| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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002-2017
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10/02/2017 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Fica prorrogado por 02 (dois) anos, a contar de 11 de fevereiro de 2017, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital de nº 001/2014 | Visualizar |
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001-2017
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01/01/2017 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica Prefeitura de Tamandaré. | Visualizar |
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335-2011
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01/08/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7° e dá outras providências | Visualizar |
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461-2014
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15/12/2014 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Emenda a Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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001-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, prorrogado pelo Decreto nº 002/2017 de 10 de fevereiro de 2017, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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356-2011
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15/12/2011 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |
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320-2010
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05/11/2010 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do município de Tamandaré. | Visualizar |
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002-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Processo Seletivo Público 2013, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 234/2013, datada de 13 de dezembro de 2013, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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003-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovado nas vagas Concurso Público 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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004-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovado nas vagas Concurso Público 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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005-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas Concurso Públicos 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, PRORROGADO pelo Decreto nº 002/2017 de 10 de fevereiro de 2017, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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006-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas Concurso Públicos 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, PRORROGADO pelo Decreto nº 002/2017 de 10 de fevereiro de 2017, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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007-2017
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10/02/2017 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas Concurso Públicos 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, PRORROGADO pelo Decreto nº 002/2017 de 10 de fevereiro de 2017, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. | Visualizar |
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006-2015
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24/09/2015 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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s/n
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30/12/2016 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Quadro consolidado de Servidores Cedidos - 2016 | Visualizar |
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001/2021
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Mapa de Obras | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2021. | Visualizar |
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001/2022
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01/01/2022 | Atos Oficiais |
Mapa de Obras | Mapa demonstrativo de obras e serviços de engenharia realizadas no exercício de 2022. | Visualizar |
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013/2003
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10/09/2003 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Fica criado o Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré, com os objetivos de: I - manter a integridade do patrimônio histórico-cultural que o Forte de Tamandaré representa para o município; II - ordenar o uso da área Pública onde está inserido o Forte de Tamandaré; III - preservar os ambientes naturais costeiros e marinhos da Baia de Tamandaré; IV - incentivar as manifestações culturais e turísticas compatíveis com a preservação ambiental e do patrimônio histórico-cultural; V - possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental. | Visualizar |
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021-2011
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25/07/2011 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Fica instituído no Município de Tamandaré, o Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, através do Sistema Eletrônico de Dados, os Contribuintes prestadores de serviços, sujeitos à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sediados ou estabelecidos no município, via internet, no endereço eletrônico tamandaretributos@gmail.comde acordo com os artigos 41 ao 103, da Lei 316/2010, de 15 de outubro de 2010. | Visualizar |
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003-2011
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09/12/2011 | Legislação |
Lei Complementar | Acresce dispositivo à Lei nº 316, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências | Visualizar |
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116-2003
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31/07/2003 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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27/01/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Altera Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, e dá outras providências | Visualizar |
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184-2002
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor de Tamandaré/PE | Visualizar |
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186-2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Postura de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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187-2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Obras do Município de Tamandaré/PE | Visualizar |
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241-2007
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18/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera a redação do § 1º do Inciso XI do Art. 68 da Lei nº 186/2002, que institui o código de postura do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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242-2007
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18/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 191 da Lei nº 225/2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui Norma de Direito Tributário a ele aplicáveis e dá outras providências | Visualizar |
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243-2008
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02/04/2008 | Legislação |
Leis | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte circunscrita no Município de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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315-2010
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30/06/2010 | Legislação |
Leis | Institui o tratamento diferenciado a favorecido a ser dispensado ao microempreendedor indivídual, no âmbito do Município, na conformidade nas normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 | Visualizar |
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324-2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § º do art. 11º e ao Inciso III do art. 126 da Lei nº 182002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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327-2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui a Taxa de Preservação e Proteção Ambiental, e dá outras providências | Visualizar |
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181/2002
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27/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre benefícios e incentivos fiscais, com o escopo de promover o ordenamento urbano e reduzir a inadimplência fiscal nas áreas que determina e dá outras providências | Visualizar |
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001/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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003/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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007/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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008/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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002/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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004/2016
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04/01/2016 | Tributário |
Alvarás | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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005/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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006/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Processo Seletivo Público 2013, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 234/2013, datada de 13 de dezembro de 2013, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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001/2015
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker – Prefeito. | Visualizar |
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002/2015
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Paulo Romero Pereira da Silva – Prefeito | Visualizar |
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003/2015
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05/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE_TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Paulo Romero Pereira da Silva – Prefeito. | Visualizar |
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004/2015
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01/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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005/2015
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01/01/2015 | Tributário |
Alvarás | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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006/2015
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01/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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007/2015
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01/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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008/2015
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01/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) José Hildo Hacker Junior – Prefeito. | Visualizar |
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009/2015
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01/01/2015 | Atos Oficiais |
Convocação | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovados nas vagas do Concurso Público realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. a) Paulo Romero Pereira da Silva – Prefeito em exercício. | Visualizar |
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001/2014
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01/01/2014 | Atos Oficiais |
Concurso Público | TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos para o preenchimento de 275 (duzentas e setenta e cinco) vagas de cargos do Quadro de Pessoal, neste Município, em conformidade com o art. 37, inciso II da Constituição Federal do Brasil, Lei Municipal e demais Legislações pertinentes à espécie, este Edital, Manual do Candidato e demais Editais (quando for o caso) | Visualizar |
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440/2013
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26/09/2013 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento efetivo para o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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494/2017
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27/01/2017 | Legislação |
Leis | Alteram os vencimentos dos cargos da Simbologia CC-2, e dá outras providências | Visualizar |
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495/2017
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27/01/2017 | Legislação |
Leis | FIxa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré, e dá outras providências | Visualizar |
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496/2017
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27/01/2017 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Tamandaré, e dá outras providências | Visualizar |
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497/2017
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27/01/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor da gratificação da classe dos cargos de nível técnico de Diretor de Escola e Diretor Adjunto previsto no art. 2º, letra "a", da Lei Municipal nº 334/2011, e dá outras providências | Visualizar |
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498/2017
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09/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências | Visualizar |
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499/2017
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09/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências | Visualizar |
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500/2017
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09/03/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Simbologia dos vencimentos dos cargos de Procurador Geral, Chefe de Gabinete, Controlador Interno e Assessor Especial, e dá outras providências | Visualizar |
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501/2017
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12/06/2017 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de Praça Pastor Graciliano Francisco Rocha, a revitalização recém-implantada na Rua do Sol na Vila Saué e dá outras providências | Visualizar |
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502/2017
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11/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências | Visualizar |
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503/2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Tamandaré/PE e dá outras providências | Visualizar |
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504/2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências | Visualizar |
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505/2017
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21/07/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 417/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências | Visualizar |
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474/2016
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos e fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Tamandaré, e dá outras providências | Visualizar |
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475/2016
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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476/2016
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas do município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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477/2016
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha Prefeito José Hildo Hacker | Visualizar |
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478/2017
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o denominação de Rua e dá outras providências | Visualizar |
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480/2016
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28/03/2016 | Legislação |
Leis | Altera o caput do artigo 25 da Lei Municipal no 469/2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências | Visualizar |
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479/2016
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26/02/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências | Visualizar |
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481/2016
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08/04/2016 | Legislação |
Leis | Cria cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, fixa quantitativos, vencimentos e regime jurídico, e dá outras providências | Visualizar |
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482/2016
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06/06/2016 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Prédio da Prefeitura Municipal de Tamandaré e dá outras providências: | Visualizar |
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483/2016
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27/06/2016 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Educação Integral, no âmbito do Município de Tamandaré, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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484/2016
