Publicado em: 20/10/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 30.248.954/0001-89, com sede na Avenida José Bezerra Sobrinho, S/N, nesta Cidade, designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Educação, a Srª Silmara Lima da Silva:
Considerando a Necessidade de Contratação de Empresa Especializada para Realização e execução do projeto para a Conferência Municipal de Educação com o tema: "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL".
Considerando a escolha da empresa KC DA NOBREGA CNPJ Nº. 44.536.570/0001-76, estabelecido a AV GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 3995, LJ 27 CXPST: 1465, CASA CAIADA, OLINDA - PE. CEP: 53.130-555.
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.
Considerando a legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
AUTORIZO a contratação da empresa KC DA NOBREGA CNPJ Nº. 44.536.570/0001-76, estabelecido a AV GOVERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTI, 3995, LJ 27 CXPST: 1465, CASA CAIADA, OLINDA - PE. CEP: 53.130-555, pelo valor global de R$ 51.099,00 – Cinquenta e um mil e noventa e nove reais. Determino que o Setor de Contratos que realize a Publicação do Extrato da Autorização nos Portais devidos.
Palmares/ PE, 20 de outubro de 2023.
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Silmara Lima da Silva
Secretária de Educação
Não foi informado anexo para este aviso.
