Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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015/2018
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29/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA FERIADO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2018, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃO E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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013/2019
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13/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU | Visualizar |
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005/2020
CORONAVÍRUS |
15/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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007/2020
CORONAVÍRUS |
18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 05/2020, DE 145 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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009/2020
CORONAVÍRUS |
21/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID -2019) | Visualizar |
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010/2020
CORONAVÍRUS |
23/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS 9 COVID-19). | Visualizar |
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012/2020
CORONAVÍRUS |
24/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO " ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS covid-19. | Visualizar |
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016/2020
CIP |
11/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(CIP). | Visualizar |
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006-2022
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31/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no sistema municipal de ensino do Município de Tamandaré em decorrência a propagação da Covid-19 entre os dias 01/02/2022 a 11/02/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2022
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23/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, decorrente do período carnavalesco e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Tamandaré/PE, destinada à ampliação da área industrial dos engenhos Santo André, Duas Bocas e Canto Alegre e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2022
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23/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o vencimento do IPTU no exercício fiscal de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2022
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11/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2022
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22/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos do Município do Tamandaré. | Visualizar |
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017-2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2022
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27/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de Emergência no Município de Tamandaré, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), com enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2022
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09/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Cessa os efeitos do decreto de situação de emergência nº 20/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2022
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13/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a transparência do feriado de Corpus Christi (16 de junho de 2022) para o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo de vigência do Estado de calamidade pública do que trata o parágrafo único do artigo 1º, do decreto 046/2021, no âmbito do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais, em face do reajuste do salário mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o refinanciamento e parcelamento fiscal da dívida ativa referente ao IPTU, nos termos do artigo 285 do código tributário municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2021
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02/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2021
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15/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.874/19 que trata sobre a liberdade econômica, do Decreto Federal nº 10.178/19 e adequação da Resolução do Comitê para gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019. | Visualizar |
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020-2021
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02/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. | Visualizar |
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016-2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2021
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31/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2021
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31/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da administração pública Municipal, no dia 1º de abril do corrente ano, quinta-feira santa. | Visualizar |
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013-2021
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19/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2021
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11/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica acrescentado ao anexo único do decreto 007/2021, alguns termos. | Visualizar |
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011-2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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01/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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26/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Revoga-se o Decreto nº 002 de 04 de janeiro de 2021. | Visualizar |
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005-2021
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12/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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28/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a contratação de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tamandaré - PE. | Visualizar |
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006-2021
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18/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Delega, com fundamento no art. 69, inciso II e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, atribuições aos Secretários Municipais. | Visualizar |
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004-2021
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12/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Requerer o parcelamento de débitos fiscais, ajuizados ou não. | Visualizar |
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003-2021
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08/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública". | Visualizar |
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002-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspender, de todos os servidores públicos efetivos, a concessão das algumas gratificações. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Exonerar todos os servidores públicos que exercem cargos comissionados, funções gratificadas e aqueles que foram contratados excepcionalmente por interesse público. | Visualizar |
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024-2021
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09/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025-2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a Regularização fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Clarissa, Loteamento Rio Formoso II, Engenho Brejo e Loteamento Mirante, com fundamento no art. 13, inciso I, Art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. | Visualizar |
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027-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 25 E 28 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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028-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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029-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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030-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o parágrafo único, do artigo 1º, do decreto 003/2021, no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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032-2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2021, DECORRENTE DO DIA DA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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057-2021
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28/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2021
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15/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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045-2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2021
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24/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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040-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2021
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26/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2021
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10/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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036-2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2021
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21/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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034-2021
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28/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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044-2021
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24/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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047-2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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049-2021
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17/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, EM SEUS ARTIGOS 2º E 5º, ALÍNEA "M" E "N", PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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051-2021
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23/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DELEGA, COM FUNDAMENTO NO ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NO INCISO II, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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052-2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2021
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02/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS REDAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE ATRAVÉS DO SISTEMA DE RECEBIMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO E DE CRÉDITO. | Visualizar |
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046-2021
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19/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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043-2021
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24/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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054-2021
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06/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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04/2022
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05/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE , AO ORÇAMENTO DE 2022,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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08/2022
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02/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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018/2022
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20/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010/2022
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14/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019/2022
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02/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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021/2022
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01/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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061/2021
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30/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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047/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2009
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12/01/2009 | Atos Oficiais |
Decretos | FIXA OS VALORES PARA AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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055/2022
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12/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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041/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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010-A
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14/03/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2022
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01/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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037/2022
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05/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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038/2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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042A/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2022
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24/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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044/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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048/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2022
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16/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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03/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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029/2022
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05/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Tamandaré/PE, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. e dá outras providências. | Visualizar |
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049/2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENDA ALTERA O DECRETO Nº 6 DE 8 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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03/2023
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03/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NASCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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056/2022
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28/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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08/2023
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17/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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32/2022
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19/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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52/2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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50/2022
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01/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2023
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00/00/0000 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | “Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito da Administração Público municipal”. | Visualizar |
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012/2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Ementa: Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei 14.133/2021, para dispor sobre as regras e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores fiscais de contratos, no âmbito da administração municipal direta e indireta. | Visualizar |
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013/2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DISPOE SOBRE O MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DOS REGIMES LICITATORIOS QUE SERÃO REVOGADOS. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR PREVISTO NO ART. 191 DA LEI 14.133/2021 E DAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO JÁ CONCLUSO OU EM ANDAMENTO. | Visualizar |
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014/2023
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20/03/0223 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2023
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04/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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027/2023
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06/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 e 09 de junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2023
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22/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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030/2023
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28/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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26/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 609/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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05/2023
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04/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre permissão de uso de área municipal a Associação dos Garis Marítimos Protetores da Vida. | Visualizar |
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40/2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2023
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25/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 29 de setembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2023
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02/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da administração Direta e Indireta e dá outras providências. | Visualizar |
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045/2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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046/2023
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01/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2023
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30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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052/2023
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30/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | Não informado |
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002/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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31-2023
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03/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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24-2023
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01/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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23-2023
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02/05/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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10-2023
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01/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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28-2023
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16/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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02-2023
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02/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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35-2023
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01/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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07-2023
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01/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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015-2023
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03/04/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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004/2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação, operação e controle do serviço de Transporte Individual de Passageiros – taxi, e da outras providências | Visualizar |
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011/2024
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05/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2024 PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017/2024
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29/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 e 31 de maio de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2024
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14/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta feriado nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 24 de junho de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ALTERA O DECRETO N° 6 DE 18 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026-2021
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11/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ-PE | Visualizar |
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030-2022
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08/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022 EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE DECLARADA PELA LEI 578/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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035-2022
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05/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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036-2022
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05/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMANDARÉ, TENDO COMO CRITÉRIOS, A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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040-2022
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10/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ | Visualizar |
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051-2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2026 | Visualizar |
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054-2022
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05/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: REGULAMENTA A OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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050-2023
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20/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL , CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE TAMANDARÉ-PE | Visualizar |
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032-2023
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17/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE JULHO DE 2023, EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE DECLARADA PELA LEI 578-2021 | Visualizar |
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014-2023
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20/03/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPOÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009-2023
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24/02/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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003-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO E PARCELAMENTO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IPTU , NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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030/2024
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06/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de três dias em todo o município de Tamandaré-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2024
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14/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a antecipação do feriado nacional da Consciência Negra de 20 de novembro de 2024 para o dia 18 de novembro de 2024 no âmbito do Município de Tamandaré e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2024
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02/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