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27/06/2016 | Legislação |
Leis | CRIA A SEMANA COMEMORATIVA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ | Visualizar |
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485/2016
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19/07/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | Visualizar |
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486/2016
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23/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais 2017-2020. | Visualizar |
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487/2016
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23/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências | Visualizar |
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488/2016
LDO |
30/08/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da loa - 2017 | Visualizar |
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489/2017
PPA |
16/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão da parcela do PPA para o exercício 2017 | Visualizar |
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014-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Fixa o novo valor do salário-mínimo dos funcionários públicos de tamandaré.. | Visualizar |
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003-1997
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05/02/1997 | Legislação |
Leis | Propõe a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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013-1997
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30/07/1997 | Legislação |
Leis | Fixa os feriados municipais. | Visualizar |
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025-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome ao cemetério local. | Visualizar |
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029-1997
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05/09/1997 | Legislação |
Leis | Concede título de cidadão honorário e benemérito do município de tamandaré ao professor Dr. Amaro matias silva. | Visualizar |
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032-1997
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16/12/1997 | Legislação |
Leis | Dá o nome de bairrro novo tamandaré, aos loteamentos COHAB I e II. | Visualizar |
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015-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece a política municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
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034-1997
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26/12/1997 | Legislação |
Leis | Código sanitário. | Visualizar |
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001-1997
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04/02/1997 | Legislação |
Leis | Institui o conselho de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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002/1997
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04/02/1997 | Legislação |
Leis | Institue o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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004-1997
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05/02/1997 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1997. | Visualizar |
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005-1997
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25/02/1997 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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006-1997
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06/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. | Visualizar |
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007-1997
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24/03/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
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008-1997
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24/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o fundo municipal de assitência social e dá outras providências. | Visualizar |
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009-1997
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01/04/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com o instiituto de providência dos servidores do estado de pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores do município ao regime de seguridade social estabelecido pela lei Nº 7.551, DE 27 de dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo decreto Nº 5.025, de 28 de abril de 1978, com as alterações introduzidas através da lei Nº 11.327, 11 de janeiro de 1996. | Visualizar |
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012-1997
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17/06/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação do município de tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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016-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Institui o fundo municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras proviências. | Visualizar |
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017-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Oficializa o nome de BAIRRO DE ESTRELA DO MAR e dá outras providências. | Visualizar |
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018-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua TIRADENTES. | Visualizar |
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019-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua PEDRO ALVARES CABRAL. | Visualizar |
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020-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Avenida SANTOS DUMONT. | Visualizar |
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021-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome de BAIRRO DA LIBERDADE ao atual loteamento Rio Formoso. | Visualizar |
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022-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua POUSO DA ÁGUA. | Visualizar |
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023-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua FREI DAMIÃO DE BOZZANO. | Visualizar |
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024-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Dr. BARTOLOMEU FERNANDO DE AGUIAR. | Visualizar |
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026-1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do executivo minicipal a fazer a doação de área de terras pertecentes ao patrimônio municipal no loteamento "Sítio Noberto" a TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO S.A - TELPE, para a construção da central telefônica de tamandaré. | Visualizar |
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027-1997
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05/09/1997 | Legislação |
Leis | Institui hino oficial de tamandaré- PE e dá outras providências. | Visualizar |
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028-1997
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05/09/1997 | Legislação |
Leis | Cria a bandeira do município de tamandaré, oficializa o gentílico e dá outras providências. | Visualizar |
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030-1997
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15/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a vila da esperança. | Visualizar |
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031-1997
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16/12/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome às ruas do loteamento estrela do mar. | Visualizar |
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033-1997
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23/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição e cobrança da taxa de preservação ambiental de tamandaré/PE.- TPAT., e dá outras providências. | Visualizar |
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035-1997
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12/01/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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036-1997
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26/12/1997 | Legislação |
Leis | Institui o código de postura do município e dá outras providências. | Visualizar |
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037-1997
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16/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o código de obras do município de tamandaré/PE. | Visualizar |
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038-1997
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28/11/1997 | Legislação |
Leis | Cria a bandeira do município. | Visualizar |
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046-1998
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04/05/1998 | Legislação |
Leis | Fica denominada Rua João Mangabeira, à primeira rua do Bairro Vila da Esperança, iniciando-se na Av. José Bezerra Sobrinho e seguindo no sentido Bairro do Mar, nesta cidade. | Visualizar |
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064-1998
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31/12/1998 | Legislação |
Leis | Fica Criada a Rua Manoel Vital de Jesus. | Visualizar |
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039-1998
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18/02/1998 | Legislação |
Leis | Regulamenta a obrigatoriedade de numeração de casos e Lotes pelo Poder Executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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040-1998
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18/02/1998 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 29, de 05 de setembro de 1997, que conceda título honorífico. Inexistência legal de título conferido. Projeto originário do Poder Executivo. Ausência de competência legal, em razão da matéria. | Visualizar |
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041-1998
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22/04/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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043-1998
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23/04/1998 | Legislação |
Leis | Fica desafetada uma área de 31,00 m de frente e fundo e 50,00 de ambos os lados, localizada entre as quadras 24 e 25 do loteamento COHAB, do uso público, destinado a praça passando a área ao patrimônio da Câmara Municipal deTamandaré. | Visualizar |
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002/2009
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10/09/2009 | Legislação |
Leis | Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Tamandaré | Visualizar |
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s/n
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08/08/2013 | Atos Oficiais |
Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2014/2017. | Visualizar |
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044-1998
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23/04/1998 | Legislação |
Leis | Fica o poder Executivo autorizado a abrir à secretaria de Urbanismo, Obras e Meio Ambiente, crédito especial no valor respectivo de 150.000,00 (cento e ciquenta mil reais) para aplicar conforme o seguinte demonstrativo. | Visualizar |
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s/n
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30/03/2016 | Atos Oficiais |
Plano Municipal de Saúde | Relatório de Gestão - Período de Janeiro á Dezembro de 2015. | Visualizar |
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045-1998
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04/05/1998 | Legislação |
Leis | Fica Criada a Praça da juventude. | Visualizar |
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229/2006
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08/12/2006 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Tamandaré e Fundos Municipais para o Exercício de 2007 | Visualizar |
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047-1998
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04/05/1998 | Legislação |
Leis | Fica Denominada de Rua das Mangabeiras, à rua dá acesso local denominado de "Oitizeiro", no loteamento Clarissa, Bairro Estrela do Mar, nesta cidade. | Visualizar |
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048/1998
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15/05/1998 | Legislação |
Leis | Fica desafetada do patrimônio dominal do Municípi de Tamandaré a faixa de terras medindo 1.740 m2, da Rua Projetada, entre as quadras L e P do loteamento Luiziana. | Visualizar |
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228/2006
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01/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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227/2006
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04/05/2006 | Legislação |
Leis | Fixa o salário mínimo municipal de Tamandaré, o piso salarial dos professores e dá outras providências | Visualizar |
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226/2006
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06/04/2006 | Legislação |
Leis | Dá denominação de Rua Victor Pereira de Farias | Visualizar |
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057/1998
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08/10/1998 | Legislação |
Leis | Abre crédito supletamentar. | Visualizar |
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058/1998
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09/11/1998 | Legislação |
Leis | Abre crédito Suplementar. | Visualizar |
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059/1998
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10/09/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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060/1998
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03/12/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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062/1998
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31/12/1998 | Legislação |
Leis | Fica denominada de ALAMEDA MARIA GRANDE, a rua que divide os lotes beira-mar da segunda faixa de lotes do loteamento campas II, nas campas. | Visualizar |
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230/2006
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14/12/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a alterar o plano plurianual para o período 2007-2009, e dá outras providências | Visualizar |
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063/1998
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31/12/1998 | Legislação |
Leis | Denomina-se de "Grupo Escolar Luiz Lacerda de Melo" a Escola Municipal construída no engenho Oriente neste município. | Visualizar |
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070/1999
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05/03/1999 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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131/1998
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03/12/1999 | Legislação |
Leis | Cria e Define o Projeto Paisagístico Denominado "Quadra Bonita", para as vias secundárias, no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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239/2017
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24/07/2007 | Legislação |
Leis | Regulamenta a obrigatoriedade de numeração das casas e lotes pelo poder executivo e dá outras providências. | Visualizar |
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241/2007
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18/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera a redação do art. 51, inciso xi, e art. 68 da lei nº 186/2002, que instituiu o código de postura do município | Visualizar |
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237/2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores do município de tamandaré. | Visualizar |
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238/2007
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27/06/2007 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Djalma José dos Santos | Visualizar |
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240/2007
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17/10/2007 | Legislação |
Leis | Dá denominação da Rua Paulo Rodrigues de Souto Serra. | Visualizar |
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231/2007
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17/01/2007 | Legislação |
Leis | Extingue o quadro de pessoal da câmara municipal de tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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232/2007
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17/01/2007 | Legislação |
Leis | Cria o novo quadro de pessoal da câmara municipal de tamandaré. | Não informado |
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233/2007
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17/01/2007 | Legislação |
Leis | Institui o sistema de pagamento de diárias a vereadores e funcionários do poder legislativo municipal. | Visualizar |
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234/2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Cria a Biblioteca Pública Municipal de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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235/2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis do município e dá outras providências. | Visualizar |
