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TAMANDARE - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 15/01/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
006/2018
27/07/2018

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001/2023
25/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei FICA REVOGADA A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 5.066,67 M ² ( CINCO MIL, SESSENTE E SEIS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
010/2023
27/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei REDEFINE O PROJETO PAISAGÍSTICO DENOMINADO "QUADRA BONITA" PARA AS VIAS SECUNDÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
001/2023
09/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei FICA REVOGADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 5.066,67M² (CINCO MIL E SESSENTA E SEIS E SESSENTA E SETE METROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2022
23/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
012/2022
29/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2022
25/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei MINUTA DE LEI QUE ESTABELECE A INSERÇÃO DE ZONA DE USO MISTO DENOMINADA ZUM 4/AR, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMETROS URBANÍSTICO REFERENTE A LEI Nº 188/2002 QUE INSTITUI O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2022
25/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO A GENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO A ESTUDANTES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
007/2022
02/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar
014/2022
01/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ANULA A LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 18 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTI. 17, I, DA LEI FEDERAL Nº 866 DE 21 DE JUNHO DE 1993, AS ÁREAS REFERENTES AOS LOTES ENTRE A RUA PROJETADA 08 (A LESTE) A RUA PROJETADA 4 (A OESTE) A QUADRA 16 E 14 (AO NORTE) E A QUADRA 15 E 13 (AO SUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2022
03/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL COM ENCARGO QUE ESPECIFICA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO A SER CONSTRUÍDO NA ÁREA DO PRIVÊ ENSEADA DOS CARNEIROS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
001/2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município e da outras providências. Visualizar
001/2022
11/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DOM MARIANO - CONDOMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
002/2022
11/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITAS DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ALUNAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO; FRALDAS DESCARTÁVEIS E CESTAS BÁSICAS PARA MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI, ALTERA A LEI 269/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
005/2021
29/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DA FUNDEB Visualizar
005/2022
10/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ALIMENTOS, ESPECIALMENTE PEIXES AS FAMÍLIAS CARENTES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
006/2021
15/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 316/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
003/2022
24/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
003/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2022
11/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZOU PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL COM ENCARGO PARA A EMPRESA I.B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS Visualizar
002/2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
007/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar
008/2021
19/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL 156/2000 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
009/2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, ABSORVENTES HIGIÊNICO PARA ALUNAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, FRALDAS E CESTA BÁSICAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA NOS TERMOS DA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
09/2022
14/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
009/2023
27/04/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 547/2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS Visualizar
010/2021
28/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVA DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS QUE ESPECIFICA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO A SER CONSTRUÍDO NOS LOTES DAS QUADRAS C, E E G DO LOTEAMENTO PRIVÊ ENSEADA DOS CARNEIROS, MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, DE PROPRIEDADE DO PROJETO 20 EMPREENDIMENTO IMOBILÍARIO SPE LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
10/2022
28/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
011/2021
17/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE A CONCEDEUR O DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
012/2021
17/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE A CONCEDER INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE COLETIVO POR PARTE E CONTRIBUENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
17/05/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
014/2021
16/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS QUE ESPECIFICA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO A SER CONSTITUÍDO NOS LOTES ENTRE A RUA PROJETADA 08 (A LESTE) RUA PROJETADA 04 (A OESTE) RUA 16 E 14 (AO NORTE) E QUADRA 15 E 13 (AO SUL) COM O MESMO PARÂMETRO UTILIZADO NA LEI MUNICIPAL 548/2019 DO MESMO EMPREENDIMENTO ENTRE AS QUADRAS 18, 20 E 22 PASSANDO A CONSTRUIR UM LOTE ÚNICO DENOMINADO "LOTE ÚNICO 18-A DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ DOS MANGUINHOS, TAMANDARÉ/PE DE PROPRIEDADE DA HBR MAX CARNEIRO SUSITES SPE LTDA, ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
015/2021
23/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
018/2021
03/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A FIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PADRE ENZO - SOLIDARIEDADE PARA TAMANDARÉ -MANTENEDORA DA CRECHE E A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA O ARTIGO 1º, §1º DA LEI 534/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
18/2022
18/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
019/2021
12/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2021, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA REDENÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
020/2021
16/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ A RECEBER INVESTIMENTOS PRIVADO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE COLETIVO POR PARTE DE CONTRIBUINTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
021/2021
13/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGO, DAS ÁREAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
022/2021
10/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 REVOGALEI 236/2007 E A LEI 576/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
26/2021
13/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113, 25 DE DEZEMBRO DE 2020, EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO DE 2021, PARA OS FINS DE COMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 26, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
031/2021
22/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
032/2021
22/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL NO 469/2015, QUE DISPÕEWS SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005/2023
16/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA A LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARLAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2023
19/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei MODIFICA AS ZONAS DE USO MISTO, DENOMINADAS ZUM 1 E ZUM 1/AR, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMENTROS URBANÍSTICOS, REFERENTES A LEI Nº 188/2002, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2023
16/06/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei FICA AUTORIZADO AO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ A ALIENAR A ÁREA VERDE, LOCALIZADA NA RUA OITO, TAMANDARÉ-PE, COM ÁREA DE 1388,41 M² MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
007/2023
04/08/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei MINUTA DE LEI QUE INSERE ÁREA DA ZONA HOTELEIRA, DENOMINADA ZH, E SEUS RESPECTIVOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS, REFERENTES A LEI Nº 188/2022, QUE INSTITUIU O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2023
25/07/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e dÁ outras providências. Visualizar
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