| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
|
015/2018
|
29/05/2018 | Decretos | DECLARA FERIADO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE MAIO E 1º DE JUNHO DE 2018, A SER OBSERVADO PELOS ÓRGÃO E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
|
013/2019
|
13/08/2019 | Decretos | PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU | Visualizar |
|
005/2020
CORONAVÍRUS |
15/03/2020 | Decretos | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
|
007/2020
CORONAVÍRUS |
18/03/2020 | Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 05/2020, DE 145 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
|
009/2020
CORONAVÍRUS |
21/03/2020 | Decretos | NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ( COVID -2019) | Visualizar |
|
010/2020
CORONAVÍRUS |
23/03/2020 | Decretos | NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO AVANÇO DO CORONAVÍRUS 9 COVID-19). | Visualizar |
|
012/2020
CORONAVÍRUS |
24/03/2020 | Decretos | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO " ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS covid-19. | Visualizar |
|
016/2020
CIP |
11/05/2020 | Decretos | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(CIP). | Visualizar |
|
006-2022
|
31/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no sistema municipal de ensino do Município de Tamandaré em decorrência a propagação da Covid-19 entre os dias 01/02/2022 a 11/02/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
009-2022
|
23/02/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, decorrente do período carnavalesco e dá outras providências. | Visualizar |
|
013-2022
|
23/03/2022 | Decretos | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Tamandaré/PE, destinada à ampliação da área industrial dos engenhos Santo André, Duas Bocas e Canto Alegre e dá outras providências. | Visualizar |
|
014-2022
|
23/03/2022 | Decretos | Prorroga o vencimento do IPTU no exercício fiscal de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
015-2022
|
11/04/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências. | Visualizar |
|
016-2022
|
11/04/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
011-2022
|
22/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a realização do Recadastramento Geral dos servidores públicos ativos do Município do Tamandaré. | Visualizar |
|
017-2022
|
20/04/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
020-2022
|
27/05/2022 | Decretos | Declara situação de Emergência no Município de Tamandaré, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), com enxurradas, deslizamentos e alagamentos, e dá outras providências. | Visualizar |
|
022-2022
|
09/06/2022 | Decretos | Cessa os efeitos do decreto de situação de emergência nº 20/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
023-2022
|
13/06/2022 | Decretos | Dispõe sobre a transparência do feriado de Corpus Christi (16 de junho de 2022) para o dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
002-2022
|
03/01/2022 | Decretos | Prorroga o prazo de vigência do Estado de calamidade pública do que trata o parágrafo único do artigo 1º, do decreto 046/2021, no âmbito do Município de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
|
005-2022
|
05/01/2022 | Decretos | Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais, em face do reajuste do salário mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
|
001-2022
|
03/01/2022 | Decretos | Dispõe sobre o refinanciamento e parcelamento fiscal da dívida ativa referente ao IPTU, nos termos do artigo 285 do código tributário municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
022-2021
|
02/05/2021 | Decretos | Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
023-2021
|
31/05/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo os dias 03 e 04 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
017-2021
|
15/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.874/19 que trata sobre a liberdade econômica, do Decreto Federal nº 10.178/19 e adequação da Resolução do Comitê para gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019. | Visualizar |
|
020-2021
|
02/05/2021 | Decretos | Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. | Visualizar |
|
016-2021
|
01/04/2021 | Decretos | Abre, ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
015-2021
|
31/03/2021 | Decretos | Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
014-2021
|
31/01/2021 | Decretos | Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da administração pública Municipal, no dia 1º de abril do corrente ano, quinta-feira santa. | Visualizar |
|
013-2021
|
19/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
012-2021
|
11/03/2021 | Decretos | Fica acrescentado ao anexo único do decreto 007/2021, alguns termos. | Visualizar |
|
011-2021
|
08/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Tamandaré, e dá outras providências. | Visualizar |
|
009-2021
|
01/02/2021 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
010-2021
|
26/02/2021 | Decretos | Revoga-se o Decreto nº 002 de 04 de janeiro de 2021. | Visualizar |
|
005-2021
|
12/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
008-2021
|
28/01/2021 | Decretos | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
007-2021
|
28/01/2021 | Decretos | Autoriza a contratação de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Tamandaré - PE. | Visualizar |
|
006-2021
|
18/01/2021 | Decretos | Delega, com fundamento no art. 69, inciso II e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, atribuições aos Secretários Municipais. | Visualizar |
|
004-2021
|
12/01/2021 | Decretos | Requerer o parcelamento de débitos fiscais, ajuizados ou não. | Visualizar |
|
003-2021
|
08/01/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de calamidade pública". | Visualizar |
|
002-2021
|
04/01/2021 | Decretos | Suspender, de todos os servidores públicos efetivos, a concessão das algumas gratificações. | Visualizar |
|
001-2021
|
04/01/2021 | Decretos | Exonerar todos os servidores públicos que exercem cargos comissionados, funções gratificadas e aqueles que foram contratados excepcionalmente por interesse público. | Visualizar |
|
024-2021
|
09/06/2021 | Decretos | ALTERA O PERCENTUAL DE MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, EM ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
025-2021
|
11/06/2021 | Decretos | Autoriza a Regularização fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Clarissa, Loteamento Rio Formoso II, Engenho Brejo e Loteamento Mirante, com fundamento no art. 13, inciso I, Art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017. | Visualizar |
|
027-2021
|
21/06/2021 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24, 25 E 28 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
028-2021
|
21/06/2021 | Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029-2021