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236/2007
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25/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | Visualizar |
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242/2007
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18/12/2007 | Legislação |
Leis | Altera a redação do Art. 191 da Lei nº 225/2005, que dispõe sobre o sistema Tributário Municipal e institui norma de Direito Tributário a ele aplicáveis e dá outras providências | Visualizar |
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245/2008
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02/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de nome da Rua Luiz Gonzaga da Silva | Visualizar |
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076/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Oficializa a Praça Pe. Cícero e dá outras providências. | Visualizar |
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247/2008
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17/04/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Redação do Art. 4º da Lei nº 111/1999, que Criou o Conselho Tutelar no Município de Tamandaré, e dá outras providências | Visualizar |
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069/1999
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24/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Tamandaré, em operações de crédito para funcionários e vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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244/2008
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02/04/2008 | Legislação |
Leis | Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal da Mulher no Município de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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246/2008
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17/04/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do salário mínimo dos Servidores Municipais de Tamandaré, o piso salarial dos professores e dá outras providências | Visualizar |
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071/1999
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20/04/1999 | Legislação |
Leis | Abre cargos e autoriza realizações de concurso púbblico para prrenchimento de vagas e dá outras providências. | Visualizar |
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079/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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250/2008
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30/04/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamandaré, bem como dos fundos municipais e dá outras providências | Visualizar |
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248/2008
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25/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências | Visualizar |
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083/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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251/2008
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18/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais para os exercícios 2009-2012, e dá outras providências | Visualizar |
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085/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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252/2008
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18/08/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências | Visualizar |
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254/2008
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24/10/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências | Visualizar |
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255/2008
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26/11/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano plurianual do período 2006/2009 | Visualizar |
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257/2008
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22/12/2008 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS | Visualizar |
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114/1999
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23/08/1999 | Legislação |
Leis | Desafeta área do Sítio Porto Real e Sítio Faixa e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2009
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19/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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249/2008
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25/04/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período de 2008/2009 e dá outras providências | Visualizar |
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243/2008
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02/04/2008 | Legislação |
Leis | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte circunscrita no Município de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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130/1999
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01/12/1999 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos Artigos 205 e 206 do Código Tributário do Município. | Visualizar |
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261/2009
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05/03/2009 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Pública, de Provimento em Comissão e Contratos por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré e dá outras providências | Visualizar |
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132/1999
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13/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. | Não informado |
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262/2009
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11/03/2009 | Legislação |
Leis | Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e Disciplina o Processo de Contratação e Estabilidade | Visualizar |
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258/2009
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26/01/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a modificação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, instituída pela Lei nº 165, de 09 de abril de 2001, cria e extingue cargos, e dá outras providências | Visualizar |
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263/2009
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23/04/2009 | Legislação |
Leis | Dà nova redação ao art. 5º e, paragráfos 1º a 3º da lei nº 257/2008. | Visualizar |
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256/2008
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26/11/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura de Tamandaré e Fundos Municipais para o exercício de 2009 e dá outras providências | Visualizar |
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264/2009
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23/04/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de permissão de uso com o SESI para construção de uma Biblioteca e outros equipamentos do Projeto Indústria do Conhecimento, em uma área de terra localizada no Loteamento Santo Inácio, medindo 20,00 metros de frente por 25,00 metros de profundidade | Visualizar |
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133/1999
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13/12/1999 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000. | Visualizar |
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072/1999
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17/05/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tamandaré. | Visualizar |
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265/2009
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23/04/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Inciso I do art. 2º da Lei nº 236/2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências | Visualizar |
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266/2009
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27/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências | Visualizar |
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073/1999
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27/05/1999 | Legislação |
Leis | Fixa o novo salário mínimo dos funcionários públicos de tamandaré. | Visualizar |
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267/2009
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28/05/2009 | Legislação |
Leis | Altera o Inciso II, do Art. 4º da Lei nº 111/99, fixando o novo valor da remuneração dos Membros do Conselho Tutelar | Visualizar |
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077/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominção de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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080/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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268/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do ART. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. | Visualizar |
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269/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a doação do Lote de Terreno "1", da Quadra "R", do Loteamento Mirante de Tamandaré, de propriedade do Município de Tamandaré, a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPES, destinado a construção de um Reservatório Apoiado do Oitizeiro | Visualizar |
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081/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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271/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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272/2009
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09/07/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a vinculação do Município de Tamandaré ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. | Visualizar |
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082/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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084/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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086/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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274/2009
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03/09/2009 | Legislação |
Leis | Obriga a Administração Pública do Município de Tamandaré a adotar a pintura dos prédios públicos na cor branca e/ou azul e/ou verde e/ou amarela e/ou laranja, prevalecendo as cores da bandeira do Município e dá outras providências | Visualizar |
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275/2009
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Dá nome de "EDNA DE ARAÚJO PEREIRA" a Escola que será construída no Engenho Paraíso | Visualizar |
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087/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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088/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominção de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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277/2009
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20/10/2009 | Legislação |
Leis | Disciplina a emissão de sons e ruídos no Município e dá outras providências | Visualizar |
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089/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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090/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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143/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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144/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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149/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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134/2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta do bem público duas casas de alvenaria com terreno e dá outras providências. | Visualizar |
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141/2000
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10/07/2000 | Legislação |
Leis | Declara de Utilidade Pública a Associação Padre Enzo no Âmbito Mnunicipal. | Visualizar |
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140/2000
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10/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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142/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal Marítima e dá outras providências. | Visualizar |
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145/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de logradouro público. | Visualizar |
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146/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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147/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Prédio da câmara Municipal. | Visualizar |
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148/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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150/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Lougradouro Público. | Visualizar |
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0930068-5
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21/06/2011 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2008 - Inteiro Teor. | Visualizar |
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1105067-6
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25/10/2012 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2009 - Inteiro Teor. | Visualizar |
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1130040-1
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20/09/2011 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2010 - Inteiro Teor. | Visualizar |
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1230023-8
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06/08/2013 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2011 - Inteiro Teor | Visualizar |
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1330076-3
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24/02/2015 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2012 - Inteiro Teor | Visualizar |
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1430017-5
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02/06/2015 | Legislação |
Leis | Parecer do TCE-PE referente a Prestação de Contas, exercício 2013 - Inteiro Teor. | Visualizar |
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151/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Logradouro Público. | Visualizar |
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152/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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153/2000
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11/07/2000 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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154/2000
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22/09/2000 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para o mandato de 2001 a 2004, como também o de Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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155/2000
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01/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Assistência Social aos carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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156/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Fica criado para chefiar a Secretaria Executiva, o cargo comissionado de Secretário Executivo, nível CCI - I, a ser ocupado por nomeação de Prefeito, após indicação do Conselho Municipal. | Visualizar |
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157/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
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158/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Institui a Unidade Financeira Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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159/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta do Bem Público área de terra para doação a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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160/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Orça a Receita fixa a Despesa para o Exercício de 2001. | Visualizar |
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161/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências. | Visualizar |
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162/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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163/2000
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14/12/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Zona de Recuperação Recifal de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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135/2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta do Bem Público, Faixa de Terras da Rua Projetada entre as Quadras 39 e 44, do Loteamento Luiziana II. | Visualizar |
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136/2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Desafeta do Bem Público, Faixa de Terras da Rua Projetada entre as Quadras 54 e 59, do Loteamento Luiziana II. | Visualizar |
