Governo do Estado para a construção de moradias populares, contemplando, assim, as famílias de baixa renda, incluindo as que vivem do Aluguel Social. Visualizar
039/2021
26/05/2021

Atos Oficiais

Indicação que sejam instaladas câmeras de segurança nas praças e nas principais avenidas centrais de Tamandaré PE. Visualizar
040/2021
26/05/2021

Atos Oficiais

Indicação que sejam identificados todos os taxis que atuam em Tamandaré PE e que façam parte de suas respectivas cooperativas. Visualizar
041/2021
26/05/2021

Atos Oficiais

Indicação INDICO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, apelo junto a secretária competente para construir uma ponte entre a Rua da Linha e a Rua da Esperança. Visualizar
042/2021
02/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Que sejam instaladas placas de sinalização nas áreas de risco das praias de Tamandaré PE. Visualizar
043/2021
02/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Que seja viabilizada à instalação de serviço de internet para os alunos da zona rural. Visualizar
044/2021
02/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Viabilização de um auxílio emergencial no valor máximo de um salário mínimo, para os artistas que trabalham no período junino, residentes em Tamandaré PE. Visualizar
045/2021
09/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Para que seja viabilizada a distribuição de água do chafariz para os moradores do Engenho Cocal Grande. Visualizar
046/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Que viabilize os reparos na iluminação da orla marítima de Tamandaré Visualizar
047/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Cobertura da quadra de esportes em Santo André. Visualizar
048/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Contratar maqueiros para recepcionar a chega dos pacientes na entrada do hospital. Visualizar
049/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Reparos na iluminação pública do sítio Zé Ferreira. Visualizar
050/2021
22/06/2021

Atos Oficiais

Indicação Que seja ofertado aos motoristas das ambulâncias, gratificação na remuneração dos mesmos. Visualizar
051/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Indicação Realizar instalação de uma área de lazer no bairro do Oitizeiro. Visualizar
052/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Indicação Realizar a instalação do calçamento no bairro da Boca da Barra. Visualizar
053/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Indicação Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que a viatura da guarda municipal acompanhe os ônibus que fazem o transporte dos universitários para as cidades de Recife e Palmares, quando estiverem chegando na área central da nossa cidade, mais especificadamente a partir do Posto Tamandaré Combustíveis localizado na PE- 076, próximo à entrada da cidade, finalizando na garagem municipal. Visualizar
637/2023
Promulgada pelo Presidente
23/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de um Complexo de Referência e Atendimento especializado às pessoas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. Visualizar
054/2021
25/08/2021

Atos Oficiais

Indicação Trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. Visualizar
055/2021
20/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e ao Secretário de saúde, que envide esforços no sentido de enviar para o Distrito de Santo André, um fisioterapeuta, pelo menos dois dias na semana, para atender as pessoas do Distrito e dos engenhos. Visualizar
056/2021
20/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Construir uma quadra poliesportiva coberta na ETI - Escola em Tempo Integral - Rinaldo Silva de Oliveira. Não informado
057/2021
13/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Construir quebra-molas na Cleto Campelo. Visualizar
058/2021
13/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços no sentido de contratar dois médicos pediatras afim de prestar serviços no hospital municipal em plantões de 24 horas no mínimo três vezes na semana. Visualizar
059/2021
20/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Consertar a bomba d'água do engenho Laranjeiras. Visualizar
060/2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Indicação Fazer a terraplanagem no Loteamento Marinas e no Loteamento Santo Inácio. Visualizar
061/2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Indicação REITERANDO, a Indicação nº 054/2021, para que envide esforços no sentido de trocar ou fazer a manutenção das poltronas de atendimento do hospital. Visualizar
062/2021
04/11/2021

Atos Oficiais

Indicação Apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques, para que envide esforços para implantação da coleta seletiva no município de Tamandaré, onde a mesma ajudará nas questões social dos catadores de Tamandaré e sócio ambiental que trará benefícios econômicos e sustentável para a cidade e o meio ambiente. Visualizar
064/2021
24/11/2021

Atos Oficiais

Indicação Ao Exmo. Sr. Prefeito Isaías Honorato da Silva Marques e a Secretária Municipal de Educação, a inclusão de conceitos de educação financeira na Rede Municipal a partir do sexto ano, e se possível convidar as escolas particulares a se juntarem nesta grande parceira. Visualizar
001/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Fazer a recuperação e manutenção da quadra de esportes do Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar. Visualizar
002/2022
08/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços, no sentido de se colocar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos ao longo das principais avenidas e praças. Visualizar
004/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços, no sentido de viabilizar de recursos para a pavimentação em paralelepipedo na Rua Projetada 1, no Engenho Saué Grande, localizado neste município. Visualizar
003/2022
08/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços, sentido de revitalizar o campo de futebol de Santo André. Visualizar
005/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Indicação REITERANDO, indicações anteriores, apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Isaias Honorato da Silva Marques, que envide esforços, no sentido de construir lombadas ou redutores de velocidade, em frente as Escolas e Igrejas do nosso município, bem como, pintar faixas de pedestres. Visualizar
006/2022
11/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços, no sentido de se colocar placas, totens, lixeiras e outros afins com o intuito de chamar a atenção dos donos de cachorros, para que os mesmos recolham as fezes de seus animais quando utilizarem as praças e outros lugares públicos. Visualizar
007/2022
23/03/2022

Atos Oficiais

Indicação Que envide esforços no sentido de devolver as carroças de reboque que pertencem ao irmão Téo Visualizar
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