Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0012/2024
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05/07/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a Sentença Determinando a Diplomação e Posse Imediata como Conselheiro Tutelar do Sr. Thiago Mendonça de Lima. Nos autos do Processo Nº 0001529-35.2023.8.17.3450. | Visualizar |
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231/2022
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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003/2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISPÕE DO COMPLEMENTO DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO 231/2023 DO CONANDA; DECLARAÇÃO DE ENTIDADE GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES POR PERÍODO SUPERIOR 01(UM) ANO. | Visualizar |
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005/2023
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26/06/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Resolução 005/2023 Dispõe sobre a convocação para a realização de Exame de Conhecimento Específico para o Processo de Escolha em data Unificada para Membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2024/2028. | Visualizar |
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004-2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a lista definitiva dos candidatos habilitados e não habilitados em data unificada para membros do conselho tutelar para o quadriênio 2024/2028. | Visualizar |
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009-2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | LISTA DOS CONSIDERADOS ELEITOS PARA O EXERCÍCIO DO REFERIDO MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR, OS CANDIDATOS ABAIXO IDENTIFICADOS COM A RESPECTIVA VOTAÇÃO, BEM COMO A LISTA DOS CANDIDATOS ELEITOS NA CONDIÇÃO DE SUPLENTES NA ORDEM DE VOTAÇÃO. | Visualizar |
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009-2023
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20/12/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre o cumprimento da decisão da Ação Civil Pública, proferida no processo número: 0001529-35.2023.8.17.3450, com preceito cominatório de obrigação De fazer pedido de antecipação de tutela Proposta pelo Ministério Público em face de Thiago Mendonça de Lima | Visualizar |
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010-2023
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27/12/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e de Aplicação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tamandaré. | Visualizar |