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137/2000
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03/02/2000 | Legislação |
Leis | Cria a Guarda Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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139/2000
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22/05/2000 | Legislação |
Leis | Fixa o novo piso para o salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. | Visualizar |
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173/2001
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22/11/2001 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima a ações sócio-educativas, e determina outras providências-" Bolsa Escola" | Visualizar |
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166/2001
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18/04/2001 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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164/2001
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16/03/2001 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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167/2001
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26/04/2001 | Legislação |
Leis | Fixa o novo piso para salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. | Visualizar |
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168/2001
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31/05/2001 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial para todos os funcionários e Cargos Comissionados, símbolos CC-3, CC-4, CC-5, CC-6 e CC-7. | Visualizar |
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169/2001
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22/05/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município de Tamandaré para o exercício 2002, nos termos do artigo 165 da constituição do Brasil, e dá outras providências. | Visualizar |
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165/2001
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09/04/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece diretrizes para a implantação de reorganização administrativa do Poder Executivo e entidades da Administração direta, dispõe sobre a reestrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, extingue e autoriza a extinção de entidades, órgãos e cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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170/2001
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11/06/2001 | Legislação |
Leis | Estabelece Critérios para a liberação de suprimentos individuais e dá outras providências. | Visualizar |
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172/2001
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18/09/2001 | Legislação |
Leis | Altera o texto da Lei nº054/98, que cria o Conselho Municipal de Turismo, em sua sigla, bem como o art. 2º nos incisos VIII e IX. | Visualizar |
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171/2001
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18/09/2001 | Legislação |
Leis | Acrescenta o inciso XII, ao parágrafo Único, do Art. 10, da Lei nº 165/2001. | Visualizar |
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179/2002
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01/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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180/2002
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30/08/2002 | Legislação |
Leis | Determina em cumprimento de disposição constitucional, abre vaga e autoriza realização de concurso público para preenchimento de vagas e dá outras providências. | Visualizar |
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182/2002
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27/11/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do governo do Município, para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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185/2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o novo perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Tamandaré/PE e define a Área Urbano do Distrito de Saué. | Visualizar |
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186/2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Postura de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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187/2002
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28/12/2002 | Legislação |
Leis | Institue o Código de Obras do Município de Tamandaré/PE. | Visualizar |
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174/2002
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14/01/2002 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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175/2002
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21/01/2002 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2002. | Visualizar |
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176/2002
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01/03/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município , para o período de 2002 a 2005. | Visualizar |
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178/2002
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26/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nome de Amália Macário de Freitas Ferreira a Escola no Bairro da Estrela do Mar. | Visualizar |
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177/2002
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19/04/2002 | Legislação |
Leis | Fixa o novo piso para o salário mínimo dos servidores públicos de Tamandaré. | Visualizar |
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183/2002
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27/11/2002 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003. | Visualizar |
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189/2003
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03/01/2003 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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190/2003
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03/01/2003 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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191/2003
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03/01/2003 | Legislação |
Leis | Nominação de Bairro. | Visualizar |
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192/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Fixa o novo piso para o salário mínimo dos funcionários Públicos de Tamandaré, concede reajuste de 20% para os servidores efetivos, cria cargos na administração pública e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2003
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10/09/2003 | Recursos Humanos |
Servidores Cedidos | Fica criado o Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré. | Visualizar |
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209/2005
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31/03/2005 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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212/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidades tempórarias e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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215/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui o programa Municipal de Saúde para todos e dá outras providências.. | Visualizar |
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216/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui o programa Municipal de Agentes Ambientes e dá outras providências. | Visualizar |
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217/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Fixa o reajuste ao salário mínimo dos funcionários públicos de Tamandaré. | Visualizar |
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221/2005
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10/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a alteração da Lei Municipal nº202,23 de dezembro de 2004, no tocante a denominação do consórcio intermunicipal de Deswnvolvimento APA DE GUADALUPE. | Visualizar |
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205/2005
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01/03/2005 | Legislação |
Leis | Concede reajuste para atualizar e fixar os valores dos vencimentos de todos os cargos em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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206/2005
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31/03/2005 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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207/2005
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31/03/2005 | Legislação |
Leis | Dá nome de JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA a Escola no Engenho Mascatinho. | Visualizar |
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208/2005
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31/03/2005 | Legislação |
Leis | Dá nome de EDVALDO CASSIMIRO LINS a Escola no Engenho São João. | Visualizar |
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210/2005
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08/04/2005 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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211/2005
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08/04/2005 | Legislação |
Leis | Reajusta e atualiza os Valores dos Subsídios dos Vereadores, Vice-Prefeito para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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213/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Altera o texto da Lei nº 54/98, que cria o conselho Municipal de Turismo, em sigla, bem como o art. 2º nos incisos I a IX e cria o inciso X e dá outras providências. | Visualizar |
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214/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação, regulamentação, adaptação e concessão das gratificações, para os serviços públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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218/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a artigo da lei nº 111/1999. | Visualizar |
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222/2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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223/2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Plurianual do para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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224/2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Estima a despesa e fixa a receita da prefeitura de Tamandaré para o exercício de 2006. | Visualizar |
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280/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências. | Visualizar |
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281/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municpal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
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282/2009
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04/02/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianal para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. | Não informado |
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283/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Secretaria de Governo, e dá outras providências. | Visualizar |
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284/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Cria o conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Tamandaré - PE e dá outras providências. | Visualizar |
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286/2009
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04/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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s/n
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26/12/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro de Novembro de 2016 | Visualizar |
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s/n
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06/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro do mês de Julho de 2016 | Visualizar |
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s/n
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30/03/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Março de 2016. | Visualizar |
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30/11/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Novembro de 2016 | Visualizar |
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30/11/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Novembro de 2016 | Visualizar |
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30/06/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Junho de 2016 | Visualizar |
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06/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro do mês de Junho de 2016 | Visualizar |
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30/06/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Orçamentária Financeira, mês de Junho de 2016. | Visualizar |
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06/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro do mês de Julho de 2016 | Visualizar |
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29/07/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Orçamentária Financeira, mês de Julho de 2016. | Visualizar |
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11/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro do Mês de Janeiro de 2016 | Visualizar |
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30/01/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Janeiro de 2016 | Visualizar |
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29/01/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Janeiro de 2016 | Visualizar |
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11/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Fevereiro de 2016, | Visualizar |
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00/00/0000 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Fevereiro de 2016. | Visualizar |
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29/02/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Fevereiro de 2016 | Visualizar |
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11/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Março de 2016 | Visualizar |
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31/03/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Março de 2016 | Visualizar |
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11/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Abril de 2016 | Visualizar |
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29/04/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Abril de 2016 | Visualizar |
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29/04/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Abril de 2016 | Visualizar |
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11/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, Mês de maio de 2016 | Visualizar |
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31/05/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, Maio de 2016 | Visualizar |
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31/05/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Maio de 2016 | Visualizar |
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18/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Agosto de 2016 | Visualizar |
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31/08/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Agosto de 2016 | Visualizar |
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31/08/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Agosto de 2016 | Visualizar |
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s/n
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30/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Setembro de 2016 | Visualizar |
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30/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Setembro de 2016 | Visualizar |
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30/09/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Setembro de 2016 | Visualizar |
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31/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Receita Orçamentária, mês de Outubro de 2016 | Visualizar |
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31/10/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Demonstrativo da Despesa Financeira, mês de Outubro de 2016 | Visualizar |
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18/11/2016 | Orçamentário |
Demonstrativos Contábeis | Balancete Financeiro, mês de Outubro de 2016 | Visualizar |
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310/2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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311/2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Modifica o ANEXO-I da Lei nº 232/2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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312/2010
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16/09/2010 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº 294/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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313/2010