|
21/06/2021 | Decretos | REGULAMENTA O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
030-2021
|
21/06/2021 | Decretos | Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o parágrafo único, do artigo 1º, do decreto 003/2021, no âmbito do município de Tamandaré/PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
031-2021
|
21/06/2021 | Decretos | REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ/PE, INSTITUI MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
032-2021
|
16/06/2021 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JULHO DE 2021, DECORRENTE DO DIA DA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
057-2021
|
28/12/2021 | Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
055-2021
|
15/12/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
050-2021
|
17/11/2021 | Decretos | REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
045-2021
|
01/10/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
042-2021
|
24/09/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
040-2021
|
01/09/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
039-2021
|
01/09/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
038-2021
|
26/08/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
037-2021
|
10/08/2021 | Decretos | PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
036-2021
|
02/08/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
033-2021
|
21/07/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
034-2021
|
28/07/2021 | Decretos | DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
044-2021
|
24/09/2021 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2021, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
035-2021
|
03/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação ao Decreto nº 10.540, de 5 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
|
047-2021
|
26/10/2021 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
049-2021
|
17/11/2021 | Decretos | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, EM SEUS ARTIGOS 2º E 5º, ALÍNEA "M" E "N", PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
051-2021
|
23/11/2021 | Decretos | DELEGA, COM FUNDAMENTO NO ART. 69, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTOS NO INCISO II, DO ARTIGO 69, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
052-2021
|
01/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas, procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
041-2021
|
02/09/2021 | Decretos | AUTORIZA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E OUTRAS REDAS DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE ATRAVÉS DO SISTEMA DE RECEBIMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO E DE CRÉDITO. | Visualizar |
|
046-2021
|
19/10/2021 | Decretos | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
043-2021
|
24/09/2021 | Decretos | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DO DECRETO 003/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
054-2021
|
06/12/2021 | Decretos | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
04/2022
|
05/01/2022 | Decretos | ABRE , AO ORÇAMENTO DE 2022,CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
08/2022
|
02/02/2022 | Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
018/2022
|
20/04/2022 | Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
010/2022
|
14/03/2022 | Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
019/2022
|
02/05/2022 | Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
021/2022
|
01/06/2022 | Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
061/2021
|
30/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
047/2022
|
16/11/2022 | Decretos | Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
|
009/2009
|
12/01/2009 | Decretos | FIXA OS VALORES PARA AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
|
055/2022
|
12/12/2022 | Decretos | DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
041/2022
|
24/10/2022 | Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
010-A
|
14/03/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
028/2022
|
01/07/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/2022
|
19/08/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
034/2022
|
01/09/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
037/2022
|
05/09/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
038/2022
|
03/10/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
043/2022
|
01/11/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
042A/2022
|
24/10/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
042/2022
|
24/10/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
044/2022
|
01/11/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
048/2022
|
16/11/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
049/2022
|
16/11/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
039/2022
|
03/10/2022 | Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
029/2022
|
05/07/2022 | Decretos | Ementa: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Tamandaré/PE, afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. e dá outras providências. | Visualizar |
|
049/2021
|
26/10/2021 | Decretos | EMENDA ALTERA O DECRETO Nº 6 DE 8 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
03/2023
|
03/01/2023 | Decretos | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NASCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
056/2022
|
28/12/2022 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
|
08/2023
|
17/02/2023 | Decretos | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
32/2022
|
19/08/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
52/2022
|
05/12/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
50/2022
|
01/12/2022 | Decretos | Abre, ao Orçamento de 2022, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
09/2023
|
00/00/0000 | Decretos | EMENTA: PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
011/2023
|
20/03/2023 | Decretos | “Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo e o processo de padronização no âmbito da Administração Público municipal”. | Visualizar |
|
012/2023
|
20/03/2023 | Decretos | Ementa: Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei 14.133/2021, para dispor sobre as regras e atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores fiscais de contratos, no âmbito da administração municipal direta e indireta. | Visualizar |
|
013/2023
|
20/03/2023 | Decretos | EMENTA: DISPOE SOBRE O MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DOS REGIMES LICITATORIOS QUE SERÃO REVOGADOS. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE LICITAR OU CONTRATAR PREVISTO NO ART. 191 DA LEI 14.133/2021 E DAS REGRAS DE CREDENCIAMENTO JÁ CONCLUSO OU EM ANDAMENTO. | Visualizar |
|
014/2023
|
20/03/0223 | Decretos | EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
