Nos site oficial da Prefeitura de Tamandaré/PE, em Serviços Digitais, Portal da Transparência, Basta clicar e acessar ou no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1
O interessado pode comparecer a Secretaria de Infraestrutura, no prédio da Prefeitura ou acessar o serviço Fale Conosco, no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1/fale-conosco
ATENDIMENTO PRESENCIAL
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Tamandaré está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Av. José Bezerra Sobrinho, nº S/N, Centro.
ATENDIMENTO TELEFÔNICO
VIA WHATSAPP
ELETRÔNICO VIA EMAIL
OUVIDORIA ELETRÔNICA
E-SIC
Comodidade e segurança para os cidadãos do município de Tamandaré, que não pode ir a Ouvidoria Municipal pessoalmente? Temos um canal telefônico exclusivo para a população.
(81) 98374-0217
Buscamos apresentar diversidade no atendimento. Para evitar filas, tentativas de contato por telefone sem resultado (devido ao grande fluxo), disponibilizamos o e-mail oficial da Ouvidoria Municipal.
E-mail: ouvidoria@tamandare.pe.gov.br
Sítio eletrônico oficial: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1/ouvidoria-municipal
O interessado, não cadastrado no sistema mercantil da Prefeitura deve acessar o sistema, no link abaixo, fazer o credenciamento e solicitar o acesso ao Departamento de Tributos. Já os que têm cadastro mercantil podem acessar os serviços online, no link: http://tamandare.ivftec.com.br:8090/issweb/paginas/login .
Obs.: Antes de entrar em contato com o Deparatmento de Tributos, leia as informações que constam no "INÍCIO".
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 (apenas mensagens de texto) ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
Para realizar uma denuncia, sugestão, elogio ou dúvida, acesse a opção Ouvidoria Municipal aqui em nosso Portal. É fácil, simples e rápido, e assim que for recebida a mensagem, serão dados inícios aos procedimentos internos de análise, para melhor tomada de decisão.
Telefone/WhatsApp: (81) 98374-0217
E-mail: ouvidoria@tamandare.pe.gov.br
Sítio eletrônico oficial: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1/ouvidoria-municipal
O Formulário de Contato é um canal de comunicação com o objetivo de aproximar mais o cidadão. Com isto, é possível expor suas dúvidas, sugestões e denúncias através de um formulário de contato. Todas as dúvidas, sugestões e denuncias devem estar bem estruturadas com o máximo de informações possíveis, buscando assim, ampliar as possibilidades de sucesso naquilo que se deseja alcançar.
Acesse:
https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1/fale-conosco
O interessado pode comparecer a Secretaria de Infraestrutura, no prédio da Prefeitura ou acessar o serviço Fale Conosco, no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1/fale-conosco
O interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura ou acessando os serviços digitais, serviços tributários, no link: https://tamandare.portalservicos.app.br:8443/home na aba lateral esquerda, escolha uma opção: Certidões e Documentos.
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
O interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura ou acessando os serviços digitais, serviços tributários, no link: https://tamandare.portalservicos.app.br:8443/home na aba lateral esquerda, escolha uma opção: Débitos.
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
O interessado deve comparecer ao Departamento de Comércio, no térreo da Secretaria de Turismo, com os seguintes documentos: Contrato Social; Cartão do CNPJ; Documentação do responsável (RG, CPF, Comprovante de endereço); Contrato de locação, se for o caso; e Comprovante de quitação do IPTU.
Contatos do Departamento de Comércio: WhatsApp: (81) 97107-7575 ou e-mail: comercio@tamandare.pe.gov.br .
O interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura ou acessando os serviços digitais, serviços tributários, no link: https://tamandare.portalservicos.app.br:8443/home na aba lateral esquerda, escolha uma opção: Certidões e Documentos.
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
O interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura ou acessando os serviços digitais, serviços tributários, no link: https://tamandare.portalservicos.app.br:8443/home na aba lateral esquerda, escolha uma opção: Certidões e Documentos.
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
O interessado pode comparecer a Procuradoria Geral do Município, no prédio da Prefeitura ou entrar em contato pelo e-mail: procuradoria@tamandare.pe.gov.br ou WhatsApp: (81) 98822-9439.