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24/09/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Mnunicipal da cultura no Município de Tamandaré e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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321/2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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308/2010
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. (L.D.O) | Visualizar |
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002/2010
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16/04/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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316/2010
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15/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicavéis. | Visualizar |
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287/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos servidores públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamanadaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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288/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | Concede-se aos membros titulares do Conselho tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13º Salário, e dá outras providências. | Visualizar |
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296/2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do consórcio Público dos Município da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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297/2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 259/2009, que criou o programa Bolsa Jovem Ambiental, e dá outras providêncais. | Visualizar |
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293/2010
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15/03/2010 | Legislação |
Leis | Modifica o ANEXO I da Lei nº 232/2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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294/2010
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15/03/2010 | Legislação |
Leis | Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 260/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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295/2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre cessão de uso e doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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303/2010
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29/04/2010 | Legislação |
Leis | Desafeta área do Loteamento COHAB para construção da sede da câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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304/2010
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07/06/2010 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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305/2010
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07/06/2010 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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319/2010
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04/11/2010 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
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306/2010
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30/06/2010 | Legislação |
Leis | Fixa em 06 (seis) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3º, da constituição Federal. | Visualizar |
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307/2010
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30/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do Executivo a proceder à doação de uma área de 128,00m2 do lote de terreno "09", da Quadra "C-2", do loteamento Estrela do Mar, de propriedade do Município de Tamandaré, a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar, neste Município, para construção de sua Sede Social, e a celebrar convênio com a aludida associação, e dá outras providências. | Visualizar |
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309/2010
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo a instituir o programa Bolsa Aluguel a famílias carentes atingindas pelas intempéries descritas no Decreto Municípal nº 15/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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322/2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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323/2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, nos termos do ínicio IX do art. 37 da constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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324/2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao § 1º do art. nº 188/2002, que institui o parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providêcias. | Visualizar |
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325/2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dá nome ao plenário da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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326/2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre instituição de Verba Indenizatória ao Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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300/2010
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12/04/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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314/2010
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30/09/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), eatabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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318/2010
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04/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão da parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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301/2010
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07/04/2010 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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320/2010
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05/11/2010 | Legislação |
Leis | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafos da atual Lei Orgânica do Município de Tamandaré. | Visualizar |
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289/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | "Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio De Desenvolvimento Intermunicipal Portal Da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, e Decreto Federal Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências." | Visualizar |
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290/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | Cria os Cargos Público de Agentes Comunitário de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às EC nº 051/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
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291/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o chefe do poder executivo a alienar bens móveis do município e dá outras providências. | Visualizar |
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327/2010
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22/12/2010 | Legislação |
Leis | Institue a TAXA DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL, e dá outras providências. | Visualizar |
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292/2010
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26/02/2010 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua JOSÉ PEREIRA DE LUCENA, a rua localizada entre as ruas Victor Padilha e Ana Lúcia do Nascimento, paralela com Av. José bezerra Sobrinho, e dá outras providências. | Visualizar |
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298/2010
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07/04/2010 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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299/2010
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07/04/2010 | Legislação |
Leis | Nominação de Rua. | Visualizar |
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302/2010
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07/04/2010 | Legislação |
Leis | Aprova o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. | Visualizar |
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332/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste de Vencimento do Magistéro e dá providências correlatas. | Visualizar |
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335/2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | Acrescentam-se ao Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, os parágrafos 6º e 7º e dá outras providências. | Visualizar |
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329/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Prorroga por mais 6 (seis) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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336/2011
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08/07/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao inciso I DO § 1º do art. 56 da Lei nº 188/2002, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. | Visualizar |
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331/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores públicos Efetivos, de Provimento em comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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345/2011
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06/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre cessão de uso e doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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354/2011
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15/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria a Sub-Sede da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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346/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Institui o conselho Municipal de políticas Públicas de Juventude, e dá outtras providências. | Visualizar |
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347/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal da Juventude, e dá outras providências. | Visualizar |
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355/2011
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15/12/2011 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Prédio da Sub-Sede da Câmara Municipal de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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334/2011
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08/07/2011 | Legislação |
Leis | Dá nova redação aos arts. 11º e 34, letra "a" acrescentando, ainda, o parágrafo ínicio ao art. 11º da Lei nº 51/1998, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneção do Ensino Fundamental, e dá outras providências. | Visualizar |
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337/2011
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01/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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338/2011
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23/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Habilitação Profissional de Condutores de Automotores na Categoria Motocicletas no Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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339/2011
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23/09/2011 | Legislação |
Leis | Prorroga por mais 6 (seis) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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340/2011
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23/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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341/2011
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23/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denomição de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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342/2011
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23/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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348/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Prorroga por mais 12 (doze) meses o Programa Bolsa Aluguel instituído pela Lei Municipal nº 309/2010, e dá outras providências. | Visualizar |
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349/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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350/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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351/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua AMARO jaime da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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352/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua Amaro Jaime da Silva, e dá outras providências. | Visualizar |
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353/2011
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09/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua, e dá outras providências. | Visualizar |
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356/2011
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15/12/2011 | Legislação |
Leis | Modifica e cria artigos, incisos e parágrafo da atual Lei Ôrganica do município de tamandaré. | Visualizar |
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330/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo municipal e afirmar de parceria com a BEMFAM/CEDESS - cidadania, educação, desenvolvimento social e saúde, para os fins que menciona, e dá outras providências. | Visualizar |
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361/2012
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19/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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375/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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362/2012
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29/03/2012 | Legislação |
Leis | Dà-se a denominação de "ESCOLA MUNDO MÁGICO" ao novo Jardim de infância localizada no loteamento Santo Ínacio, e dá outras providências. | Visualizar |
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382/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa e organizacional da prefeitura de Tamandaré, bem como autoriza a realização de concurso público para provimento de diversos cargos efetivos, e dá outras providências. | Visualizar |
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385/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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363/2012
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29/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação deste Município de Tamandaré no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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364/2012
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29/03/2012 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do município de tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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391/2012
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20/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016 e dá outros providências. | Visualizar |
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389/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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390/2012
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31/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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396/2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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357/2012
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09/02/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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358/2012
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09/02/2012 | Legislação |
Leis | Fixa o valor de gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. | Visualizar |
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359/2012
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10/02/2012 | Legislação |
Leis | "Autoriza o município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - mantenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dáoutras providências. | Visualizar |
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360/2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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365/2012
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12/04/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pelas reformas do Pátio da feira Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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366/2012
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12/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome do PSF Areia Branca, como PSF JEANE MERCÊS DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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367/2012
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04/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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369/2012
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04/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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370/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta uma área de terra de 4.214,00m2 localizada no loteamento Marinas de Tamandaré, para doação ao Estado de Pernambuco para construção de imóvel para sediar uma Unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. | Visualizar |
