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TAMANDARE - PE
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Lei Complementar


Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
006-2015
24/09/2015 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003-2011
09/12/2011 Lei Complementar Acresce dispositivo à Lei nº 316, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências Visualizar
116-2003
31/07/2003 Lei Complementar Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Visualizar
001-2017
27/01/2017 Lei Complementar Altera Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências Visualizar
001/2014
27/06/2014 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
002/2010
16/04/2010 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004-2012
13/12/2012 Lei Complementar CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AS LOTEADORAS, ALTERA O ART. 37 DA LEI Nº 316/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
001/2014
27/06/2014 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
003/2010
16/04/2010 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2018
07/12/2018 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL -TTS, PARA A FRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DA PRAIA DOS CARNEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
001/2019
22/02/2019 Lei Complementar CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU AO CONTRIBUINTES DOS IMOVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE RESIDEM NO "CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS" Visualizar
002/2019
22/02/2019 Lei Complementar ACRESCENTE O § 3º AO ART. 56 E O § 6º AO ART. 151, E MODIFICA O QUADRO 8 DO ANEXO IV DOS PARÂMETROS DE PARCELAMENTOS E ASSENTAMENTO PARA AS DIVERSAS ZONAS E USO DA SEDE MUNICIPAL - EXCETO CONDOMÍNIOS DA LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001/1999
30/06/1999 Lei Complementar Lei complementar - altera o artigo 3º da Lei nº 072/99, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Visualizar
002/2010
16/04/2010 Lei Complementar Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
004/2012
13/12/2012 Lei Complementar Concede isenção de IPTU às loteadoras, altera o Art. 37° da Lei N° 316/2012 e dá outras providências. Visualizar
005/2012
13/12/2012 Lei Complementar Concede de Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN aos prestadores de serviço de transporte de natureza municipal e dá outras providências. Visualizar
007/2014
12/12/2014 Lei Complementar Altera a Lei nº 187/02, que institui o Código de Obras, e dá outras providências. Visualizar
006/2014
09/10/2014 Lei Complementar Acresce dispositivo à Lei complementar nº 316 de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências. Visualizar
001/2016
08/12/2016 Lei Complementar Altera o Código Tributário e dá outras providências. Visualizar
002/2016
08/12/2016 Lei Complementar Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Tamandaré e dá outras providências. Visualizar
001/2017
27/01/2017 Lei Complementar Altera a Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras Providências. Visualizar
003/2017
11/10/2017 Lei Complementar Ementa: Altera a letra "c" do art. 94 da Lei Complementar nº 006/2015, e dá outras providências. Visualizar
003/2011
09/12/2011 Lei Complementar Acresce dispositivo a Lei n° 316 de 15 de outubro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
003/2019
06/12/2019 Lei Complementar EMENTA: Dispõe sobre a isenção de IPTU para pescadores artesanais do município de Tamandaré/PE, e dá outras providências. Visualizar
004/2019
06/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre incentivo fiscal destinado a empresas ou empreendimentos voltados ao setor turístico que promovam a geração e manutenção de empregos diretos no Município de Tamandaré, e dá outras providências. Visualizar
001/2021
23/11/2021 Lei Complementar ALTERA LEI N° 188/2002, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2021
16/12/2021 Lei Complementar MINUTA DE LEI QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ZONA DE USO MISTO COM ADENSAMENTO RESTRITO, DENOMINADA ZUM 3/AR, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMETROS URBANISTICOS, REFERENTES A LEI N° 188/2002. QUE INSTITUIU O PARCALAMENTO , USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2015
27/04/2015 Lei Complementar modificam-se as disposições contidas na lei n°.188/2002 , que institui o parcelamento , uso e ocupação do solo dá outras providências. Visualizar
001/2015
16/04/2015 Lei Complementar Altere a lei complementar n° 187/02 , que institui o código de obras , e dá outras providências. Visualizar