Publicado em: 07/02/2024
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo nº. 002/2024; Dispensa de Licitação nº. 002/2024; Outros Serviços;
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e suporte do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Tamandaré/PE, para atendimento às exigências previstas na Lei Complementar nº. 101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Complementar nº. 131/2009 (Lei da Transparência), Lei de Acesso à Informação nº. 12.527/2011 e Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº. 068/2019.
Valor Global Estimado: R$ 33.630,00 (Trinta e três mil seiscentos e trinta reais).
Data de início de recebimento de propostas: 07/02/2024.
Data fim de recebimento de propostas: 16/02/2024 10h00min (horário de Brasília).
Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Formulário para Coleta de Preços e Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: cpl.camaratamandarepe@gmail.com e/ou no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através do e-mail: cpl.camaratamandarepe@gmail.com, e/ou na Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Tamandaré/PE, localizada na Avenida José Bezerra, sn – Centro – Tamandaré/PE – CEP: 55578-000, no horário das 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.
Tamandaré/PE, 07 de fevereiro de 2024
Gilson Carlos dos Santos
Presidente da Câmara de Vereadores de Tamandaré/PE
Não foi informado anexo para este aviso.