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371/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta uma área de terra de 9.088,00m2 localizada no Loteamento São José dos Manguinhos, para doação ao Estado de Pernambuco para construção de um HELIPORTO, e dá outras providências. | Visualizar |
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372/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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373/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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374/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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376/2012
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24/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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377/2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. | Visualizar |
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378/2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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379/2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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380/2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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381/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de "DOM ACÁCIO RODRIGUES ALVES" a praça localizada ao lado da Nova Matriz de São Pedro, na Av. José Bezerra Sobrinho, e dá outras providências. | Visualizar |
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383/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de "Escola Municipal Lúcia Maria Lins" a nova Escola do Engenho Ilhetinhas e dá outras providências. | Visualizar |
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384/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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386/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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387/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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388/2012
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17/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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343/2011
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09/11/2011 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
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344/2011
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09/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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392/2012
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20/09/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Tamandaré para os Exercicíos de 2013/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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393/2012
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30/10/2012 | Legislação |
Leis | Desafeta área de terra destinada à área verde em loteamento urbano deste Município de Tamandaré-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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394/2012
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08/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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395/2012
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09/11/2012 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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397/2012
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11/12/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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408/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem. | Visualizar |
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414/2013
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04/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre criação do NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ESPECIAL - NOPE de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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415/2013
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11/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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416/2013
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11/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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417/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio, a dá outras providências. | Visualizar |
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418/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 6º, especificamente no que concerne a CLASSE B, da Lei nº 51/1998, qie institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do ensino Fundamental, e dá outras providências. | Visualizar |
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419/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 155/2000, que dispõe sobre o programa de assistência Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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420/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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421/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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422/2013
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03/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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423/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram os Municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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424/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do Município de Tamandaré e fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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425/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências. | Visualizar |
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426/2013
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07/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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427/2013
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07/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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428/2013
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07/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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436/2013
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29/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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402/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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403/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados na estrutura administrativa do Município de Tamanadaré e dá outras providências. | Visualizar |
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404/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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405/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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406/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera o valor da Gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. | Visualizar |
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407/2013
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26/02/2013 | Legislação |
Leis | Porroga os mandatos dos membros do Conselho Tutelar, alterando as disposições da Lei Municipal 111/2008 e do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 247/2008, para adequação as normas previstas na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
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409/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 3º da Lei nº 370/2012 que versa sobre a doação de área medindo 4.214,00m2 ao Estado de Pernambuco para construção de sede de uma Unidade de Corpo de Bombeiro, e dá outras providências. | Visualizar |
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410/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências. | Visualizar |
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413/2013
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08/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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459/2014
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27/10/2014 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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458/2014
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27/10/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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453/2014
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04/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçametária de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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448/2014
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06/02/2014 | Legislação |
Leis | Fiixa o Piso Salarial do Magistério de Tamandaré, e dá outras providêcnias. | Visualizar |
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400/2013
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18/01/2013 | Legislação |
Leis | Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tamandaré. | Visualizar |
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449/2014
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06/02/2014 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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450/2014
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24/04/2014 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor dos vencimentos dos professores efetivos do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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451/2014
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02/06/2014 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Município de Tamandaré a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - matenedora da CRECHE e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências. | Não informado |
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452/2014
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04/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação a praça. | Visualizar |
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454/2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação no Município de Tamandaré da Banda Sinfônica Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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455/2014
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16/09/2014 | Legislação |
Leis | Dá denominação de "Conjunto Residencial Governador Eduardo Campos", as casas do projeto "Minha casa Minha vida" edificadas no antigo Sítio Areia Branca, Município de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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456/2014
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18/09/2014 | Legislação |
Leis | MODIFICA A LEI Nº 271/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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460/2014
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10/12/2014 | Legislação |
Leis | "Cria cargos comissionados na estrutura administrativa do município de tamandaré e dá outras providências." | Visualizar |
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461/2014
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15/09/2014 | Legislação |
Leis | Emenda a Lei Orgânica Municipal. | Visualizar |
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465/2015
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15/06/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece valor da gratificação de difícil acesso para os professores que lecionam nas escolas de difícil acesso, e dá outras providÊcias. | Visualizar |
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470/2015
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28/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execucão da Lei Oçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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473/2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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462/2015
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13/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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463/2015
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13/03/2015 | Legislação |
Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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464/2015
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16/05/2015 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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466/2015
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15/06/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza a conceder Auxilio Financeiro para Aquisição de Material de construção e/ou de Mão de Obra a entidade familiar do menor CARLOS DANIEL DA SILVA, pessoa carente em situação emergencial de natureza habitacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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467/2015
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22/06/2015 | Legislação |
Leis | "Institui ajuda de custa para alimentação (auxilio alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxilio moradia) aos médicos que aderirem ao programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" e autoriza o poder Executivo Municipal a realizar o pagamento e dá outras providências. | Visualizar |
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468/2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Adéqua o Plano Municipal de Educação de Tamandaré instituído pela Lei Municipal Nº 302/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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469/2015
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07/08/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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471/2015
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16/10/2015 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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472/2015
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16/11/2015 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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492/2016
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28/11/2016 | Legislação |
Leis | Altera artigo da Lei Municipal nº 072, de 30 de junho de 1999, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. | Visualizar |
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491/2016
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28/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providêcias. | Visualizar |
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493/2016
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08/12/2016 | Legislação |
Leis | Institui o Serviço Aquaviário de Apoio ao Turismo Naútico do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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490/2016
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16/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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508/2017
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07/12/2017 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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506/2017
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30/11/2017 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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507/2017
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30/11/2017 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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001/2018
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12/01/2018 | Atos Oficiais |
Concurso Público | EDITAL Nº 001-2018 PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2014. | Visualizar |
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002/2017
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09/02/2018 | Atos Oficiais |
Concurso Público | NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO EFETIVO DE FARMACEUTICO | Visualizar |
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005/2018
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07/05/2018 | Atos Oficiais |
Convocação | Edital de Convocação nº 005/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, convoca os (as) candidatos (as), abaixo relacionados, aprovado nas vagas Concurso Público 001/2014, realizado por esta Prefeitura, homologado Portaria Nº 033/2015, datada de 28 de janeiro de 2015, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos – DRH, desta Prefeitura, no intuito de formalizarmos o seu Ato de Posse. Os (as) candidatos (as) deverão comparecer, para a posse, munidos da documentação exigida no site www.tamandare.pe.gov.br no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital. . a) Sérgio Hacker Côrte Real – Prefeito. Nome: ERIVALDO CASSEMIRO CAVALCANTI CPF :79622453449 Cargo: MOTORISTA - D Nota: 7,50 | Visualizar |
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515/2018