O interessado pode comparecer ao Departamento de Tributos, no prédio da Prefeitura ou acessando os serviços digitais, serviços tributários, no link: https://tamandare.portalservicos.app.br:8443/home na aba lateral esquerda, escolha uma opção: Débitos, 2ª via de carnê.
Contatos do Departamento de Tributos: WhatsApp; (81) 97117-2124 ou e-mail: tributos@tamandare.pe.gov.br
O interessado pode comparecer a Procuradoria Geral do Município, no prédio da Prefeitura ou acessar o Portal da Transparência, no link: https://transparencia.tamandare.pe.gov.br/app/pe/tamandare/1 , na barra de serviços superior escolher a opção: Publicações / Legislação / Leis.
EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA
1. 03 Cópias Físicas e 01 cópia digital (DWG ou PDF) do Projeto Arquitetônico com as seguintes características;
1.1 Construção: Situação, Locação, Coberta, Planta Baixa de cada pavimento, 4 (quatro) Cortes, 4 (quatro) fachadas. Carimbo da planta contendo espaço para aprovação no tamanho de 18,5cmX10,0cm e com quadro de áreas contendo: Área do lote, área de cada pavimento, área coberta, área de solo natural, área de estacionamento, área de piscina, área privativa e área total construída.
1.2 Ampliação e Reforma: Levantamento da situação atual, Situação posterior: Situação, Locação, Coberta, Planta Baixa de cada pavimento coloridas pela convenção: vermelho para construir e amarelo para demolir, 4 (quatro) Cortes e 4 (quatro) fachadas. Carimbo da planta contendo espaço para aprovação no tamanho de 18,5cmX10,0cm e com dois quadros de áreas contendo as áreas anterior e posterior das seguintes áreas: Área do lote, área de cada pavimento, área coberta, área de solo natural, área de estacionamento, área de piscina, área privativa e área total construída.
1.3 Regularização: Situação, Locação, Coberta, Planta Baixa de cada pavimento. Carimbo da planta contendo espaço para aprovação no tamanho de 18,5cmX10,0cm e com quadro de áreas contendo: Área do lote, área de cada pavimento, área coberta, área de solo natural, área de estacionamento, área de piscina, área privativa e área total construída.
1.4 Habite-se: Plantas aprovadas e Vistoria; Caso necessário atestados dos órgãos competentes: CPRH (LO: Licença de Operação), AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), Neoenergia e Compesa.
1.5 Certidão Narrativa: Plantas aprovadas, habite-se e Vistoria.
1.6 Remembramento e Desmembramento: Planta de levantamento planimétrico: (Situação Atual e Situação pretendida), ART ou RRT (item 4) e Memorial descritivo.
1.7 Retificação de Área: Planta de levantamento planimétrico georreferenciado, Memorial descritivo e assinatura dos confrontantes.
2. 01 Cópia do Projeto Hidrossanitário Construção a partir de 200m²;
3. 01 Cópia do Projeto Elétrico Construção a partir de 200m²;
4. RRT-CAU ou ART-CREA (Projeto) Construção a partir de 80m² ou com mais de 1 (um) pavimento;
5. ART-CREA ou RRT-CAU (Execução) Construção a partir de 80m² ou com mais de 1 (um) pavimento;
6. ART-CREA (Hidrossanitário) Construção a partir de 200m²;
7. ART-CREA (Elétrico) Construção a partir de 200m²;
8. 01 Cópia da CND (Certidão Negativa de Débitos do IPTU);
9. 01 Cópia dos documentos do proprietário RG e CPF ou CNPJ;
10. 01 Cópia do documento de propriedade: Escritura, Certidão de Inteiro Teor e/ou Contrato;
11. 01 Cópia do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) Construção a partir de 5.000m²;
12. 01 Cópia do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) Construção a partir de 5.000m²;
13. 01 Cópia da LP (Licença Prévia) do CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos);
14. 01 Cópia do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) de lotes Beira-Mar;
15. 01 Cópia da Baixa do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lotes em áreas rurais.
16. 01 Cópia da Declaração de Inexibilidade (Comando da Aeronáutica Departamento de Controle do Espaço Aéreo) Torres de TV, Telefonia e Dados.
Contato da Secretaria de Infraestrutura: infra@tamandare.pe.gov.br
