Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
582/2021
|
10/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
|
628/2023
|
16/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de Rua e dá outras providencias. | Visualizar |
|
571/2021
|
12/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os benefícios eventuais sobre o âmbito da política pública de assistência social no município, e dá outras providências. | Visualizar |
|
572/2021
|
12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores efetivos, inativos, de provimentos em comissão e contratados por excepcional interesse público da administração direta e indireta do município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
|
573/2021
|
12/03/2021 | Legislação |
Leis | Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Tamandaré/PE, e da outras providências. | Visualizar |
|
574/2021
|
12/03/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
|
575/2021
|
27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei municipal 156/2000 que dispõe sobre a instituição do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
|
576/2021
|
27/04/2021 | Legislação |
Leis | Altera a composição do conselho municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB. | Visualizar |
|
577/2021
|
11/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
|
578/2021
|
28/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia Municipal da Solidariedade” no município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
|
579/2021
|
02/06/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal Nº316/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
|
580/2021
|
02/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turísticos a ser construído nos LOTES das QUADRAS C, E e G do Loteamento Privê Enseada dos Carneiros, Município de Tamandaré, de propriedade da PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, e dá outras providências. | Visualizar |
|
583/2021
|
10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito real de uso, com encargo, da área que indica e dá outras providências. | Visualizar |
|
584/2021
|
10/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO – SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ – mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
|
585/2021
|
26/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal, no exercício de 2021, através da alteração da redação do art. 7° da lei municipal nº 558, de 29 de outubro de 2020, e dá outras. | Visualizar |
|
586/2021
|
30/08/2021 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
587/2021
|
03/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. (Rua Terezinha Zarzar Moreira da Costa) | Visualizar |
|
588/2021
|
10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa Jovem Aprendriz Tamandareense no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097 de 2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CTL. | Visualizar |
|
589/2021
|
10/09/2021 | Legislação |
Leis | Regulamenta a denominação de Bairros, Logradouros e Bens Públicos no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
590/2021
|
30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a receber investimentos privados para a execução de obras e serviços de engenharia de interesse coletivo por parte de contribuintes da fazenda pública municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
591/2021
|
30/09/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré/PE a conceder o direito de uso, com encargo, das áreas que indica e dá outras providências. | Visualizar |
|
592/2021
|
14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação básica de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 26 da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em efetivo exercício na rede publica municipal durante o ano de 2021, para os fins de cumprimento da obrigação estabelecida no art. 26, caput, da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
|
593/2021
|
20/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga a lei 236/2007 e lei 576/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
594/2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a lei n°188/2002, que instituiu o parcelamento, uso e ocupação de solo urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
|
595/2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento do Valoriza FUNDEB 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
|
596/2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Tamandaré estado de Pernambuco”. | Visualizar |
|
598/2021
|
28/12/2021 | Legislação |
Leis | Abre ao orçamento de 2021, crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
599/2021
|
28/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera o Caput do artigo 25 da Lei Municipal de Nº 469/2015, que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
|
600/2021
|
30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Tamandaré/PE a LICENÇA MATERNIDADE DE 180 dias em favor dos Servidores Municipais nos termos da Lei Federal Nº11.770/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
|
601/2021
|
30/12/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Tamandaré para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências - PPA | Visualizar |
|
603/2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal o Agente Comunitário de Saúde e do Agente de combate às Endemias. | Visualizar |
|
604/2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de divulgação do nome do município de Tamandaré nas peças publicitárias produzidas para a publicidade de qualquer empreendimento de indústria, comércio ou serviços e dá outras providências. | Visualizar |
|
605/2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do interprete da língua de sinais (LIBRAS), em eventos oficiais do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
|
606/2022
|
24/02/2022 | Legislação |
Leis | Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Tamandaré, no consórcio intermunicipal DOM MARIANO – CONDOMAR e dá outras providências. | Visualizar |
|
607/2022
|
14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda do município; fraldas descartáveis e cestas básicas para mulheres vítimas de violência e condição de baixa renda, nos termos da lei, altera a Lei 269/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
608/2022
|
14/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo e Executivo, autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
|
609/2022
|
10/06/2022 | Legislação |
Leis | Autorização parar criar o PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa-estágio a estudantes domiciliados no município e dá outras providências. | Visualizar |
|
610/2022
|
10/06/2022 | Legislação |
Leis | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e Procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. | Visualizar |
|
611/2022
|
16/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. | Visualizar |
|
612/2022
|
05/08/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
|
613/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal e dá outras providências. (TAMANDARÉ) | Visualizar |
|
614/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos ou a serviço da administração pública deste município. | Visualizar |
|
615/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. | Visualizar |
|
616/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tamandaré/PE e dá outras providencias. | Visualizar |
|
617/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
|
618/2022
Promulgada pelo Presidente da Câmara |
09/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Velório Municipal, e dá outras providências. (Distrito de SANTO ANDRÉ) | Visualizar |
|
619/2022
|
19/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. | Visualizar |
|
620/2022
|
18/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
|
621/2022
|
05/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
|
622/2022
|
23/09/2022 | Legislação |
Leis | Anula a Lei Municipal nº 581, de 18 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, nos termos do art. 17, 1, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as áreas referentes aos lotes entre a Rua Projetada 08 (à leste), a Rua Projetada 04 (à oeste), a Quadra 16 e 14 (ao norte) e a Quadra 15 e 13 (ao sul), e dá outras providências. | Visualizar |
|
623/2022
|
11/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
|
624/2022
|
28/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 601/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
625/2022
|
28/11/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. | Visualizar |
|
626/2022
|
16/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
|
581/2021
|
18/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 04 (à oeste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul) com o mesmo parâmetro utilizado na lei municipal 548/2019 do mesmo empreendimento entre as quadras 18, 20 e 22, passando a constituir um lote único denominado "lote único - 18-B, do loteamento São José dos Manguinhos, Tamandaré/PE, de propriedade da HBR MAX Carneiros Suítes SPE Ltda, altera a lei municipal 548/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
|
629/2023
|
30/03/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
|
631/2023
|
12/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências. | Visualizar |
|
632/2023
|
19/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 547/2019, que estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. | Visualizar |
|
633/2023
|
19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. | Visualizar |
|
634/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
25/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação e implantação do projeto Ronda escolar no município de Tamandaré e das outras providências | Visualizar |
|
635/2023
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
26/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais e implantação de detector de metais e/ou portas eletrônicas e a disponibilização de imagens em tempo real e dá outras providências. | Visualizar |
|
636/2023
|
15/06/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos (Agente de Fiscalização Tributária) do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
|
638/2023
|
16/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
|
639/2023
|
10/07/2023 | Legislação |
Leis | Reajusta a remuneração dos servidores públicos (Agente de Fiscalização de Obras e Postura Urbana) e (Agente de Fiscalização de Trânsito) deste Município de Tamandaré-PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
640/2023
|
11/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para a viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