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02/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a determinação de nome de Praça Poetisa Giselda Moura, a Praça localizada na Rua 5 de Julho, antiga Praça da Televisão e dá outras providências. | Visualizar |
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514/2018
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02/03/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa o Piso Salaria e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do magistério de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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513/2018
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27/02/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa o valor do vencimento mínimo dos servidores públicos efetivos, inativos, de provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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512/2018
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27/02/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de PRAÇA DA JUVENTUDE, JOSÉ FELIX DE LIMA " PIABA", a Praça localizada ao lado da Câmara Municipal, na Avenida José Bezerra Sobrinho e dá outras providências. | Visualizar |
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511/2018
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27/02/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a denominação de nome de rua FAGUNDES VARELA NO LOTEAMENTO LUIZIANA II e dá outras providências. | Visualizar |
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510/2018
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27/02/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE PROMOVAM A REPRODUÇÃO DE CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ. | Visualizar |
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509/2018
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27/02/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Acrescenta-se a Lei Municipal nº 011/1997, que criou a Praça da Bíblia o nome da Irmã Késia Basílio de Santana. | Visualizar |
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516/2018
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09/04/2018 | Legislação |
Leis | EMENTA: Denomina de Ruas do "Loteamento Portal do Sol", neste Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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006
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11/05/2018 | Atos Oficiais |
Convocação | CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR CLASSIFICADO EM CONCURSO PUBLICO. | Visualizar |
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517/2018
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18/05/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS ESTABELECIDOS NO ART. 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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518/2018
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18/05/2018 | Legislação |
Leis | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2018
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29/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA FERIADO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2018, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃO E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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007/2018
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19/06/2018 | Atos Oficiais |
Convocação | EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 007/2018 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | BALANÇO FINANCEIRO 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | BALANÇO PATRIMONIAL 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | DÍVIDA FLUTUANTE 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | DÍVIDA FUNDADA 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | FLUXO DE CAIXA 2017 | Visualizar |
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2017
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30/03/2018 | Orçamentário |
Balanços Orçamentários | MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017. | Visualizar |
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01-2018
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30/01/2018 | Atos Oficiais |
Concurso Público | BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | Não informado |
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018/2018
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28/06/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre procedimentos para acesso ás informações, no âmbito do Poder de Executivo do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2018
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27/07/2018 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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519/2018
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31/08/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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520/2018
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17/09/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA LUIZ GOMES DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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001/2014
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27/06/2014 | Legislação |
Lei Complementar | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR A PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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002/2010
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16/04/2010 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006/2015
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24/09/2015 | Recursos Humanos |
Estatuto dos Servidores | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001-18
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03/10/2018 | Legislação |
Leis | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | Visualizar |
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004-2012
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13/12/2012 | Legislação |
Lei Complementar | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AS LOTEADORAS, ALTERA O ART. 37 DA LEI Nº 316/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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00-18
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16/10/2018 | Tributário |
Alvarás | RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇAS. | Visualizar |
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000-18
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16/10/2018 | Atos Oficiais |
Estrutura Organizacional | PLANTA IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO | Visualizar |
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008-18
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30/07/2018 | Atos Oficiais |
Convocação | CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO EFETIVO. | Visualizar |
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009/2018
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07/11/2018 | Atos Oficiais |
Convocação | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA CARGOS EFETIVOS CONCURSO 001/2014. | Visualizar |
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184/2002
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27/12/2001 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TAMANDARÉ -PE | Visualizar |
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521/2018
PPA |
14/11/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O EXECÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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522/2018
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14/11/2018 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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523/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ( PVVS) AOS AGENTE DE ENDEMIAS QUE LABUTAM NO CAMPO DA DENGUE E ESQUISTOSSOMOSE NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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524/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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525/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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526/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, A SER CELEBRADO SEMPRE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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527/2018
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22/11/2018 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, A SER CELEBRADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010
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21/12/2018 | Atos Oficiais |
Concurso Público | CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS EFETIVOS. | Visualizar |
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316/2010
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15/10/2010 | Tributário |
Código Tributário | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis | Visualizar |
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001/2014
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27/06/2014 | Legislação |
Lei Complementar | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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003/2010
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16/04/2010 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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530/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, FIXA QUANTITATIVOS, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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531/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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532/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O PISO SALARIAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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533/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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534/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ - MANTENEDORA DA CRECHE E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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535/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS - AÇÃO COMUNITÁRIA DE TAMANDARÉ, E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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529/2019
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14/02/2019 | Legislação |
Leis | MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 400/2013 QUE TRATA QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, NOTADAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES; ESPECIAL E DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002/2018
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07/12/2018 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL -TTS, PARA A FRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DA PRAIA DOS CARNEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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188-2002
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27/12/2002 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E SOBRE AS ZONAS E ÁREAS ESPECIAIS LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ. | Visualizar |
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537/2019
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30/05/2019 | Legislação |
Leis | FIXA O VENCIMENTO DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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538/2019
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30/05/2019 | Legislação |
Leis | CONCEDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ INCENTIVO ADICIONAL, EM UMA ÚNICA PARCELA, ATÉ A CONCLUSÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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316/2010
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29/09/2010 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS. | Visualizar |
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001/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Lei Complementar | CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU AO CONTRIBUINTES DOS IMOVEIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE RESIDEM NO "CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS" | Visualizar |
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002/2019
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22/02/2019 | Legislação |
Lei Complementar | ACRESCENTE O § 3º AO ART. 56 E O § 6º AO ART. 151, E MODIFICA O QUADRO 8 DO ANEXO IV DOS PARÂMETROS DE PARCELAMENTOS E ASSENTAMENTO PARA AS DIVERSAS ZONAS E USO DA SEDE MUNICIPAL - EXCETO CONDOMÍNIOS DA LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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093/1999
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | DENOMINAÇÃO DE RUA JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO. | Visualizar |
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013/2019
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13/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU | Visualizar |
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540/2019
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23/09/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NOVA TAMANDARÉ, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA INDICADA, PREVÊ MECANISMOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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541/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA BARCELONA, VILA JUAN E PASSAGEM DO BARÇA. | Visualizar |
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539/2019
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30/08/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2020 | Visualizar |
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010/1997
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01/04/1997 | Legislação |
Leis | Dispensa o contribuinte devedor do IPTU do exercício de 1996 do pagamento de juros e multa de mora. | Visualizar |
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011/1997
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17/06/1997 | Legislação |
Leis | Cria a praça da Bíblia. | Visualizar |
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042/1998
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23/04/1998 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 7º da Lei 008/97, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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049/1998
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28/05/1998 | Legislação |
Leis | Fica concedido o aumento de 10 % (dez por cento) para funcionários. | Visualizar |
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050/1998
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02/06/1998 | Legislação |
Leis | Diretrizes gerais pra elaboração do orçamento deste município para 1999. | Visualizar |
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051/1998
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03/06/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece o plano de cargos e carreiras e remuneração do magistério. | Visualizar |
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052/1998
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05/06/1998 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 33/97, que introduz a TPAT. | Visualizar |
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053/1998
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20/07/1998 | Legislação |
Leis | Institui a gratificação por produtividade do SUS. | Visualizar |
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054/1998
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22/09/1998 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR. (Alterado pela Lei nº 213/05) Lei Nº 172/01 | Visualizar |
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055/1998
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01/10/1998 | Legislação |
Leis | Abre o crédito suplementar. | Visualizar |
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056/1998
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01/10/1998 | Legislação |
Leis | Abre o crédito especial e anula dotação do orçamento da Câmara Municipal. | Visualizar |
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065/1998
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08/01/1999 | Legislação |
Leis | Orçamento do município para o exercício de 1999. | Visualizar |
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066/1998
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11/01/1999 | Legislação |
Leis | Isenção das taxas de alvarás de funcionamento. | Visualizar |
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067/1998
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08/01/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual. | Visualizar |
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001/1999
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30/06/1999 | Legislação |
Lei Complementar | Lei complementar - altera o artigo 3º da Lei nº 072/99, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | Visualizar |
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075/1999
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11/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para servidores públicos do município. | Visualizar |
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091/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Mãe Rufina. | Visualizar |
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092/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Antônio Rodrigues de Brito | Visualizar |
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093/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Joventina Maria da Conceição. | Visualizar |
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094/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Mário Tomé. | Visualizar |
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095/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Benedito Francisco de Paula. | Visualizar |
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096/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Raimundo Evangelista Neto. | Visualizar |
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097/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Manoel Severino dos Santos. | Visualizar |
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098/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Lúcio Paulo Lins. | Visualizar |
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099/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Manoel Claudino de Lima. | Visualizar |
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100/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Inácio Caju. | Visualizar |
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101/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Professor Lavanca. | Visualizar |
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102/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Tomaz Botelho. | Visualizar |
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103/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Ana de Fátima Santos de Araújo. | Visualizar |
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104/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Samuel Bento Lira. | Visualizar |
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105/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Ana Fidélis. | Visualizar |
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106/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Amaro Hélio Farias. | Visualizar |
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107/1999
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14/06/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Avenida Miramar. | Visualizar |
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108/1999
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08/07/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a fazer contratação temporária. | Visualizar |
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109/1999
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08/07/1999 | Legislação |
Leis | Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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110/1999
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08/07/1999 | Legislação |
Leis | Cria o quadro de pessoal efetivo, cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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111/1999
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12/07/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Tutelar do município e dá outras providências. (Alterado pela Lei nº 247/07) | Visualizar |
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112/1999
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03/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. | Visualizar |
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113/1999
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23/08/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança. | Visualizar |
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115/1999
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23/08/1999 | Legislação |
Leis | Cria linha de transporte municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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116/1999
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23/08/1999 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 074/99 | Visualizar |
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117/1999
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14/09/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Quitéria Bezerra de Moura. | Visualizar |
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118/1999
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14/09/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Matias de Albuquerque. | Visualizar |
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119/1999
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14/09/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Bela Vista. | Visualizar |
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120/1999
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14/09/1999 | Legislação |
Leis | Denominação da Rua Mariano Gouveia. | Visualizar |
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121/1999
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04/10/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome de Amaro Ferreira de Miranda à Escola da Rua 05 de julho. | Visualizar |
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122/1999
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07/10/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a tomar as medidas necessárias a estimular a adimplência tributária. | Visualizar |
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123/1999
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28/10/1999 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial. | Visualizar |
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124/1999
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11/11/1999 | Legislação |
Leis | Fica denominada de quadra poliesportiva Celenaldo Aureliano da Rocha, no Distrito de Saué. | Visualizar |
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125/1999
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11/11/1999 | Legislação |
Leis | Nominação de logradouro - Paulo Pereira da Silva - Praça Pública em Santo André. | Não informado |
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126/1999
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação de placas indicativas de pontos turísticos no município de Tamandaré. | Visualizar |
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127/1999
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29/10/1999 | Legislação |
Leis | Reserva área para a construção da quadra esportiva, área de preservação vegetal e dá outras providências. | Visualizar |
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128/1999
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26/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. | Visualizar |
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129/1999
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26/11/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | Visualizar |
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193/2004
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16/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004. | Visualizar |
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194/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a alterar o plano plurianual para o exercício de 2004/2005. | Visualizar |
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195/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004. | Visualizar |
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196/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005. | Visualizar |
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197/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a alterar o plano plurianual par ao exercício de 2005 e dá outras providências | Visualizar |
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198/2004
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11/09/2004 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura de Tamandaré para 2005. | Visualizar |
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199/2004
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23/12/2004 | Legislação |
Leis | Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e estabelece a responsabilidade tributária para a sua arrecadação e pagamento. | Visualizar |
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200/2004
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23/12/2004 | Legislação |
Leis | Altera a legislação tributária municipal relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências. | Visualizar |
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201/2004
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23/12/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Programa a Caminho da Escola. | Visualizar |
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202/2004
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23/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a participar do consórcio de desenvolvimento intermunicipal APA da Guadalupe e abrir crédito especial, objetivando a implantação do sistema de destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. | Visualizar |
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203/2004
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23/12/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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219/2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Nominação da Rua Raimundo Damascena Ferreira. | Visualizar |
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220/2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Nominação da Rua Pedro Botelho de Albuquerque. | Visualizar |
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225/2005
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26/09/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema tributário municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. (Alterado pela Lei nº 242/07) | Visualizar |
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259/2009
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26/01/2009 | Legislação |
Leis | Cria programa Bolsa Jovem Ambiental e dá outras providências. (Alterado pela Lei nº 297/10) | Visualizar |
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270/2009
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22/06/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação dos Municípios do estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação nacional dos Municípios) | Visualizar |
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278/2009
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26/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a doação de uma área de 330,00m² do Lote do terreno "5", da quadra "E", do Loteamento Rio Formoso I, de propriedade do município de Tamandaré, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para construção da Agência da Previdência Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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279/2009
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26/11/2009 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao art. 11° e seu § 1°, e ao art. 181 da Lei Municipal n° 188/2002, e dá outras providências. (Alterado pela Lei n° 324/10) | Visualizar |
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276/2009
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30/09/2009 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua "VALDECI DA MOTA SILVEIRA", um logradouro localizado na Sede neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2010
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16/04/2010 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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285/2009
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10/12/2009 | Legislação |
Leis | Denomina de Rua Diógenes Nery de Araújo Neto, um logradouro localizado na Sede neste Município e dá outras providências. | Não informado |
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317/2010
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22/10/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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322/2010
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12/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de rua: Misael Isídio do Nascimento, localizada na quadra 42 ao lado do prédio novo da Câmara Municipal de Tamandaré. | Visualizar |
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328/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a desapropriação, pelo Município de Tamandaré, de imóveis pertencentes a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART | Visualizar |
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333/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Acrescenta o Parágrafo único ao art. 84, e o § 5° e § 6° do Art. 94 do Regimento Interno Municipal de Tamandaré. | Visualizar |
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398/2012
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13/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar a área construída da Escola Rosalvo Ramos da Rocha, localizada na Praia dos Carneiros por uma nova Escola com 02 (duas) salas de aulas, no Loteamento Privê São José do Manguinhos, com área de 42,00m de frente; 42,00m de fundos, 42,00m na lateral direita e 42,00m na lateral esquerda, denominada área "A" destinada para Equipamentos Comunitários ou Área Verde, conforme planta em anexo, a ser custeada e construída pela PATRIMONIAL INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ 05.513.801/0001-20. | Visualizar |
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399/2012
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13/12/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permutar os terrenos de sua propriedade situados no Loteamento Alvorada, Lote 6A da Quadra 12, por serviços de engenharia para a pavimentação da Rua Rômulo Gomes de Matos, conforme as especificações técnicas, projeto arquitetônico, laudo descritivo e orçamento em anexo a serem custeados e operacionalizados pelo permutante Orlando Augusto de Brito Lyra | Visualizar |
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004/2012
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13/12/2012 | Legislação |
Lei Complementar | Concede isenção de IPTU às loteadoras, altera o Art. 37° da Lei N° 316/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2012
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13/12/2012 | Legislação |
Lei Complementar | Concede de Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN aos prestadores de serviço de transporte de natureza municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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411/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel e dá outras providências. | Visualizar |
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412/2013
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01/03/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Tamandaré a conceder subvenção social a favor da Escola Santa Terezinha do Menino Jesus e dá outras providências. | Visualizar |
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434/2013
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22/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o transporte de passageiro de aluguel e dá outras providências. | Visualizar |
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433/2013
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16/08/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. | Visualizar |
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432/2013
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09/08/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Tamandaré a transferir auxílio financeiro as escolas municipais para prover suas despesas na participação da Semana da Pátria, e dá outras providências. | Visualizar |
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431/2013
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09/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de nome de rua Terezinha Brito de Assis e dá outras providências. | Visualizar |
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430/2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua Amaro Lopes dos Santos e dá outras providências. | Visualizar |
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429/2013
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21/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. | Visualizar |
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435/2013
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27/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária nos imóveis pertencentes ao município de Tamandaré, e dá outras providências | Visualizar |
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437/2013
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05/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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438/2013
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12/09/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Ementa, Art. 1° e Art. 2° da Lei nº 399/2012, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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439/2013
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12/09/2013 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Lei n° 012/2007, que criou o Conselho Municipal de Educação do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
